DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024073000243 243 Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2024 - SRP COMPRASGOV Nº 90116/2024 - DERACRE SEI Nº 0038.006889.00018/2024-80 Objeto: Contratação de pessoa jurídica para sob demanda prestar os serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO CAMINHONETE E VEÍCULO TIPO SUV SEM CONDUTOR. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 29/07/2024, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. O Prazo foi reaberto e marcado para o dia 15/08/2024 às 09h15min (horário de Brasília) quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br, em razão de em razão de questionamento respondido ao Licon. Rio Branco-AC, 26 de julho de 2024. FRANCISCO ALVES DE SOUZA NETO Pregoeiro GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND EXTRATO DE CONTRATO CPL/AL Nº 10/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:01800.0000017773/2022 CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Ed u c a ç ã o - SEDUC/AL. CONTRATADA: DBN - DEBONI SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA. OBJETO CONTRATUAL: Elaboração de Projetos Executivos e Execução de Obras e Serviços de Engenharia para Construção de 01 (um) Espaço Educativo com 12 (doze) salas de aula cada, em Sistema Modular Préfabricado Industrializado, Off-Site, com quadra coberta - LOTE 03, conforme especificações constantes no Termo de Referência, complementares, e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao instrumento convocatório do certame que deu origem a este instrumento contratual. DO PRAZO: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado. O prazo de execução dos serviços é de 180 dias consecutivos, contados do recebimento da Ordem Inicial de Serviço. DO VALOR: O valor total da contratação é de 12.500.161,33 (doze milhões quinhentos mil cento e sessenta e um reais e trinta e três centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da SEDUC, para o exercício de 2024, na classificação abaixo: Programa de Trabalho: 12.368.1012.3669 - Construção, Ampliação e Equipamento de Unidades Escolares da Educação Básica Natureza de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações Plano Orçamentário (P.O.): 000454 - Construção e Equipamento de Unidades Escolares do Ensino Médio Localização: 210 - Todo Estado. Fontes (opções): 500 - Recursos não Vinculados de Impostos, 541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF, 544 - Recursos de Precatórios do FU N D E F, e, 540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos. AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO: Conforme autorização da Secretaria de Estado de Governo no Despacho SEGOV SSMC (Doc. SEI nº 23462254), em 21/02/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no Despacho PGE- PLIC-CD Nº 22001629 (SEI nº 22001629) e Despacho PGE/GAB 22117525 (SEI nº 22117525), e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. DOS SIGNATÁRIOS: Roseane Ferreira Vasconcelos - SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEDUC/AL. Fernando Caumo - DBN - DEBONI SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA. DATA DE ASSINATURA: 16 de julho de 2024. EXTRATO DE CONTRATO CPL/AL Nº 6/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:01800.0000017773/2022 CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/AL. CONTRATADO: CONSÓRCIO PEDCAC. OBJETO CONTRATUAL: Elaboração de Projetos Executivos e Execução de Obras e Serviços de Engenharia para Construção de 04 (quatro) Espaços Educativos com 12 (doze) salas de aula cada, em Sistema Modular Préfabricado Industrializado, Off-Site, com quadra coberta - LOTE 01, conforme especificações constantes no Termo de Referência, complementares, e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao instrumento convocatório do certame que deu origem a este instrumento contratual. DO PRAZO: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado. O prazo de execução dos serviços é de 180 dias consecutivos, contados do recebimento da Ordem Inicial de Serviço. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 49.804.523,04 (quarenta e nove milhões oitocentos e quatro mil quinhentos e vinte e três reais e quatro centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da SEDUC, para o exercício de 2024, na classificação abaixo: Programa de Trabalho: 12.368.1012.3669 - Construção, Ampliação e Equipamento de Unidades Escolares da Educação Básica Natureza de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações Plano Orçamentário (P.O.): 000454 - Construção e Equipamento de Unidades Escolares do Ensino Médio Localização: 210 - Todo Estado. Fontes (opções): 500 - Recursos não Vinculados de Impostos, 541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF, 544 - Recursos de Precatórios do FU N D E F, e, 540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos. AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO: Conforme autorização da Secretaria de Estado de Governo no Despacho SEGOV SSMC (Doc. SEI nº 23462254), em 21/02/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no Despacho PGE- PLIC-CD Nº 22001629 (SEI nº 22001629) e Despacho PGE/GAB 22117525 (SEI nº 22117525), e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. DOS SIGNATÁRIOS: Roseane Ferreira Vasconcelos - SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEDUC/AL. Rafael Melo de Oliveira - CONSÓRCIO PEDCAC. DATA DE ASSINATURA: 16 de julho de 2024. EXTRATO DE CONTRATO CPL/AL Nº 8/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:01800.0000017773/2022 CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/AL. CONTRATADO: CONSÓRCIO EDUCAÇÃO ALAGOAS. OBJETO CONTRATUAL: Elaboração de Projetos Executivos e Execução de Obras e Serviços de Engenharia para Construção de 04 (quatro) Espaços Educativos com 12 (doze) salas de aula cada, em Sistema Modular Préfabricado Industrializado, Off-Site, com quadra coberta - LOTE 05, conforme especificações constantes no Termo de Referência, complementares, e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao instrumento convocatório do certame que deu origem a este instrumento contratual. DO PRAZO: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado. O prazo de execução dos serviços é de 180 dias consecutivos, contados do recebimento da Ordem Inicial de Serviço. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 49.999.928,12 (quarenta e nove milhões novecentos e noventa e nove mil novecentos e vinte e oito reais e doze centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da SEDUC, para o exercício de 2024, na classificação abaixo: Programa de Trabalho: 12.368.1012.3669 - Construção, Ampliação e Equipamento de Unidades Escolares da Educação Básica Natureza de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações Plano Orçamentário (P.O.): 000454 - Construção e Equipamento de Unidades Escolares do Ensino Médio Localização: 210 - Todo Estado. Fontes (opções): 500 - Recursos não Vinculados de Impostos, 541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF, 544 - Recursos de Precatórios do FUNDEF, e, 540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos. AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO: Conforme autorização da Secretaria de Estado de Governo no Despacho SEGOV SSMC (Doc. SEI nº 23462254), em 21/02/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no Despacho PGE- PLIC-CD Nº 22001629 (SEI nº 22001629) e Despacho PGE/GAB 22117525 (SEI nº 22117525), e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. DOS SIGNATÁRIOS: Roseane Ferreira Vasconcelos - SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEDUC/AL. João Medeiros Rocha - CONSÓRCIO EDUCAÇÃO ALAGOAS. DATA DE ASSINATURA: 16 de julho de 2024. EXTRATO DE CONTRATO CPL/AL Nº 9/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:01800.0000017773/2022 CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/AL. CONTRATADA: DBN - DEBONI SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA. OBJETO CONTRATUAL: Elaboração de Projetos Executivos e Execução de Obras e Serviços de Engenharia para Construção de 04 (quatro) Espaços Educativos com 12 (doze) salas de aula cada, em Sistema Modular Préfabricado Industrializado, Off-Site, com quadra coberta - LOTE 03, conforme especificações constantes no Termo de Referência, complementares, e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao instrumento convocatório do certame que deu origem a este instrumento contratual. DO PRAZO: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado. O prazo de execução dos serviços é de 180 dias consecutivos, contados do recebimento da Ordem Inicial de Serviço. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 50.000.645,32 (cinquenta milhões seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da SEDUC, para o exercício de 2024, na classificação abaixo: Programa de Trabalho: 12.368.1012.3669 - Construção, Ampliação e Equipamento de Unidades Escolares da Educação Básica Natureza de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações Plano Orçamentário (P.O.): 000454 - Construção e Equipamento de Unidades Escolares do Ensino Médio Localização: 210 - Todo Estado. Fontes (opções): 500 - Recursos não Vinculados de Impostos, 541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF, 544 - Recursos de Precatórios do FU N D E F, e, 540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos. AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO: Conforme autorização da Secretaria de Estado de Governo no Despacho SEGOV SSMC (Doc. SEI nº 23462254), em 21/02/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no Despacho PGE-PLIC- CD Nº 22001629 (SEI nº 22001629) e Despacho PGE/GAB 22117525 (SEI nº 22117525), e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. DOS SIGNATÁRIOS: Roseane Ferreira Vasconcelos - SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEDUC/AL. Fernando Caumo - DBN - DEBONI SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA. DATA DE ASSINATURA: 16 de julho de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEINFRA Nº 27/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:34000.0000018168/2024 CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS/AL CONTRATADO: Miramar Construtora Ltda. OBJETO DO CONTRATO: Execução de Reforma na Casa de Custódia da Capital - Maceió/AL. OBJETO DO ADITIVO: Por força deste instrumento, fica prorrogado o prazo de vigência, que se encerraria em 22 de julho de 2024, por mais 150 (cento e cinquenta) dias, passando a se encerrar em 19 de dezembro de 2024. O prazo de execução fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a contar da forma prevista no item 2.3 do contrato referência, devendo levar em consideração possíveis ordens de paralisação e reinício da obra, tudo em conformidade ao Parecer Técnico (SEI 24988592) e ao Cronograma Físico-Financeiro (SEI 24985973). DESPESAS: As despesas oriundas do presente termo aditivo advêm da seguinte dotação orçamentária: Lei Orçamentária Estadual nº 8.791/2022. Programação orçamentária para o exercício 2023. UG: 340568 - Fundo Penitenciário do Estado de Alagoas / FUNPEA L . Programa de Trabalho: 06.421. 0006. 3489 - Estruturação de Unidades Prisionais e Administrativa. PO: 000817 - Estruturação de Unidades Prisionais e Administrativa. Fonte de Recursos: 00712 (Transferência Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN). Elemento de Despesa: 4490-51 (Obras e Instalações). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no item 2.5 do Contrato SEINFRA nº 27/2022, e no art. 57, §1º, II, e §2º da Lei nº 8.666/93, considerando ainda o art. 190 da Lei 14.133/21. S I G N AT Á R I O S : Diogo Zeferino do Carmo Teixeira - Secretário de Estado da SERIS/AL. Guilherme Ataíde Acioli - Miramar Construtora Ltda. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 O INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT, por seu representante, para conhecimento de todos os interessados, através do Processo INDEAMT-PRO-2024/01804, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, com atuação de Pregoeiro(a) Oficial da SEPLAG/MT, designado(a) pela Portaria Conjunta n° 013/2024/SEPLAG/IND EA - M T , publicado no Diário Oficial em 13.03.2024, conforme segue: LANÇAMENTO E ENVIO DA(S) PROPOSTA(S) NO SIAG: entre os dias 30/07/2024 a 12/08/2024, período integral, exceto quanto ao dia da abertura da sessão, quando o horário máximo de aceitação será até as 08h45min - Horário local (Cuiabá/MT). ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 09h00 do dia 12 de agosto de 2024. OBJETO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO: Aquisição de materiais e equipamentos para atender às necessidades do Programa Estadual de Sanidade Avícola do INDEA/MT, com recursos oriundos do convênio firmado entre o Ministério de Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA e o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA. LOCAL DE DISPUTA: Site: http://aquisicoes.seplag.mt.gov.br/ RETIRADA DO EDITAL: Site: http://aquisicoes.seplag.mt.gov.br/ INFORMAÇÕES: As empresas interessadas deverão providenciar o cadastro no Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG, fone: (0**65) 99214-5804 / 99339-9207. Cuiabá, 26 de julho de 2024. RENAN TOMAZELE Presidente do INDEA-MT (Em substituição)