DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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Outras Receitas Administradas 5.347 1.641 1.588 14.454 15.911 14.714 53.655 . Receitas de Loterias 2.024 1.295 1.629 1.326 1.265 1.200 8.739 . CIDE - Remessas ao Exterior 2.153 1.929 3.033 2.000 2.301 2.266 13.683 . Demais Outras Receitas 1.170 -1.584 -3.073 11.128 12.345 11.248 31.234 . .Incentivos Fiscais .- .- .- .-13 .-1 .- .-14 . .RECEITA ADMINISTRADA .319.040 .272.450 .254.768 .274.982 .299.862 .296.220 .1.717.322 ANEXO XVIII (Anexo XIII ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024) RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2024 R$ milhões D I S C R I M I N AÇ ÃO VALORES ACUMULADOS Q U A D R I M ES T R E . .Jan-Ago Jan-Dez . 1. Receitas 488.921 732.356 . 2. Despesas 444.198 661.030 . 2.1 Investimentos 52.481 93.999 . 2.2 Demais Despesas () 391.717 567.031 . 3. Resultado PDG Total (1-2) 44.723 71.326 . 4. Ajuste Petrobras e ENBPar 49.507 78.076 . 5. Resultado PDG Meta Fiscal (3-4) -4.784 -6.750 . 6. Ajuste Emgea - -60 . 7. Resultado PDG Meta Fiscal com Ajuste EMGEA (5+6) -4.784 -6.810 . 8. Ajuste PAC 1.445 2.644 . 9. Resultado PDG Meta Fiscal Ajustado (7+8) -3.339 -4.166 . 10. Meta Fiscal -3.339 -7.312 . .11. Suficiência de Meta [Se Positivo] (9-10) .- .3.146 () Inclui ajuste metodológico. Obs.: Principais empresas (resultado acumulado): EMGEPRON (-R$ 2.454 milhões); ECT (-R$ 2.071 milhões); EMGEA (-R$ 662 milhões); INFRAERO (-R$ 569 milhões); CMB (-R$ 521 milhões); DATAPREV (-R$ 389 milhões); HEMOBRÁS (-R$ 235 milhões); SPA (+R$ 508 milhões). ANEXO XIX (Anexo XIV ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024) RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2024 R$ milhões .D I S C R I M I N AÇ ÃO .Jan-Ago Jan-Dez . 1. RECEITA TOTAL 1.737.419 2.698.112 . 1.1 Receita Administrada pela RFB (Exceto RGPS) 1.121.253 1.717.336 . 1.2 Incentivos Fiscais -13 -14 . 1.3 Arrecadação Líquida para o RGPS 406.460 650.550 . 1.4 Outras Receitas 209.719 330.241 . 2. Transferências a Entes Subnacionais 340.111 529.856 . 2.1 FPM/FPE/IPI-EE 270.153 416.649 . 2.2 Demais 69.957 113.208 . 3. Receita Líquida (1) - (2) 1.397.309 2.168.256 . 4. Despesas 1.509.642 2.225.786 . 4.1 Benefícios Previdenciários 638.535 923.105 . 4.2 Pessoal e Encargos Sociais 241.092 373.797 . 4.3 Outras Despesas Obrigatórias 259.698 372.762 . 4.4 Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo 370.317 556.122 . 5. Primário do Governo Central -112.333 -57.530 . 5.1 Resultado Primário do Tesouro Nacional 119.742 215.025 . 5.2 Resultado Primário da Previdência -232.075 -272.555 . 6. Primário Abaixo da Linha -112.333 -57.530 . 7. Resultado Primário das Empresas Estatais Federais -4.784 -6.810 . 8. Resultado Primário do Governo Federal (6+7) -117.118 -64.340 . 9. Meta Fiscal LDO Governo Federal -117.118 -7.312 . 10. Deduções da Meta LDO 17.243 31.418 . 11. Meta Ajustada Governo Federal (9-10) -134.361 -38.730 . .12. Suficiência da Meta Governo Federal (8-11) .17.243 .-25.610 Contempla: R$ 2.643,9 milhões - Investimentos com PAC, no âmbito das empresas que são consideradas no cálculo da meta fiscal, conforme disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023. R$ 27.425,7 milhões - Calamidade Pública Rio Grande do Sul (Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024). R$ 1.348,4 milhões - Medida Provisória nº 1.238, de 3 de julho de 2024 (Acórdão 1.103/2024 - TCU Plenário). **O valor indicado está dentro da margem de tolerância de que trata o art. 2º, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023. ANEXO XX (Anexo XV ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024) PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2024 R$ milhões D ES P ES A S .R EA L I Z A D O .PREVISTO Total . .1º Bim. .2º Bim. .3º Bim. .4º Bim. .5º Bim. .6º Bim. . D ES P ES A S 349.390 345.582 424.795 389.875 344.125 372.019 2.225.786 . Benefícios Previdenciários 140.167 153.203 204.740 140.426 142.216 142.354 923.105 . Pessoal e Encargos Sociais 59.340 56.834 57.008 67.910 58.509 74.197 373.797 . Outras Despesas Obrigatórias 78.610 51.164 60.871 69.053 53.302 59.762 372.762 . Abono e Seguro Desemprego 11.940 16.121 18.556 19.119 8.322 7.519 81.578 . Anistiados 27 29 27 36 29 39 187 . Auxílio Financeiro aos Estados/Municípios - 731 314 146 2.700 - 3.891 . Benefícios de Legislação Especial 121 131 140 176 168 194 930 . Benefícios de Prestação Continuada 17.121 18.199 18.441 18.836 19.171 19.715 111.482 . Complemento do FGTS (LC nº 110/01) - - 42 0 - 40 82 . Créditos Extraordinários 228 350 7.905 5.637 3.637 10.205 27.963 . Fabricação de Cédulas e Moedas 30 59 57 419 335 370 1.269 . Fundef / Fundeb - Complementação da União 11.146 6.316 6.740 7.180 8.081 8.346 47.809 . Fundo Constitucional do DF (Custeio e Capital) 626 730 679 610 777 908 4.330 . ADO n. 25 (a partir de 2020) 664 664 664 674 667 667 4.000 . Legislativo/Judiciário/MPU/DPU (Custeio e Capital) 2.432 3.218 3.058 3.176 3.545 5.133 20.561 . Sentenças/Precatórios/RPVs 29.798 835 700 1.323 1.251 1.087 34.994