DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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Relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2024 e aos restos a pagar. 2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 3. As despesas obrigatórias com controle de fluxo são as constantes da Seção I do Anexo III da LDO 2024 que estejam listadas no Anexo X. ()Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com os art. 3º, § 1º, e art. 51, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. ()Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 3º, § 1º, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. ()Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 6º, § 1º, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021. ANEXO XV (Anexo VII ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024) CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO X, NAS FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2)(3) R$ mil .Órgãos/Unidades .Até Jul .Até Ago .Até Set .Até Out .Até Nov Até Dez . 26000 Ministério da Educação 18.982 21.694 24.406 27.117 29.829 32.541 . 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6.381 7.293 8.204 9.116 10.028 10.939 . 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 127.572 144.369 161.165 177.961 194.757 211.553 . 33000 Ministério da Previdência Social 76.338 87.243 98.148 109.054 119.959 130.864 . 36000 Ministério da Saúde 180.392 206.162 231.932 257.703 283.473 309.243 . 41231 Agência Nacional de Telecomunicações 5.827 7.827 10.668 10.668 10.668 10.668 . 52000 Ministério da Defesa 3.140.107 3.589.408 4.088.709 4.588.010 4.977.311 5.361.612 . 68000 Ministério de Portos e Aeroportos 583 667 750 833 917 1.000 . .Total .3.556.183 .4.064.662 .4.623.983 .5.180.462 .5.626.942 .6.068.421 1. Relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2024 e aos restos a pagar. 2. Fontes: 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 3. As despesas obrigatórias com controle de fluxo são as constantes da Seção I do Anexo III da LDO 2024 que estejam listadas no Anexo X. ()Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 3º, § 1º, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. ANEXO XVI (Anexo XI ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024) PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2024 - RECEITA POR FONTE DE RECURSOS() R$ milhões D I S C R I M I N AÇ ÃO .R EA L I Z A D O .PREVISTO Total . .1º Bim. .2º Bim. .3º Bim. .4º Bim. .5º Bim. .6º Bim. . ADMINISTRADA PELA RFB () 319.040 272.450 254.768 274.982 299.862 296.220 1.717.322 . Arrecadação Líquida para o RGPS 99.674 101.401 98.813 106.572 107.560 136.530 650.550 . Concessões e Permissões 932 628 1.308 2.848 8.439 10.098 24.253 . Complemento do FGTS (LC nº 110/01) 0 - 42 0 - 40 82 . Contribuição Plano de Seg. do Servidor 3.006 2.889 2.853 2.780 2.751 4.175 18.454 . Contribuição do Salário Educação 5.057 5.013 4.984 5.309 5.363 7.355 33.080 . Exploração de Recursos Naturais 22.788 21.567 11.646 21.754 26.058 14.500 118.314 . Dividendos e Participações 3.770 6.587 25.000 3.482 2.545 16.938 58.322 . Fontes Próprias 3.990 4.168 4.080 3.591 3.601 2.902 22.332 . .Demais Receitas .10.148 .12.122 .9.409 .7.968 .8.288 .7.469 .55.404 . .T OT A L .468.405 .426.824 .412.904 .429.286 .464.467 .496.226 .2.698.112 Líquido de incentivos Fiscais ANEXO XVII (Anexo XII ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024) ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2024 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS R$ milhões R EC E I T A S .R EA L I Z A D O .PREVISTO Total . .1º Bim. .2º Bim. .3º Bim. .4º Bim. .5º Bim. .6º Bim. . Imposto de Importação 10.296 10.984 12.155 13.466 13.368 12.421 72.690 . Imposto Sobre a Exportação 0 0 1 3 2 1 8 . Imposto sobre Produtos Industrializados 10.544 12.931 13.416 13.906 14.470 14.849 80.118 . IPI - Fumo 1.344 1.294 1.154 1.124 1.104 1.064 7.083 . IPI - Bebidas 629 479 523 475 479 474 3.058 . IPI - Automóveis 1.050 1.173 1.653 1.207 1.221 1.232 7.537 . IPI - Vinculado à Importação 3.790 4.206 4.907 5.440 5.280 5.049 28.672 . IPI - Outros 3.731 5.779 5.179 5.660 6.386 7.031 33.767 . Imposto de Renda 163.056 128.513 122.027 114.435 132.216 137.860 798.107 . IR - Pessoa Física 5.285 5.268 29.007 11.076 9.887 9.197 69.721 . IR - Pessoa Jurídica 75.731 50.357 30.268 54.937 56.389 40.436 308.119 . IR - Retido na Fonte 82.039 72.888 62.751 48.422 65.940 88.226 420.267 . IRRF - Rendimentos do Trabalho 40.741 39.590 17.057 16.926 32.124 35.636 182.073 . IRRF - Rendimentos do Capital 25.458 19.304 29.239 17.089 18.246 30.635 139.970 . IRRF - Rendimentos de Residentes no Exterior 12.320 10.343 12.743 10.534 11.641 17.797 75.378 . IRRF - Outros Rendimentos 3.521 3.650 3.713 3.873 3.930 4.158 22.845