DOMCE 31/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3514

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Prefeito, o Servidor Público Municipal Efetivo Sr. Mauro Sergio Borge do Nascimento, portador do CPF nº 747.302.743-34, Matrícula Funcional nº 2274468-92, do cargo efetivo que ocupa a partir de 06 de julho de 2024. §1º - O servidor deverá reassumir o exercício do cargo ou função no primeiro dia útil subsequente ao dia 06 de outubro de 2024 ou conforme as demais hipóteses previstas no artigo 5º da Portaria nº 283/GP/2024, oriunda do Gabinete Municipal do Prefeito. §2º - Deve ser pelo Servidor Público Municipal e pela Administração Pública observada a integralidade da Portaria nº 283/GP/2024, oriunda do Gabinete Municipal do Prefeito, bem como aos demais diplomas legais pertinentes. Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os devidos fins. Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. Art. 5º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 02 de JULHO de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE

A presente errata entra em vigor mediante assinatura, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 30 de julho de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:12098673

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.06.02.01/SME

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.06.02.01/SME, decorrente do processo de Dispensa de Licitação nº 2023.05.22.01/DL, firmado entre a Prefeitura de Mauriti, através da Secretaria de Educação, e o Sr. José Gessinaldo Apolinário Costa, cujo objeto é a locação de um imóvel destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Maria Raimunda da Silva, Nº 20, Bairro Bela Vista, prorrogando o prazo por mais 12 (doze) meses. Gilberto Juca da Silva - Secretário de Educação. Mauriti - CE, 31 de maio de 2024. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:321CEACB

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. Extrato do Segundo Aditivo ao Contrato Nº 2024.04.12.01/SEINFRA. OBJETO: AMPLIAÇÃO E REFORMA DE DIVERSAS UNIDADES ESCOLARES, NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Empresa: CONSTRUTORA FERREIRA DE OLIVEIRA LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR ACRESCIDO: (R$262.810,14). Assina pelo CONTRATANTE: Gilberto Juca da Silva– Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação e assina pela CONTRATADA: Fernanda Caroline Roque Moreira. Mauriti/CE, 24 de julho de 2024.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:6D127C96

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.05.06.01/CE. Objeto: Reforma da Quadra Poliesportiva do Centro Educacional, localizado na Rua José Leite da Costa, na sede do município de Mauriti/CE. Empresa vencedora: EDSON DOS SANTOS MORAIS, DSM ENGENHARIA E SERVICOS, inscrita no CNPJ sob o nº 49.789.185/0001-54, no valor de (R$ 183.270,00). Adjudico e Homologo o processo na forma da Lei. Mauriti/CE, 03 de julho de 2024.

GILBERTO JUCA DA SILVA -
Secretário de Educação.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:7A215890

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.12.18.02/SEINFRA. Partes: Prefeitura de Mauriti, através da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e a empresa CONSTRUSER - CONSTRUCAO E SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA. Objeto: REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE MAURITI- CE. Fundamentação Legal: o art. 57, § 1°, Inciso II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. PRAZO: 04 (quatro) meses. Assina pelo CONTRATANTE: José Henrique Carneiro. Assina pela CONTRATADA: José Audísio de Morais. Mauriti/CE, 18 de abril de 2024.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:69846E81

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeitura Municipal de Mauriti/CE. AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico N.º 2024.07.30.01/PE. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, destinados a estruturar a rede SUAS na Proteção Social Básica, da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho, do município de Mauriti/CE. Entrega das Propostas: a partir desta data e abertura das propostas: 13/08/2024 às 09h00min (horário de Brasília) no sítio www.bllcompras.com. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e nos sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.mauriti.ce.gov.br ou junto ao Pregoeiro no setor de licitação, sito à Av. Senhor Martins, s/nº - Bairro Bela Vista. Mauriti/CE, 30 de julho de 2024.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA – Agente de Contratação. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:F2FD5289

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA RREO 3° BIMESTRE 2024