DOMCE 31/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3514

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NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.594, DE 06 DE JUNHO DE 2012, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO, conforme DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0201 04 122 0036 2.005 - gestão e manutenção da secretaria da articulação institucional; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – outros serviços de terceiros pessoa jurídica; SUBELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.23 – festividades e homenagens; FONTE DE RECURSOS: 1500000000 - recursos não vinculados de impostos, consignado no orçamento de 2024,pelo valor de R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), representada pela empresa: LL VILAS EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.673.878/0001-44, com sede na Rua Q ARNE 12, ALAMEDA 2, LOTE 04, SALA 901, EDIFÍCIO PALMAS, BUSINESS CENT., BAIRRO PLANO DIRETOR NORTE, CEP: 77.006-054, PALMAS, TOCANTINS, e-mail: [email protected], representada pela Sra. KARINY VILAS BOAS SANTOS AGUIAR, portadora do CPF nº 027.304.501-65 e RG nº 1096424 SSP/TO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 74, INCISO II DA LEI Nº 14.133/21. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE EMITIDA E RATIFICADA PELA SRA. CYNTIA DE OLIVEIRA LOPES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, MORADA NOVA/CE, 30 DE JULHO DE 2024.

MORADA NOVA – CE, EM 30 DE JULHO DE 2024.

CYNTIA DE OLIVEIRA LOPES Secretária Municipal da Articulação Institucional Autoridade Competente Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:4CA5B7EF

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA PORTARIA Nº 2907-B/2024

PORTARIA Nº 2907-B/2024

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA – IPREMN, no uso de suas atribuições que lhe confere art. 81, inciso III da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990, combinado com o art. 8º, inciso I da Lei 1.567/2011,

RESOLVE:

Conceder férias ao servidor, Antonio Serafim Raulino Neto, matrícula 089150, cargo de assistente previdenciário, que será parcelada da seguinte forma:

GABINETE DO PRESIDENTE DO IPREMN, em 29 de junho 2024.

ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS Presidente IPREMN Portaria nº 0101-O/2021 - GAB Publicado por: Mara Glauciene Damasceno Borges Código Identificador:1D95A8BC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 124/2024, DE 30 DE JULHO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, bem como a Lei Municipal nº 574/2009 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

CONSIDERANDO que o Município, revestido dos poderes de legalidade e moralidade deve cumprir o texto da Lei e garantir os direitos conferidos ao servidor público municipal, quanto a declaração de vacância do cargo público ocupado;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora pública, MARIA MAGNOLIA BATISTA FLORENCIO, código nº 2999, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no exercício do cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, pleiteando a declaração de vacância do cargo público, na forma dos art. 31, VI da Lei Municipal nº 574/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

CONSIDERANDO a convocação da servidora supra ao exercício do cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, no Município de Crato/CE, por força de aprovação em concurso público;

CONSIDERANDO que a declaração de vacância do cargo público resulta no afastamento da servidora, sem remuneração, durante o período à aquisição da estabilidade no novo cargo de de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, no Município de Crato/CE, por se tratarem de cargos inacumuláveis;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica declarada a vacância do cargo público de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARIA MAGNOLIA BATISTA FLORENCIO, CPF 985.673.143-72, código nº 2999, pelo período necessário à aquisição de estabilidade no cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, no Município de Crato/CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de 01 de agosto de 2024, revogando-se as disposições contrárias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 30 DE JULHO DE 2024.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:54E33844

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE CONCESSÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 574/2009, de 30 de março de 2009;

RESOLVE:

CONCEDER, com base no Parecer nº 09/2021 da Procuradoria Geral do Município – PGM, LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSES PARTICULARES a servidora MARIA ALDEJANE LOPES SILVA, ocupante do cargo de ATENDENTE matrícula 3671, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) ANOS, a partir do dia 01 de agosto de 2024.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 30 DE JULHO DE 2024.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal