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Diário Oficial da União · 30/07/2024 · pág. 74

DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024073000074 74 Nº 145, terça-feira, 30 de julho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL *(Republicação) ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 LDO - Lei nº 14.436, de 09/08/2022, art. 46, §4º R$ milhares . Seguridade Social1 Até o Mês . Receitas da Seguridade Social 1.179.279.928 RGPS 588.955.218 RPPS - Civil 40.125.584 Pensionistas Militares2 9.067.119 . Demais (COFINS, CSLL e Outras) 541.132.007 . Despesas da Seguridade Social 1.608.081.472 RGPS 904.672.383 RPPS - Civil e FCDF 102.933.845 Pensionistas Militares2 26.619.435 Saúde 179.813.697 Assistência Social 268.322.052 Abono Salarial 25.047.278 Seguro Desemprego 47.713.566 . Demais 52.959.216 . Resultado da Seguridade Social - 428.801.544 . Desvinculação das Receitas da União (DRU) 229.207 . Resultado com Receitas Desvinculadas - 428.572.337 Notas: Continua (2/3) * Tabela republicada para atualizar o valor referente às despesas com pensionistas militares 1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados. 2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo. TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2024 LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º R$ milhares P R E V I S ÃO .RECEITAS REALIZADAS SALDO A R EC E I T A S AT U A L I Z A DA No Mês Até o Mês R EA L I Z A R . .(a) .(b) .(c) (a-c) .RECEITAS CORRENTES .1.964.609 .16.511 .119.362 1.845.247 .T OT A L .1.964.609 .16.511 .119.362 1.845.247 (3/3) TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2024 LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 121 R$ milhares DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO A D M I N I S T R AÇ ÃO .ADMINISTRAÇÃO INDIRETA T OT A L . .DIRETA .Autarquias .Fundações .Empresas Públicas .Economia Mista .Fundos Especiais .Total Indireta GERAL APLICAÇÃO DIRETA 257.306.944 82.514.331 23.145.911 16.923.042 3.570.341 19.187.234 145.340.859 402.647.803 A detalhar 28.213.505 12.961.196 2.052.772 583.744 689.426 9.703.971 25.991.108 54.204.613 Pessoal Civil 137.660.426 69.552.800 21.088.957 16.197.388 2.880.915 8.256.837 117.976.897 255.637.323 Vencimentos e Vantagens Fixas 61.739.732 36.238.771 10.413.512 11.599.313 1.978.057 2.815.723 63.045.376 124.785.108 Outras Despesas Variáveis 978.566 353.288 60.563 362.716 161.719 24.945 963.232 1.941.798 Aposentadoria 38.366.396 18.448.919 5.793.697 0 0 4.370.136 28.612.752 66.979.148 Pensões 19.118.034 4.732.670 1.702.814 0 0 711.591 7.147.075 26.265.109 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 1.698.137 295.585 57.687 338.478 21.205 0 712.955 2.411.092 Obrigações Patronais 12.148.726 7.775.124 2.292.340 3.711.382 253.878 115.765 14.148.491 26.297.216 Outras Aplicações¹ 3.610.836 1.708.443 768.344 185.499 466.055 218.676 3.347.017 6.957.852 Pessoal Militar 91.433.014 335 4.182 141.911 0 1.226.426 1.372.853 92.805.867 Vencimentos e Vantagens Fixas 31.237.848 6 1 0 0 1.226.426 1.226.433 32.464.281 Outras Despesas Variáveis 670.746 0 0 0 0 0 0 670.746 Reformas 31.560.964 13 0 0 0 0 13 31.560.977 Pensões 26.392.701 0 0 0 0 0 0 26.392.701 Obrigações Patronais 272.218 312 2.454 110.420 0 0 113.186 385.404 Outras Aplicações¹ 1.298.536 4 1.726 31.491 0 0 33.221 1.331.758 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0 0 0 0 0 0 0 0 . Transferências a Estados e ao DF .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 0 .TOTAL (A) .257.306.944 .82.514.331 .23.145.911 .16.923.042 .3.570.341 .19.187.234 .145.340.859 402.647.803 (1/2) TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2024 LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 121 R$ milhares E X EC U Ç ÃO A D M I N I S T R AÇ ÃO .ADMINISTRAÇÃO INDIRETA T OT A L . .DIRETA .Autarquias .Fundações .Empresas Públicas .Economia Mista .Fundos Especiais .Total Indireta GERAL APLICAÇÃO DIRETA 120.781.192 39.416.215 11.014.405 7.864.075 1.476.941 9.350.054 69.121.690 189.902.882 Pessoal Civil 75.230.612 39.416.091 11.011.632 7.781.708 1.476.941 8.124.111 67.810.484 143.041.095 Vencimentos e Vantagens Fixas 22.873.975 11.828.336 3.135.922 4.928.711 843.252 2.779.900 23.516.120 46.390.095 Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão² 11.798.287 8.288.711 2.197.637 471.214 80.308 27.344 11.065.214 22.863.502 Outras Despesas Variáveis 447.440 147.133 25.736 234.080 120.672 24.913 552.533 999.974 Aposentadoria 22.082.507 11.277.726 3.170.153 0 0 4.311.266 18.759.146 40.841.652 Pensões 9.769.212 2.809.441 924.328 0 0 650.034 4.383.803 14.153.016 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 402.635 145.637 29.452 155.635 11.386 0 342.111 744.746 Obrigações Patronais 5.539.660 4.021.007 1.109.400 1.859.715 156.427 113.846 7.260.396 12.800.056 Outras Aplicações¹ 2.316.895 898.099 419.004 132.353 264.896 216.808 1.931.160 4.248.055 Pessoal Militar 45.550.580 123 2.773 82.366 0 1.225.944 1.311.206 46.861.787 Vencimentos e Vantagens Fixas 15.440.202 4 0 0 0 1.225.944 1.225.948 16.666.150 Outras Despesas Variáveis 333.110 0 0 0 0 0 0 333.110 Reformas 15.751.311 0 0 0 0 0 0 15.751.311 Pensões 13.136.811 0 0 0 0 0 0 13.136.811 Obrigações Patronais 127.142 119 1.085 58.066 0 0 59.270 186.412 Outras Aplicações¹ 762.004 0 1.688 24.301 0 0 25.988 787.992 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0 0 0 0 0 0 0 0 . Transferências a Estados e ao DF .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 0 .TOTAL (B) .120.781.192 .39.416.215 .11.014.405 .7.864.075 .1.476.941 .9.350.054 .69.121.690 189.902.882 .A EXECUTAR (% A/B) .53,1 .52,2 .52,4 .53,5 .58,6 .51,3 .52,4 52,8 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (2/2) ¹Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado. ²Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas. 1_MF_30_001 1_MF_30_002 1_MF_30_003