DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009). . .P R O C ES S O .TERMO DE A P R E E N S ÃO .DATA DA A P R E E N S ÃO .BEM APREENDIDO(item e quantidade) . LO C A L I DA D E ( m u n i c í p i o / U F ) . 02004.000620/2024-10 DZ H 4 T G 4 S 10/04/2024 01 Retro escavadeira PC marca Caterpillar, modelo 320D2L, CAT 0 3 2 0 D ES DZ 0 0 6 3 5 * . PEDRA BRANCA DO AMAPARI-AP . . .PRN2N9CX . .01 Motor bomba sem identificação. . . .02004.000228/2023-90 .LSAAA34X .25/02/2023 . 03 Pássaros da espécie Oryzoborus angolensis. .I T AU BA L - A P . 02004.000619/2024-95 801C6P0S 11/04/2024 02 Motor bomba Estacionário - sem identificação de marca. C A LÇO E N E - A P . 01 Retro Escavadeira, marca XCMG, chassi XUG02152HIPA00064, Modelo XE2156R. . . . . .01 Retro escavadeira - Retro Escavadeira, marca HYUNDAI, chassi Modelo R220-9S, chassi HINR225910005146. . . 02004.000617/2024-04 9Z1KN6H3 10/04/202 01 Barraca de acampamento. PEDRA BRANCA DO AMAPARI - AP . 01 Motor de luz não identificado de marca. . 01 Motor bomba Estacionário - sem identificação de marca. . 01 Retro escavadeira - Caterpillar modelo 32007D CAT 00320TB630305. . . . . .01 Retro escavadeira modelo 32007B CAT 00320EBR610150. . . 02004.000607/2024-61 EU4X84T0 11/04/2024 01 Motor bomba Estacionário da marca Mercedes, nº 374.900-005-064991. PEDRA BRANCA DO AMAPARI-AP . 03 Motor bomba Estacionário - sem identificação de marca. . . . . .01 Retro escavadeira arca UCB sem identificação do chassi. . . .02004.000506/2024-90 .FO 6 L E V S S .26/04/2024 .350 quilogramas de pescados das espécies diversas. .SANTANA-AP . .02004.000395/2024-11 .MY86I6FF .16/11/2023 .1.380 quilogramas de pescados de espécies diversas. .SANTANA-AP . .02004.001231/2023-21 .K8NEDP2G .17/11/2023 .1.499 quilogramas de pescados de espécies diversas. .SANTANA-AP . .02004.000606/2024-16 .9QQN9KK8 .11/04/2024 .04 Motor bomba Estacionário - sem identificação de marca. .C A LÇO E N E - A P . 02004.000609/2024-50 K I V LY B P 8 10/04/2024 01 Barracão utilizado como depósito. PEDRA BRANCA DO AMAPARI-AP . 01 Motor bomba Estacionário, marca YANMAR, Modelo 4TNV98T-GG, Número do Motor- 175890 . 01 Motor bomba Estacionário - sem identificação de marca. . 01 Retro escavadeira marca HYUNDAI, MODELO R220LC-9S8, NUMERO DE IDENTIFICAÇÃO >HBRR220CHM006866 . . . . .01 Veiculo TRATOR - MARCA: FOTON - MODELO:TE254 - ANO/FAB: 2009 - CHASSI: FTTE24A0KBE001018 . Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do IBAMA em Macapá nos endereços eletrônicos e-mail: [email protected] ou no endereço: Rua Hamilton Silva, 1570 - Bairro Santa Rita CEP 68906-440 Macapá/AP - www.ibama.gov.br das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário de Brasília. FABRÍCIO DANIELLI SILVA DE ARAÚJO Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024 O Superintendente do IBAMA no estado do Amapá, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado Amapá, para a identificação sobre as propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo. A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08. . .P R O C ES S O .TERMO DE E M BA R G O .DATA DO E M BA R G O .LO C A L I DA D E (Município/ UF) . CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S .ÁREA EMBARGADA (ha) . 02004.000662/2024-51 VYNN3LPS 10/04/2024 C A LÇO E N E - A P 2° 28' 22.12" N Fica embargada área de 1978,9449 hectares. . . . . . .51° 41' 43.75" W . . 02004.000950/2024-13 HO7SV282 13/07/2024 C A LÇO E N E - A P 2° 32' 3.97" N Fica embargada área de 8,962 hectares nas coordenadas 2' 32' 4. 42''N - 51' 39' 32. 99''W. . . . . . .51° 39' 35.93" W . . 02004.000616/2024-51 1UFFWL61 10/04/2024 PEDRA BRANCA DO AMAPARI-AP 4° 45' 7.0" N Fica embargada área de 37,315 hectares. . . . . . .52° 18' 31.58" W . . 02004.000600/2024-49 RJPZUZGL 10/04/2024 PEDRA BRANCA DO AMAPARI-AP 0° 43' 48.4" N Fica embargada área de 247,114 hectares . . . . . .52° 19' 31.38" W . . 02004.000605/2024-71 IM1Q24Q9 10/04/2024 PEDRA BRANCA DO AMAPARI-AP 0° 41' 19.436" N Fica embargada área de 526,971 hectares, sendo: 462,733 hectares de coordenadas centrais 0' 40' 28.61" N / 52' 11' 45.73" W, 39,141 hectares de coordenadas centrais 0' 39' 19. 55" N / 52' 10' 21. 05" W e 21,097 hectares de coordenadas centrais 0 37' 55. 24" N / 52' 10' 9.244" W . . . . . . .52° 11' 59.575" W . . 02004.001267/2023-12 H48BHYVN 11/09/2023 OIAPOQUE-AP 3° 51' 19.0" N Fica embargada área de 38,98 hectares. . . . . . .51° 48' 26.0" W . O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do I BA M A ( w w w . i b a m a . g o v . b r ) . Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do IBAMA em Macapá nos endereços eletrônicos e-mail: [email protected] ou no endereço: Rua Hamilton Silva, 1570 - Bairro Santa Rita CEP 68906-440 Macapá/AP - www.ibama.gov.br das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário de Brasília. FABRÍCIO DANIELLI SILVA DE ARAÚJO Substituto