DOU 30/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002024073000012 12 Nº 145-A , terça-feira, 30 de julho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra II - Detalhamento da Contenção de Despesas Primárias Discricionárias R$ 1,00 Órgãos/Unidades Orçamentárias Bloqueio referente à Limitação de movimentação e empenho de despesas discricionárias(inciso II do § 7º do art. 1º) .Emenda Impositiva .Demais Total . .Bancada (RP 7) .RP 2 .RP 3 .Comissão (RP 8) . 20000 Presidência da República 0 2.140.581 0 0 2.140.581 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 324.524 5.048.845 11.348.948 20.804.058 37.526.375 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 1.499.644 1.750.426 0 0 3.250.070 25000 Ministério da Fazenda 0 3.921.850 0 0 3.921.850 26000 Ministério da Educação 39.608.809 237.904.043 0 1.794.860 279.307.712 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2.030.734 1.544.504 0 0 3.575.238 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 25.826.286 134.004.333 0 16.567.283 176.397.902 30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica () 0 18.131 0 0 18.131 32000 Ministério de Minas e Energia 0 135.235 544.521 0 679.756 32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis () 0 100.852 0 0 100.852 32266 Agência Nacional de Energia Elétrica () 0 60.466 0 0 60.466 32396 Agência Nacional de Mineração () 0 56.073 0 0 56.073 33000 Ministério da Previdência Social 74.982 2.703.523 0 0 2.778.505 35000 Ministério das Relações Exteriores 0 1.570.777 0 0 1.570.777 36000 Ministério da Saúde 27.363.469 920.961.206 0 50.645.185 998.969.860 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária () 0 200.582 0 0 200.582 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar () 0 121.340 0 0 121.340 37000 Controladoria-Geral da União 0 52.852 0 0 52.852 39000 Ministério dos Transportes 1.113.223 1.020.255 584.539.324 0 586.672.802 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres () 0 175.779 0 0 175.779 40000 Ministério do Trabalho e Emprego 1.772.410 754.464 0 0 2.526.874 41000 Ministério das Comunicações 390.447 1.419.137 13.369.667 5.685.434 20.864.685 41231 Agência Nacional de Telecomunicações () 0 192.609 0 0 192.609 42000 Ministério da Cultura 1.215.336 18.206.744 5.523.428 0 24.945.508 42206 Agência Nacional do Cinema () 0 39.515 0 0 39.515 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 0 0 0 0 0 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 0 74.808 0 0 74.808 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento 0 271.663 0 0 271.663 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 3.970.627 24.672.609 0 0 28.643.236 51000 Ministério do Esporte 3.376.866 17.562.985 0 18.808.501 39.748.352 52000 Ministério da Defesa 2.036.785 62.645.096 67.543.155 0 132.225.036 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 28.599.340 267.368.421 0 74.946.814 370.914.575 53210 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico () 0 0 0 0 0 54000 Ministério do Turismo 4.006.674 66.566.068 0 44.376.716 114.949.458 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e 3.211.875 58.657.403 0 0 61.869.278 56000 Ministério das Cidades 2.905.026 333.026.932 474.399.460 37.855.944 848.187.362 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 2.062.049 4.174.235 0 0 6.236.284 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 0 864 0 0 864 63000 Advocacia-Geral da União 0 171.094 0 0 171.094 65000 Ministério das Mulheres 2.143.997 8.613.536 0 7.408.079 18.165.612 67000 Ministério da Igualdade Racial 0 166.241 0 0 166.241 68000 Ministério de Portos e Aeroportos 29.775 160.604 65.426.367 0 65.616.746 68201 Agência Nacional de Transportes Aquaviários () 0 11.352 0 0 11.352 68213 Agência Nacional de Aviação Civil () 0 21.110 0 0 21.110 69000 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 0 16.393 0 0 16.393 81000 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania 0 277.799 0 51.753 329.552 83000 Banco Central do Brasil () 0 25.861 0 0 25.861 84000 .Ministério dos Povos Indígenas .0 .110.273 .0 .0 .110.273 .T OT A L .153.562.878 .2.178.699.469 .1.222.694.870 .278.944.627 .3.833.901.844 Órgãos/Unidades Orçamentárias .Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC 200/2023 (inciso I do § 7º do Art. 1º) .Emenda Impositiva .Demais Total . .Bancada (RP 7) .RP 2 .RP 3 .Comissão (RP 8) 20000 Presidência da República 0 136.578.156 0 0 136.578.156 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 0 339.162.333 15.746.613 60.888.159 415.797.105 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 0 72.938.780 0 0 72.938.780 25000 Ministério da Fazenda 0 439.793.373 0 0 439.793.373 26000 Ministério da Educação 0 500.000.000 500.000.000 5.253.098 1.005.253.098 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 0 61.060.629 0 0 61.060.629 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 0 54.106.361 0 48.488.203 102.594.564 30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica (*) 0 2.033.239 0 0 2.033.239 32000 Ministério de Minas e Energia 0 15.165.291 755.520 0 15.920.811 32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis () 0 11.309.604 0 0 11.309.604 32266 Agência Nacional de Energia Elétrica () 0 6.780.730 0 0 6.780.730 32396 Agência Nacional de Mineração () 0 6.288.038 0 0 6.288.038 33000 Ministério da Previdência Social 0 303.172.620 0 0 303.172.620 35000 Ministério das Relações Exteriores 0 176.146.730 0 0 176.146.730 36000 Ministério da Saúde 0 2.191.815.414 1.080.821.700 148.225.513 3.420.862.627 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária () 0 22.493.270 0 0 22.493.270 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar () 0 13.607.159 0 0 13.607.159 37000 Controladoria-Geral da União 0 5.926.917 0 0 5.926.917 39000 Ministério dos Transportes 0 114.411.265 811.045.592 0 925.456.857 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres () 0 19.711.908 0 0 19.711.908 40000 Ministério do Trabalho e Emprego 0 84.605.273 0 0 84.605.273 41000 Ministério das Comunicações 0 13.360.010 18.550.351 16.639.813 48.550.174 41231 Agência Nacional de Telecomunicações () 0 21.599.246 0 0 21.599.246 42000 Ministério da Cultura 0 56.826.228 7.663.730 0 64.489.958 42206 Agência Nacional do Cinema () 0 4.431.281 0 0 4.431.281 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 0 0 0 0 0 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 0 8.389.030 0 0 8.389.030 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento 0 30.464.316 0 0 30.464.316 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 0 187.921.988 0 0 187.921.988 51000 Ministério do Esporte 0 40.487.644 0 55.047.676 95.535.320 52000 Ministério da Defesa 0 449.736.850 93.715.812 0 543.452.662 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 0 129.039.570 0 219.350.142 348.389.712 53210 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico () 0 0 0 0 0 54000 Ministério do Turismo 0 24.922.143 0 129.879.302 154.801.445 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e 0 862.223.767 0 0 862.223.767 56000 Ministério das Cidades 0 516.586.499 658.227.033 110.794.671 1.285.608.203 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 0 30.023.192 0 0 30.023.192 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 0 96.947 0 0 96.947 63000 Advocacia-Geral da União 0 19.186.489 0 0 19.186.489 65000 Ministério das Mulheres 0 22.864.346 0 21.681.555 44.545.901 67000 Ministério da Igualdade Racial 0 18.642.300 0 0 18.642.300 68000 Ministério de Portos e Aeroportos 0 11.664.863 90.778.779 0 102.443.642