DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024073100139 139 Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº: 59513.000168/2024-63 ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0051.00/2024 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, inscrita sob CNPJ de n° 34.925.131/0001-00. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO o(s) seguinte(s) bem(ns) avaliado(s) em R$ 439.377,00 (quatrocentos e trinta e nove mil e trezentos e setenta e sete reais), e pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional, a seguir relacionados: a) 26 (vinte e seis) Balança - com capacidade para 15 kg, Tombamento(s): 335.022-7, 335.023-4, 335.024-1, 335.025-8, 335.026-5, 335.027-2, 335.028-9, 335.029- 6, 335.030-6, 335.031-3, 335.032-0, 335.033-7, 335.034-4, 335.035-1, 335.036-8, 335.037-5, 335.038-2, 335.039-9, 335.040-9, 335.041-6, 335.042-3, 335.043-0, 335.044- 7, 335.045-4, 335.046-1, 335.047-8. b) 30 (trinta) Batedeira industrial - de açaí com tanque em chapa de aço inox 18mm, capacidade 10L por batida, com cone anterior em inox., Tombamento(s): 356.066-0, 356.067-7, 356.068-4, 356.069-1, 356.070-1, 356.071- 8, 356.072-5, 356.073-2, 356.074-9, 356.075-6, 356.076-3, 356.077-0, 356.078-7, 356.079-4, 356.080-4, 356.081-1, 356.082-8, 356.083-5, 356.084-2, 356.085-9, 356.086- 6, 356.087-3, 356.088-0, 356.089-7, 356.090-7, 356.091-4, 356.092-1, 356.093-8, 356.094-5, 356.095-2. c) 30 (trinta) Freezer - Horizontal 500 litros, Tombamento(s): 355.888-1, 355.889-8, 355.890-8, 355.891-5, 355.892-2, 355.893-9, 355.894-6, 355.895- 3, 355.896-0, 355.897-7, 355.898-4, 355.899-1, 355.900-2, 355.901-9, 355.902-6, 355.903-3, 355.904-0, 355.905-7, 355.906-4, 355.907-1, 355.908-8, 355.909-5, 355.910- 5, 355.911-2, 355.912-9, 355.913-6, 355.914-3, 355.915-0, 355.916-7, 355.917-4. d) 30 (trinta) Máquina de branqueamento - construída em aço inox, bivolt, capacidade mínima de 10L, com temperatura regulável da água a 85°C, controle de temperatura e relógio digitais., Tombamento(s): 339.276-0, 339.277-7, 339.278-4, 339.279-1, 339.280-1, 339.281-8, 339.282-5, 339.283-2, 339.284-9, 339.285-6, 339.286-3, 339.287- 0, 339.288-7, 339.289-4, 339.290-4, 339.291-1, 339.292-8, 339.293-5, 339.294-2, 339.295-9, 339.296-6, 339.297-3, 339.298-0, 339.299-7, 339.300-8, 349.501-0, 349.502- 7, 349.503-4, 349.504-1, 349.505-8. e) 30 (trinta) Mesa de catação/peneiramento de açaí - aço inox med. 1x0,5x0,9m, plano de catação c/ grelha tubular removível 1/2pol e espaçamento 8mm, prateleira inferior p/ apoio basquetas, dreno p/água, Tombamento(s): 355.736-1, 355.737-8, 355.738-5, 355.739-2, 355.740-2, 355.741-9, 355.742-6, 355.743-3, 355.744-0, 355.745-7, 355.746-4, 355.747-1, 355.748-8, 355.749- 5, 355.750-5, 355.751-2, 355.752-9, 355.753-6, 355.754-3, 355.755-0, 355.756-7, 355.757-4, 355.758-1, 355.759-8, 355.760-8, 355.761-5, 355.762-2, 355.763-9, 355.764- 6, 355.765-3. f) 30 (trinta) Mesa de manipulação - Preparação de alimentos - Chapa inox, 1,90m, Tombamento(s): 338.745-2, 338.746-9, 338.747-6, 338.748-3, 338.749-0, 338.750-0, 338.751-7, 338.752-4, 338.753-1, 338.754-8, 338.755-5, 338.756-2, 338.757- 9, 338.758-6, 338.759-3, 338.760-3, 338.761-0, 338.762-7, 338.763-4, 338.764-1, 338.765-8, 338.766-5, 338.767-2, 338.768-9, 338.769-6, 338.770-6, 338.771-3, 338.772- 0, 338.773-7, 338.774-4. g) 30 (trinta) Seladora - industrial para líquidos com mesa de apoio em aço, solda mínima de 40 cm, espessura mínima da solda 3 mm. Bivolt., Tombamento(s): 350.391-5, 350.392-2, 350.393-9, 350.394-6, 350.395-3, 350.396-0, 350.397-7, 350.398-4, 350.399-1, 350.400-2, 350.401-9, 350.402-6, 350.403-3, 350.404- 0, 350.405-7, 350.406-4, 350.407-1, 350.408-8, 350.409-5, 350.410-5, 350.411-2, 350.412-9, 350.413-6, 350.414-3, 350.415-0, 350.416-7, 350.417-4, 350.418-1, 350.419- 8, 350.420-8. h) 30 (trinta) Tanque - Lavagem de frutos, Tombamento(s): 349.526-1, 349.527-8, 349.528-5, 349.529-2, 349.530-2, 349.531-9, 349.532-6, 349.533-3, 349.534- 0, 349.535-7, 349.536-4, 349.537-1, 349.538-8, 349.539-5, 349.540-5, 349.541-2, 349.542-9, 349.543-6, 349.544-3, 349.545-0, 349.546-7, 349.547-4, 349.548-1, 349.549- 8, 349.550-8, 349.551-5, 349.552-2, 349.553-9, 349.554-6, 349.555-3. i) 60 (sessenta) Caixa plástica, Item 15, SRP 60/2022, R$ 38.00 (trinta e oito). Hilton Rogério Maia Cardoso, Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2024. 14ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - FORTALEZA/CE EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 14.0044.00/2024 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Croatá/CE. Processo administrativo nº 59511.000127/2024-97-e. OBJETO: 01 (uma) retroescavadeira sobre rodas, 4x4, motor diesel, marca Liugong, modelo CLG766A, chassi/série: SDW2400216, tombamento nº 346.319-6, no valor unitário de R$ 378.180,00 (trezentos e setenta e oito mil e cento e oitenta reais). Autorizado conforme Resolução Regional nº 53, datada 22 de julho de 2024, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 30 de julho de 2024. ASSINAM: Marlos Costa de Andrade - Superintendente Regional da 14ª Superintendência Regional e Ronilson Francisco de Oliveira - Prefeito Municipal. 16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59502.000063/2024-33 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 16.041.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DA AGROINDUSTRIA FAMILIAR DE PEDRO L EO P O L D O - AAFAPEL, CNPJ nº 10.325.135/0001-80. OBJETO: trator agrícola 90cv. VALOR: R$ 150.400,00. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 16ª SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, CPF nº .273.316-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LUIZ CARLOS CAMPOS, CPF nº .987.806- EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59502.000223/2024-44 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 16.0076.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA TABOCAS OU RIACHO DAS PEDRAS, CNPJ nº 03.006.810/0001-43. OBJETO: um trator 90cv e uma carreta basculante. VALOR: R$ 155.500,00. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 16ª SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, CPF nº .273.316-, e pela donatária, a Sr.(a) SAIONARA APARECIDA TEODORO RESENDE, CPF nº *.407.156- Ministério da Justiça e Segurança Pública POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 200388 Nº Processo: 08310000840202466. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços continuados de limpeza, higienização, conservação, asseio, desinfecção dos bens móveis e imóveis, incluindo desinfecção de superfícies e equipamentos (laboratórios), e demais atividades, com dedicação exclusiva de mão de obra, e fornecimento de material e equipamentos necessários, para as dependências da SR/PF/MA, do Terreno Jaracati, Delegacias de Policia Federal nas cidades de CAXIAS/MA e IMPERATRIZ/MA. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 31/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av Daniel de La Touche, Nº 4000 - Cohama, - São Luís/MA ou SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO AVISO DE PENALIDADE A União, por intermédio da Superintendência Regional de Polícia Federal do Estado de Pernambuco, neste ato representada pelo Senhor Superintendente Regional vem Ratificar a aplicação das penalidades de ADVERTÊNCIA e MULTA no valor de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado, perfazendo uma valor total da MULTA de R$ 6.240,00 (seis mil duzentos e quarenta reais), por inexecução total do objeto, referente a DISPENSA ELETRÔNICA N° 14/2023, realizado pela SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM PERNAMBUCO, em 13.11.2023, e na qual a Empresa GLOBOLINE PRODUTOS E SERVICOS / SABRINA FERNANDES DA SILVA PORTO, CNPJ: 49.662.937/0001-11, sagrou-se vencedora nos item 1, com as inclusões da ADVERTÊNCIA e MULTA no SICAF. Recife - PE, 26 de julho de 2024. ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI Superintendente Regional em Pernambuco AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 200398 Nº Processo: 08400.005940/2023. Objeto: Contratação de serviços motorista, de secretaria de gabinete e jornalista a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/07/2024 das 08h00 às 12h00. Endereço: Avenida Antônio de Góes, 60 Sl 1501, Pina, Recife/pe, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200398-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. JULIANA SILVA DA CUNHA CAVALCANTI Agente de Contratação (SIASGnet - 30/07/2024) 200398-00001-2024NE000028 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200394 Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 08420.002300/2023-99. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RN. Contratado: 05.520.402/0002-11 - ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 14/2023-sr/pf/rn, por 10 (dez) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/09/2024 a 30/06/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/09/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.879,02. Data de Assinatura: 25/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200356 Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 08455.013774/2022-88. Pregão. Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 06.944.464/0001-32 - CLINICA VETERINARIA CAOPACABANA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 13/2023-sr/pf/rj por mais 12 meses, ou até concluir-se novo procedimento licitatório, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 03/08/2024 a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 151.111,11. Data de Assinatura: 23/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TECNICA ÓRGÃOS PARTÍCIPES: Tribunal de Justiça do estado de Roraima (TJRR) e Superintendência de Polícia Federal em Roraima (SR/PF/RR). OBJETO: Inclusão da SR/PF/RR no Sistema PROJUDI, e/ou outro que o venha substituir, do TJRR, para realização de cadastro, petição, distribuição e andamento de processos e/ou procedimentos em que for interessada, com habilitação nas atividades/funcionalidades necessárias ao cadastro, à petição, à distribuição, ao andamento e ao acompanhamento eletrônico nos feitos virtuais em trâmite no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Roraima, conforme especificações no Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da publicação podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTAÇÃO: LEI 14.133/2021. REPRESENTANTES: A) TJRR: Desembargador Jésus Rodrigues do Nascimento - Presidente B) SR/PF/RR: Ronaldo Guilherme Campos Delegado de Polícia Federal - Superintendente Regional. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a empresa ANTONIO ROBSON ALVES MELO, inscrita no CNPJ sob o nº 41.463.540/0001-99, notificada da abertura de processo nº08650.053036/2023-48, que poderá resultar na aplicação de penalidades, em decorrência do não cumprimento de obrigações contempladas no Edital Pregão Eletrônico n° 01/2021. RODRIGO ARAUJO FERREIRA Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 200111 Nº Processo: 08652.011429/2023-64. Inexigibilidade Nº 147/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV . FEDERAL-PA . Contratado: 04.895.728/0001-80 - EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação da concessionária de serviços públicos para realizar o deslocamento dos postes e da rede elétrica em frente à delegacia e unidade operacional em santarém (del/uop santarém), nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 22/07/2024 a 22/07/2025. Valor Total: R$ 124.112,09. Data de Assinatura: 22/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024). https://www.gov.br/compras/edital/200388-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Observar a composição de cada item do grupo que é composta de postos de trabalho e material de consumo. MARCYANNE KARDYNNALLE LUZ DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 30/07/2024) 200388-00001-2023NE000033