DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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103.510.060 0 103.510.060 -56.073 -6.288.038 -6.344.111 97.165.949 115.490.132 33000 Ministério da Previdência Social 510.972.557 2.341.999.584 0 2.341.999.584 -2.778.505 -303.172.620 -305.951.125 2.036.048.459 2.547.021.016 35000 Ministério das Relações Exteriores 714.383.556 1.985.809.351 0 1.985.809.351 -1.570.777 -176.146.730 -177.717.507 1.808.091.844 2.522.475.400 36000 Ministério da Saúde 154.383.870.110 60.039.917.465 - 227.000.000 59.812.917.465 -998.969.860 -3.420.862.627 -4.419.832.487 55.393.084.978 209.776.955.088 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (2) 23.362.141 223.706.395 0 223.706.395 -200.582 -22.493.270 -22.693.852 201.012.543 224.374.684 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar (2) 8.589.879 101.981.326 0 101.981.326 -121.340 -13.607.159 -13.728.499 88.252.827 96.842.706 37000 Controladoria-Geral da União 32.708.847 127.683.988 0 127.683.988 -52.852 -5.926.917 -5.979.769 121.704.219 154.413.066 39000 Ministério dos Transportes 79.388.735 15.520.972.068 7.454.650 15.528.426.718 -586.672.802 -925.456.857 -1.512.129.659 14.016.297.059 14.095.685.794 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres (2) 13.255.096 289.478.806 0 289.478.806 -175.779 -19.711.908 -19.887.687 269.591.119 282.846.215 40000 Ministério do Trabalho e Emprego 94.677.289 989.580.347 0 989.580.347 -2.526.874 -84.605.273 -87.132.147 902.448.200 997.125.489 41000 Ministério das Comunicações 19.931.408 707.762.855 0 707.762.855 -20.864.685 -48.550.174 -69.414.859 638.347.996 658.279.404 41231 Agência Nacional de Telecomunicações (2) 19.762.455 213.038.130 0 213.038.130 -192.609 -21.599.246 -21.791.855 191.246.275 211.008.730 42000 Ministério da Cultura 38.975.665 1.252.380.381 0 1.252.380.381 -24.945.508 -64.489.958 -89.435.466 1.162.944.915 1.201.920.580 42206 Agência Nacional do Cinema (2) 4.857.213 45.285.876 0 45.285.876 -39.515 -4.431.281 -4.470.796 40.815.080 45.672.293 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 82.422.184 1.347.810.383 -309.429 1.347.500.954 0 0 0 1.347.500.954 1.429.923.138 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 325.150.456 1.102.613.189 0 1.102.613.189 -74.808 -8.389.030 -8.463.838 1.094.149.351 1.419.299.807 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento 1.961.588.004 968.970.689 0 968.970.689 -271.663 -30.464.316 -30.735.979 938.234.710 2.899.822.714 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 640.637.523 1.690.402.181 227.000.000 1.917.402.181 -28.643.236 -187.921.988 -216.565.224 1.700.836.957 2.341.474.480 51000 Ministério do Esporte 5.310.324 2.180.738.822 0 2.180.738.822 -39.748.352 -95.535.320 -135.283.672 2.045.455.150 2.050.765.474 52000 Ministério da Defesa 12.247.844.677 12.153.699.989 0 12.153.699.989 -132.225.036 -543.452.662 -675.677.698 11.478.022.291 23.725.866.968 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 86.754.320 6.728.642.597 24.581.552 6.753.224.149 -370.914.575 -348.389.712 -719.304.287 6.033.919.862 6.120.674.182 53210 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (2) 4.686.627 216.103.934 1.138.547 217.242.481 0 0 0 217.242.481 221.929.108 54000 Ministério do Turismo 4.229.347 1.967.029.983 15.788.000 1.982.817.983 -114.949.458 -154.801.445 -269.750.903 1.713.067.080 1.717.296.427 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e 169.520.530.773 8.459.958.816 90.202.761 8.550.161.577 -61.869.278 -862.223.767 -924.093.045 7.626.068.532 177.146.599.305 56000 Ministério das Cidades 115.657.200 18.227.748.216 12.425.752 18.240.173.968 -848.187.362 -1.285.608.203 -2.133.795.565 16.106.378.403 16.222.035.603 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 2.333.685 275.359.428 0 275.359.428 -6.236.284 -30.023.192 -36.259.476 239.099.952 241.433.637 60000 Gabinete da Vice- Presidência da República 508.536 4.956.991 0 4.956.991 -864 -96.947 -97.811 4.859.180 5.367.716 63000 Advocacia-Geral da União 141.658.238 525.350.422 309.429 525.659.851 -171.094 -19.186.489 -19.357.583 506.302.268 647.960.506 65000 Ministério das Mulheres 1.064.480 453.434.930 0 453.434.930 -18.165.612 -44.545.901 -62.711.513 390.723.417 391.787.897 67000 Ministério da Igualdade Racial 1.106.401 161.566.611 0 161.566.611 -166.241 -18.642.300 -18.808.541 142.758.070 143.864.471 68000 Ministério de Portos e Aeroportos 9.101.442 1.449.681.810 0 1.449.681.810 -65.616.746 -102.443.642 -168.060.388 1.281.621.422 1.290.722.864 68201 Agência Nacional de Transportes Aquaviários (2) 5.355.781 56.798.454 0 56.798.454 -11.352 -1.273.080 -1.284.432 55.514.022 60.869.803 68213 Agência Nacional de Aviação Civil (2) 20.292.279 117.121.749 0 117.121.749 -21.110 -2.367.371 -2.388.481 114.733.268 135.025.547 69000 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 875.104 65.989.774 0 65.989.774 -16.393 -1.838.385 -1.854.778 64.134.996 65.010.100 81000 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania 4.942.917 452.248.671 0 452.248.671 -329.552 -31.303.813 -31.633.365 420.615.306 425.558.223 83000 Banco Central do Brasil (3) 263.845.578 318.524.432 0 318.524.432 -25.861 -2.900.102 -2.925.963 315.598.469 579.444.047 84000 .Ministério dos Povos Indígenas .23.634.973 .403.859.601 .0 .403.859.601 .-110.273 .-12.366.055 .-12.476.328 .391.383.273 415.018.246 .T OT A L .359.515.537.360 .211.395.508.494 .216.025.562 .211.611.534.056 .-3.833.901.844 .-11.171.175.867 .-15.005.077.711 .196.606.456.345 556.121.993.705 (1) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com os art. 3º, § 1º, e art. 51, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. (2) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 3º, § 1º, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. (3) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 6º, § 1º, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021. (4) Corresponde aos créditos em tramitação considerados na projeção de despesas constante do relatório de avaliação de receitas e despesas primárias, que se mantiveram em tramitação quando da elaboração do projeto de alteração deste decreto. (5) Diferença entre Anexo I ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e a Dotação autorizada quando da elaboração do Decreto. (6) Corresponde ao Anexo XXI ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024. (7) Representa a soma dos valores das medidas de contenção em atendimento à meta fiscal e ao limite de despesas primárias da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023.