DOMCE 31/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 31 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3514
www.diariomunicipal.com.br/aprece 65
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ INTIMAÇAO - REF. PROJETO DE LEI Nº. 23/2024
Ref. Projeto de Lei nº. 23/2024
Intimado: Senhor José Ilário Gonçalves Marques.
Assunto: Julgamento das Contas de Governo Exércicio 2017.
Fica o(a) Sr(a). José Ilário Gonçalves Marques, residente e
domiciliado na Rua Santa Cecília, nº. 1433, Casa 06, Condomínio
Marbela Concept House, Bairro Guaribas, Eusébio-CE, CEP 61.770-
030, nos termos do § 1º do artigo 169 do Regimento Interno,
INTIMADO para tomar ciência do Projeto de Decreto Legislativo
nº 23/2024 , em trâmite nesta Casa Legislativa, referente ao
julgamento da prestação de Contas de Governo do Município de
Quixadá, exercício 2017, realizado pelo Tribunal de Contas do
Estado do Ceará – TCE, e querendo, pessoalmente ou por
intermédio de procurador, comparecer à Câmara Municipal de
Quixadá, situada à Travessa Tiradentes, nº 514, Altos, junto a
Comissão de Finanças e Orçamento, para, no prazo de 20 (vinte)
dias, apresentar manifestação, assegurando assim, o seu direito à
ampla defesa e ao contraditório, segundo os § 3º e 4º do artigo 139 do
Regimento Interno.
A ausência do intimado será interpretada como desinteresse do
procedimento, que seguirá o seu devido andamento regimental e legal,
sem apresentação de defesa do intimado.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Quixadá, 30 de julho de 2024.
LUIZ DIÓGENES PINHEIRO NETO
Presidente
Publicado por:
Abinadabe Gomes da Silva
Código Identificador:6829D8C9
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ INTIMAÇAO - REF. PROJETO DE LEI Nº. 26/2024
Ref. Projeto de Lei nº. 26/2024 Intimado: Senhor José Ilário Gonçalves Marques. Assunto: Julgamento das Contas de Governo Exércicio 2019.
Fica o(a) Sr(a). José Ilário Gonçalves Marques, residente e domiciliado na Rua Santa Cecília, nº. 1433, Casa 06, Condomínio Marbela Concept House, Bairro Guaribas, Eusébio-CE, CEP 61.770- 030, nos termos do § 1º do artigo 169 do Regimento Interno, INTIMADO para tomar ciência do Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2024 , em trâmite nesta Casa Legislativa, referente ao julgamento da prestação de Contas de Governo do Município de Quixadá, exercício 2019, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, e querendo, pessoalmente ou por intermédio de procurador, comparecer à Câmara Municipal de Quixadá, situada à Travessa Tiradentes, nº 514, Altos, junto a Comissão de Finanças e Orçamento, para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar manifestação, assegurando assim, o seu direito à ampla defesa e ao contraditório, segundo os § 3º e 4º do artigo 139 do Regimento Interno. A ausência do intimado será interpretada como desinteresse do procedimento, que seguirá o seu devido andamento regimental e legal, sem apresentação de defesa do intimado.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Quixadá, 30 de julho de 2024.
LUIZ DIÓGENES PINHEIRO NETO Presidente Publicado por: Abinadabe Gomes da Silva Código Identificador:803202B7
GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeitura Municipal de Quixadá. O Gabinete do Prefeito, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará as 09:00, do dia 14 de agosto de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 002/2024-PERP. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material para limpeza, higiene e outros materiais para atender às demandas das diversas Secretarias do Município de Quixadá-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://quixada.ce.gov.br/. Informações no endereço: Trav. José Jorge, s/n, Campo Velho.
JOSÉ IVAN DE PAIVA JUNIOR - Pregoeiro.
Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:DE43AF07
GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 04.07.004/2024
ATO Nº 04.07.004/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá
R E S O L V E:
Exonerar o (a) Senhor (a) SANDRA VALERIA DE SOUZA BRASIL, do cargo em comissão de GERENTE DE ÁREA DESCENTRALIZADAS DE SAÚDE, simbologia DAS-11, vinculado à SECRETARIA DE SAÚDE, a partir desta data.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 04 de Julho de 2024.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:30070E68
GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 17.07.001/2024
ATO Nº 17.07.001/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá
R E S O L V E:
Exonerar o (a) Senhor (a) VERA LUCIA COELHO DE ARAGAO, do cargo em comissão de COORDENADOR DE PROTECAO BASICA, simbologia DNS-2, vinculado à SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, a partir desta data.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 17 de Julho de 2024.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal