DOMCE 31/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3514

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RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:1B61980B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 356/2024 DE 19 DE JULHO DE 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 158, parágrafo 1º, da Lei Municipal Nº 1.051, de 23.11.2009, e, considerando o Processo Nº 215/ 2024, de 19.07.2024,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder FÉRIAS aos servidores abaixo relacionados, escalados para o mês de agosto de 2024:

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

COD NOME PERÍODO REFERENTE GOZO 04069 FRANCISCO RODRIGO DE OLIVEIRA MOREIRA 01.08.23 A 31.07.24 05.08.24 A 03.09.24

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

COD NOME PERÍODO REFERENTE GOZO 03883 ANTONIO JEAN DA SILVA 10.08.23 A 09.08.24 01.08.24 a 30.08.24 00327 MARIA EVANEIDE CAMPELO DE ALMEIDA 01.10.23 A 30.09.24 01.08.24 a 30.08.24

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

COD NOME PERÍODO REFERENTE GOZO 04071 CLARICE MARA MENEZES REGES 01.08.23 A 31.07.24 01.08.24 a 30.08.24

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO

COD NOME PERÍODO REFERENTE GOZO 00643 MARCIANA MARIA MOREIRA DA SILVA 03.04.23 A 02.04.24 01.08.24 a 30.08.24

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

COD NOME PERÍODO REFERENTE GOZO 05086 AILA PAULA BATISTA DE LIMA 10.01.23 A 09.01.24 01.08.24 a 30.08.24 00697 DOROTEIA CHAVES MAIA 03.04.23 A 02.04.24 01.08.24 A 30.08.24 04018 ÊNIO MAIA DA SILVA 01.03.23 A 28.02.24 01.08.24 a 30.08.24 03843 GEIZA DANTAS DO NASCIMENTO 10.08.23 A 09.08.24 02.08.24 a 31.08.24

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E REFORMA AGRÁRIA

COD NOME PERÍODO REFERENTE GOZO 03842 ANTONIO MARIA ALMEIDA GADELHA 10.08.23 A 09.08.24 12.08.24 a 10.09.24

SECRETARIA DE SAÚDE

COD NOME PERÍODO REFERENTE GOZO 03689 ANA KÉZIA CHAVES MENDES 01.08.23 A 31.07.24 01.08.24 a 30.08.24 04025 ANTONIA EUBERLÂNGELA MAIA 01.03.23 A 28.02.24 01.08.24 a 30.08.24 03808 ANTONIO NETO SILVA 10.08.23 A 09.08.24 01.08.24 a 30.08.24 03880 CHARLIANO ALVES DE LIMA 10.08.23 A 09.08.24 01.08.24 a 30.08.24 00597 CINTHIA LIMA SILVA 04.04.23 A 03.04.24 01.08.24 a 30.08.24 04385 GERLANIA DE CASTRO DA COSTA 03.08.23 A 02.08.24 01.08.24 a 30.08.24 00335 IVETE MACIEL CHAVES 01.03.23 A 29.02.24 01.08.24 a 30.08.24 03827 LAIANE KASSIA MACIEL DE SOUZA 10.08.23 A 09.08.24 01.08.24 a 30.08.24 03838 MARCOS KLEBER FREIRE CHAVES 10.08.23 A 09.08.24 01.08.24 a 30.08.24 03602 MARIA ALVES MAIA 26.08.23 A 25.08.24 01.08.24 a 30.08.24 01336 MARIA SILVANEIDE N.DE LIMA 05.03.22 A 04.03.23 01.08.24 a 30.08.24 01246 PATRÍCIA MARIA LIMA LOPES 04.04.23 A 03.04.24 01.08.24 a 30.08.24 01234 SEBASTIANA JARD KELLY F. DE MOURA 03.04.23 A 02.04.24 01.08.24 a 30.08.24 01280 VELMA LÚCIA GADELHA MAIA 06.07.23 A 05.07.24 01.08.24 a 30.08.24 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 19 de julho de 2024.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:557ACA0E

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DO OUTRO O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.

O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, pessoa jurídica de direito público, com sede no Palácio das Maracanãs, sito à Rua Edson Queiroz, nº 270, Centro, Maracanaú, Ceará, inscrito no CNPJ nº 07.605.850/0001-62, neste ato representado por seu Prefeito ROBERTO SOARES PESSOA, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, pessoa jurídica de direito público, com sede no Centro Administrativo Prefeito Raimundo Rodrigues Chaves, sito à Rua Padre Clicério, nº 4605, São Francisco, Ceará, inscrito no CNPJ nº 07.891.682/0001-19, neste ato representado por seu Prefeito RILDSON RABELO VASCONCELOS, inscrito no CPF nº 937.420.703-63, portador da identidade nº 99002220163/SSP/CE.

Considerando o recente recebimento pelo Estado do Ceará ao Município de Tabuleiro do Norte da 1ª Fase do Polo Multissetorial, equipamento idealizado numa área de 86 hectares, dividida entre 19 hectares para a prestação de serviço de mecânica pesada e outros 20 hectares destinados à implantação de indústrias em diversos eixos, além de contar com a possibilidade de mais 22 hectares para a expansão;

Considerando a notoriedade do Município de Maracanaú no cenário nacional por sua crescente economia, tendo em vista seu dinamismo e por ser um dos principais polos industriais do Nordeste brasileiro;

Considerando que o Município de Maracanaú abriga o Distrito Industrial de Maracanaú, um dos maiores e mais importantes complexos industriais do Estado do Ceará e que possui empresas dos diversos setores, fazendo com que essa ambiência econômica atraia grandes investimentos; e

Considerando que o Município de Maracanaú é exemplo que combina uma base industrial forte com iniciativas de modernização e diversificação econômica, buscando sempre novas oportunidades para o crescimento e desenvolvimento sustentável em todos os seus aspectos, resolvem celebrar, entre si, o presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo de Cooperação Técnica tem por finalidade a mútua cooperação entre as partes a fim de troca de experiências e parcerias no que se refere a implantação de Polo Multissetorial no Município de Tabuleiro do Norte, visando, especificamente as seguintes situações: 1) compartilhamento de arcabouço jurídico-tributário; 2) estratégias de atração de investimentos; 3) cessão de recursos humanos com aptidões técnicas específicas; 4) compartilhamento de dados; e 5) rede de contratos empresariais.