DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Permitir, com base no § 2º do art. 124-A da Lei nº 8.213, de 1991, e desde que preenchidos os requisitos previstos na Portaria nº 1.538/PRES/INSS, de 19 de Dezembro de 2022, que a Acordante, viabilize, em favor de seus usuários, a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes, salvo se tal operação se der por instrumento próprio e observadas as determinações legais específicas ao tema. DATA DE ASSINATURA: 23/07/2024. PARTÍCIPES: TARCISIO MANOEL DOS PASSOS, Gerente Executivo do INSS em Sinop e CARLOS ALBERTO CAPELETTI, Prefeito do Município de Tapurah/MT. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II GERÊNCIA EXECUTIVA TEÓFILO OTONI EXTRATO DE ADESÃO Extrato adesão Acordo de Cooperação Técnica - Processo n° 35014.247070/2024-31- Termo de Adesão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Coronel Murta/MG, inscrito no CNPJ 18.355.214/0001-46 , ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Coronel Murta, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará até 07/11/2027, data de vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA:18 de julho de 2024. DOS PARTÍCIPES: Elias Ferreira Ramos, Gerente Executivo de Teófio Otoni/MG e Auxiliadora Alves Martins, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Coronel Murta/MG , como signatários do Termo de Adesão. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 35014.042512/2024-54 ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE CELEBRAM ENTRE SI, O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E ASSOCIACÃO HOSPITALAR SANTA ROSALIA, NO ÂMBITO DA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. OBJETO: FORMAÇÃO DE PARCERIA PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, VISANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL A BENEFICIÁRIOS EM PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL NO INSS. DA VIGÊNCIA: 60 MESES A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO. DOS CUSTOS E DESPESAS: AS PARTES DESTE ACORDO ARCARÃO COM SUAS PRÓPRIAS DESPESAS PARA O SEU FIEL CUMPRIMENTO, NÃO HAVENDO TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ENTRE OS PARTÍCIPES. DATA DE ASSINATURA: 10 DE JULHO DE 2024. PARTÍCIPES: - ELIAS FERREIRA RAMOS, GERENTE-EXECUTIVO DO INSS EM TEOFILO OTONI/MG E ILTER VOLMER MARTINS DA ASSOCIACÃO HOSPITALAR SANTA ROSALIA. Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES CERIMONIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 240012 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 09012.000009/2022-70. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: CERIMONIAL. Contratado: 00.337.048/0001-90 - RELEVO GRAFICA RAFAELA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência e reajustar o valor total do contrato em 3,69%.. Vigência: 15/06/2024 a 15/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 403.658,39. Data de Assinatura: 14/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 240012 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 09012.000244/2023-22. Inexigibilidade. Nº 10/2023. Contratante: CERIMONIAL. Contratado ROSA MARIA SEVERINO UENO. Objeto: Prorrogar a vigência; suprimir em 58,97% do valor total do contrato e alterar cláusula de preço em função de supressão. Vigência: 20/07/2024 a 20/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 206.357,71. Data de Assinatura: 19/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 240012 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 09012.000002/2021-77. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: CERIMONIAL. Contratado: 00.171.391/0001-07 - GTQ PLANEJAMENTO, PROMOCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente a vigência e reajustar o valor total do contrato em 4,01%. Vigência: 26/06/2024 a 27/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.050.046,90. Data de Assinatura: 25/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024). FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 2/2024 - UASG 244001 Nº Processo: 09100.000190/2024-97. Não se Aplica Nº 2/2024. Contratante: FUNDACAO ALEXANDRE DE GUSMAO. Contratado: 61.825.675/0001-64 - ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING. Objeto: O presente acordo de cooperação técnica tem por objeto a produção de vídeos institucionais/educacionais para a difusão de metodologia para a realização de simulação das nações unidas voltada a alunos de ensino médio e superior, desenvolvida pelo escritório de representação do ministério das relações exteriores em são paulo (eresp), por meio do modelo das nações unidas para estudantes de nível médio (monuem), a ser disponibilizado no portal da funag, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, e da Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024. Vigência: 26/07/2024 a 26/07/2025. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 26/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024). Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE COMPROMISSO PRONON: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CNPJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e o Instituto D'or de Gestão de Saúde Pública, CNPJ nº 08.850.962/0001-41. NUP: 25000.130491/2023-48. OBJETO: Execução do Projeto "Desenvolvimento de Escores de Risco Poligênicos em Pacientes com Câncer de Cólon através do Estudo da Ancestralidade e da Diversidade em Mapas Genéticos de População Brasileira - Projeto ORIGEM". VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação do resultado da análise da prestação de contas. VALOR: R$ 5.472.935,40 (cinco milhões quatrocentos e setenta e dois mil novecentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos). SIGNATÁRIOS: SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde; HELOÍSA GRAÇA ARANHA - Diretora Presidente. EXTRATO DE COMPROMISSO PRONAS/PCD: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CNPJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e a APAE de Caxias do Sul, CNPJ nº 88.659.388/0001-88. NUP: 25000.133756/2023-60. OBJETO: Execução do Projeto "Ampliando a Saúde". VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação do resultado da análise da prestação de contas. VALOR: R$ 297.641,00 (duzentos e noventa e sete mil seiscentos e quarenta e um reais). SIGNATÁRIOS: SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde; BERNARDETE PAVAN VEZARO - Presidente Executiva. EXTRATO DE COMPROMISSO PRONAS/PCD: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CNPJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Borja, CNPJ nº 90.791.922/0001-57. NUP: 25000.133804/2023-10 OBJETO: Execução do Projeto "Casa do Autista". VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação do resultado da análise da prestação de contas. VALOR: R$ 284.172,32 (duzentos e oitenta e quatro mil, cento e setenta e dois reais e trinta e dois centavos). SIGNATÁRIOS: SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde; RICARDO DORNELLES SOUZA - Presidente. EXTRATO DE COMPROMISSO PRONON: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CNPJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e a Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância, CNPJ nº 10.730.125/0001-20. NUP: 25000.133902/2023-57 OBJETO: Execução do Projeto "Upgrade de acelerador linear de serviço médico-assistencial de radioterapia". VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação do resultado da análise da prestação de contas. VALOR: R$ 4.345.520,00 (Quatro milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e vinte reais). SIGNATÁRIOS: SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde; MARIA GENOVEVA ARAÚJO DE SOUZA COELHO - Presidente. EXTRATO DO 3º TERMO DE AJUSTE AO 139º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: 3º Termo de Ajuste ao 139º Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CNPJ nº 00.530.493/0001-71, a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde, CNPJ nº 04.096.431/0001-54, e a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, CNPJ nº 07954571/0001-04. OBJETO: Inserção de metas e recursos ao Termo de Cooperação Técnica nº 139, firmado entre as partes, necessários à garantia da Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO, a ORGANIZAÇÃO e a SECRETARIA, para o desenvolvimento das atividades do Projeto "Qualificação e Fortalecimento da Gestão do SUS no Estado do Ceará". DATA DE ASSINATURA: 24 de julho de 2024. DATA DA VIGÊNCIA: O presente Termo entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e terá vigência atrelada ao seu Termo de Cooperação. NUP: 25000.176819/2021-19 SIGNATÁRIOS: SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA - Pelo Ministério da Saúde, SOCORRO GROSS GALIANO - Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde e TÂNIA MARA SILVA COELHO - Pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. EXTRATO DO 4º TERMO DE AJUSTE AO 139º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: 4º Termo de Ajuste ao 139º Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CNPJ nº 00.530.493/0001-71, a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde, CNPJ nº 04.096.431/0001-54, e a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, CNPJ nº 07954571/0001-04. OBJETO: Inserção de metas e recursos ao Termo de Cooperação Técnica nº 139, firmado entre as partes, necessários à garantia da Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO, a ORGANIZAÇÃO e a SECRETARIA, para o desenvolvimento das atividades do Projeto "Qualificação e Fortalecimento da Gestão do SUS no Estado do Ceará". DATA DE ASSINATURA: 24 de julho de 2024. DATA DA VIGÊNCIA: O presente Termo entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e terá vigência atrelada ao seu Termo de Cooperação. NUP: 25000.176819/2021-19 SIGNATÁRIOS: SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA - Pelo Ministério da Saúde, SOCORRO GROSS GALIANO - Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde e TÂNIA MARA SILVA COELHO - Pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 161/2023 O Ministério da Saúde, UASG: 250005, por meio do Pregoeiro Oficial, publica o Resultado de Julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 161/2023, que tem por objeto à aquisição de DISPOSITIVO INTRA-UTERINO (DIU), NÃO HORMONAL; TIPO "T"; COBRE, C/ CERCA DE 380 MM2; PLÁSTICO RADIOPACO; FIO NA EXTREMIDADE INFERIOR DA HASTE MÍNIMO 10 CM; C/ APLICADOR; 10 ANOS; ESTÉRIL, USO ÚNICO, o qual foi HOMOLOGADO