DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024073100169 169 Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 9/2024-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 68 da Lei nº 10.233/2001, bem como o que consta do Processo nº 50300.006577/2024-02 e tendo em vista o deliberado em sua Reunião Ordinária de nº 568, realizada em 25 de julho de 2024, comunica: Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 12/08/2024 a 10/10/2024, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação: 1. Objetivo: Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento de área localizada no Porto Organizado de Maceió/AL, denominada TMP - Maceió, destinada à movimentação de passageiros. 2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos: As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de audiência pública estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-e- consultas-publicas/audiencias-publicas-em-andamento, no link destinado à Audiência Pública nº 09/2024. 3. Conteúdo e forma de participação: Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas. As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 10/10/2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao- social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-publicas-em-andamento, no link destinado à Audiência Pública nº 09/2024, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso. Será permitido, exclusivamente através do e-mail [email protected], mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico. Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ. As contribuições recebidas na forma deste aviso serão disponibilizadas aos interessados no sítio da Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br. 4. Audiência Pública: Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre os documentos relativos ao objeto deste aviso, será realizado evento de audiência pública, na forma presencial ou telepresencial, em data, horário e local a serem definidos e comunicados oportunamente. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2024-ANTAQ A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 68 da Lei nº 10.233/2001, bem como o que consta do Processo nº 50300.006578/2024-49 e tendo em vista o deliberado em sua Reunião Ordinária de nº 568, realizada em 25 de julho de 2024, comunica: Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 12/08/2024 a 25/09/2024, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação: 1. Objetivo: Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento da área vinculada ao Porto Organizado do Recife/PE, denominada TMP Recife, destinada à movimentação de passageiros. 2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos: As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de audiência pública estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-e- consultas-publicas/audiencias-publicas-em-andamento, no link destinado à Audiência Pública nº 10/2024. 3. Conteúdo e forma de participação: Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas. As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 25/09/2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao- social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-publicas-em-andamento, no link destinado à Audiência Pública nº 10/2024, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso. Será permitido, exclusivamente através do e-mail [email protected], mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico. Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ. As contribuições recebidas na forma deste aviso serão disponibilizadas aos interessados no sítio da Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br. 4. Audiência Pública: Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre os documentos relativos ao objeto deste aviso, será realizado evento de audiência pública, na forma presencial ou telepresencial, em data, horário e local a serem definidos e comunicados oportunamente. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS GERÊNCIA REGIONAL DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO O agente de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq designado pela Ordem de Serviço nº 885/2024/URESL/GREBL/SFC, de 12 de abril de 2024 INTIMA a empresa GV LOGISTICA E OPERACOES LTDA, CNPJ 34.363.043/0001- 53, na qualidade de Operador Portuário, para cientificá-la de que foi instaurado o Processo de Ação Fiscalizadora Programada Documental de nº 50300.007118/2024-38, com vistas à execução do Plano Anual de Fiscalização - PAF/2024. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA Tendo em vista a impossibilidade de notificação pessoal e postal dos representantes legais da empresa, por estarem em local incerto e não sabido, de acordo com os Avisos de Recebimento-AR, SEI (0698815 e 0704077) , devolvidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e cumprindo o disposto no § 4º, do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e do disposto no § 2º, do art. 37 da norma aprovada pela Resolução nº 987-ANTAQ, de 14/02/2008, pelo presente edital, INTIMA a referida empresa para que no prazo de 90 (NOVENTA DIAS), contados a partir da publicação deste, comprove o efetivo cumprimento da determinação contida na Notificação de Correção de Irregularidade nº 168, sendo-lhe facultada vista dos autos, bem como obter cópias de peças do processo que julgar necessárias para sua defesa, pessoalmente, ou pelo seu representante legal, nos dias úteis, das 8 às 12 horas e 14 às 18 horas, em qualquer unidade organizacional da Antaq. Informo a Vossa Senhoria que, mesmo não havendo apresentação dos documentos no prazo estabelecido, será dada continuidade ao procedimento de fiscalização, nos termos da legislação e demais normas de regência, sendo facultado ao agente de fiscalização proceder diligências, requisitar documentos e adotar todas as providências que se fizerem necessárias para apuração dos fatos, do que essa empresa será cientificada oportunamente. Em caso de não atendimento a esta intimação, ficará a empresa sujeita a penalidades administrativas. Vitória, 30 de julho de 2024 MÁRCIO BARROS COSTA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DISTRATO Termo de Distrato nº 001/2024 Concedente: INFRAERO, 00.352.294/0001-10 Concessionário: EMPRESA L G S DA SILVA, CNPJ: 35.788.433/0001-38, resolvem, de comum acordo, DISTRATAR o Contrato nº 01.2024.962.0001, que tem como objeto a concessão de uso de área na Exploração Comercial de Restaurante, Lanchonete e Cafeteria, a partir de 08 de julho de 2024. GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IL Nº 020/ADLI-2/SRJN/2024 - Concessão de uso de área para fins de utilização de infraestrutura de telecomunicações da Infraero para instalação dos equipamentos de telecomunicações, segmento de Serviço Móvel Pessoal (SMP), no Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont. Concessionária: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., CNPJ nº 09.296.295/0001-60. Valor Global: R$ 77.467,20 para o período de 60 meses. Fund. Legal: caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016 c/c caput do art. 56 do RILCI. Autorização em 26/7/2024: Rafaela Tavares Marques da Silva, Coordenadora da RJNC-2. Ratificação em 29/7/2024: Sabrina Corredor Cunha Barbosa, Gerente da RJNC. ALEXANDRE VERÍSSIMO- Coordenador da ADLI-2 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 128/ADLI-2/SBRJ/2024 Situação: Homologada como DESERTA. Autoridade: Gerente de Negócios Comerciais do Aeroporto Santos Dumont. Data: 29/07/2024. DESPACHO Nº SEDE-DES-2024/08120. Informações: www.infraero.gov.br no ícone Licitações e www.licitacoes-e.com.br (1048190) WLICEIA LOPES Presidente da Comissão de Licitação GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA R E T I F I C AÇ ÃO ERRATA EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DL Nº 114/ADLI-1/SJOG/2024 Por solicitação de ajustes por parte da MNIC, publicamos errata do Extrato de Ordem de Compra da edição do DOU nº 133 -Seção 3 de 12/07/2024. Onde se lê: SEDE- SMS-2024/00288; LEIA-SE: SEDE-SMS-2024/00314. Permanece inalteradas as demais informações contidas na publicação. Roberto de Castro Xavier - Coordenador ADLI-1 R E T I F I C AÇ ÃO ERRATA EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DL-e Nº 107/ADLI-1/SEDE/2024 Por solicitação de ajustes por parte da TIIN, publicamos errata do Extrato de Ordem de Compra da edição do DOU nº 134 -Seção 3 de 15/07/2024. Onde se lê: SEDE-SMS-2024/00289; LEIA-SE: SEDE-SMS-2024/00315; onde se lê: Fonte de recursos: 001.311.05.038-1.20118-3; LEIA-SE: Fonte de recursos: 001.134.01.001-8-20118-3. Permanece inalteradas as demais informações contidas na publicação. Roberto de Castro Xavier - Coordenador ADLI-1 GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 113-EG/2024/0209 Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0209-01. Contratada: Consórcio Aero Valadares, constituído pelas empresas Celta Infraestrutura LTDA - CNPJ 08.377.693/0001-48 e Conserva de Estradas LTDA - CNPJ 16.661.910/0001-55. Obj.: Contratação de empresa especializada para execução das obras de reforma do pavimento flexível da pista de pouso e decolagem, áreas de giro e acostamentos do Aeroporto de Governador Valadares - Coronel Altino Machado e Oliveira - SBGV/MG. Processo Lct-e: 084/ADLI-1/SBGV/2024. Valor Global: R$ 11.644.000,00. Vig.: 360 dias a partir da emissão da Ordem de Serviço. Adélcio Correa Guimarães Filho - Superintendente de Engenharia EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 115-EG/2024/0214 Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0214-60. Contratada: Terrabrás Construtora Ltda. CNPJ 38.262.666/0001-90. Obj.: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo, obras de construção do Terminal de Passageiros provisório e obras complementares do Aeroporto de Ariquemes/RO (SJOG). Processo Lct-e: 116/ADLI-1/SJOG/2024. Valor Global: R$ 1.198.000,00. Vig.: 225 dias a partir da emissão da Ordem de Serviço. Adelcio Correa Guimarães Filho - Superintendente de Engenharia