DOMCE 31/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3514

www.diariomunicipal.com.br/aprece 52

DE PREÇOS Nº 009/2024 - SMD. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E PARCELADA DE CAFÉ DA MANHA, LANCHES, BOLOS, SALGADOS, SUCOS, ALMOÇOS (TIPO QUENTINHA) E SERVIÇOS DE BUFFET, DESTINADOS AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DIVERSAS, CONFORME TERMO DE REFERENCIA, DE RESPONSABILIDADE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DIVERSAS. O EDITAL e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos : licitajucas.com.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações pelo endereço eletrônico : [email protected] ou no endereço: Rodovia Jucás/Saboeiro, CE 284 – nº 1212 – Bairro Sagrada Sagrada Família - Jucás - CE.

Jucás/CE, 30 Julho de 2024

CLÁUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA Pregoeiro Da PMJ Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador:F0C36969

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

A Prefeitura Municipal de MAURITI torna público o EXTRATO 1° ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.05.29.01/SEFAZ, cujo objeto é LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA FERNANDES TELES CARTAXO, N° 1155, BELA VISTA, MAURITI/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO DEPÓSITO PERMANENTE DO MUNICÍPIO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 1º e na Clausula Terceira do contrato originário, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Assina pelo CONTRATANTE: José Henrique Carneiro, Ordenador de Despesas da Secretaria da Fazenda, assina pela CONTRATADA: Francisco Benedito da Silva Júnior. Mauriti/CE, 29 de Maio de 2024.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:CC80DE25

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 439/GP/2024

ERRATA A PUBLICAÇÃO

PORTARIA Nº 439/GP/2024, DE 02 DE JULHO DE 2024

A publicação da Portaria nº 439/GP/2024, de 30 de julho de 2024, a qual circulou no Diario do Municípios do Estado do Ceará em 04 de julho de 2024, Edição nº 3.495, considerando que foi verificado que o seu texto estava, de maneira equivocada, apresentando o conteúdo da Portaria nº 440/GP/2024, de 02 de julho de 2024, tem pela presente a seguinte correção:

ONDE SE LÊ: PORTARIA Nº 440/GP/2024

DETERMINA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EFEITORAL VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC, em especial as disposições dos arts. 6º do Decreto nº 45.683, de 1º de janeiro de 2005 e alterações, e 9º do Decreto nº 19.512, de 20 de março de 1984; CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei Orgânica Municipal de Mauriti, a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, bem como as disposições da Resolução nº 23.738, de 27 de fevereiro de 2024, do Tribunal SuperiorEleitoral e a Portaria nº 283/GP/2024, oriunda do Gabinete Municipal do Prefeito; CONSIDERANDO o requerimento protocolado junto a esta municipalidade que solicita afastamento do exercício de cargo/função, com percepção de vencimentos integrais, para concorrer a mandato eletivo no pleito de 6 de outubro de 2024; RESOLVE

Art. 1º - AFASTAR, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, bem como as disposições da Resolução nº 23.738, de 27 de fevereiro de 2024, do Tribunal SuperiorEleitoral e, em especial, a Portaria nº 440/GP/2024, oriunda do Gabinete Municipal do Prefeito, a Servidora Pública Municipal Efetiva Sra. Maria Evania Sousa Furtado, portadora do CPF nº 001.550,943-51, Matrícula Funcional nº 1234592, do cargo efetivo que ocupa a partir de 06 de julho de 2024. §1º - O servidor deverá reassumir o exercício do cargo ou função no primeiro dia útil subsequente ao dia 06 de outubro de 2024 ou conforme as demais hipóteses previstas no artigo 5º da Portaria nº 283/GP/2024, oriunda do Gabinete Municipal do Prefeito. §2º - Deve ser pelo Servidor Público Municipal e pela Administração Pública observada a integralidade da Portaria nº 283/GP/2024, oriunda do Gabinete Municipal do Prefeito, bem como aos demais diplomas legais pertinentes. Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os devidos fins. Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. Art. 5º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 02 de JULHO de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE

LEIA-SE

PORTARIA Nº 439/GP/2024

DETERMINA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EFEITORAL VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC, em especial as disposições dos arts. 6º do Decreto nº 45.683, de 1º de janeiro de 2005 e alterações, e 9º do Decreto nº 19.512, de 20 de março de 1984; CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei Orgânica Municipal de Mauriti, a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, bem como as disposições da Resolução nº 23.738, de 27 de fevereiro de 2024, do Tribunal SuperiorEleitoral e a Portaria nº 283/GP/2024, oriunda do Gabinete Municipal do Prefeito; CONSIDERANDO o requerimento protocolado junto a esta municipalidade que solicita afastamento do exercício de cargo/função, com percepção de vencimentos integrais, para concorrer a mandato eletivo no pleito de 6 de outubro de 2024; RESOLVE

Art. 1º - AFASTAR, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, bem como as disposições da Resolução nº 23.738, de 27 de fevereiro de 2024, do Tribunal SuperiorEleitoral e, em especial, a Portaria nº 438/GP/2024, oriunda do Gabinete Municipal do