DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18709/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 35.419.020/0001-86, SHH5G77, FRMEV01620782024, 606-82; 38.507.554/0001- 52, SJA2G66, FRMEV01694442024, 606-82; .910.679-, AEO6F22, FRMEV01695322024, 606-82; .197.916-, AXD5J87, FRMEV01698102024, 606-82; 28.434.280/0001-65, SFT2E06, FRMEV01699432024, 606-82; .390.688-*, SVX2J87, FRMEV01700492024, 606- 82; 41.842.055/0001-26, OXR1B25, FRMEV01701932024, 606-82; .854.859-, BCW0J45, FRMEV01709342024, 606-82; .199.219-, MHQ8359, FRMEV01710992024, 606-82; 43.004.159/0001-97, EXV1I91, FRMEV01718372024, 606-82; 28.810.537/0001-36, AMD7I69, FRMEV01719952024, 606-82; 04.192.924/0001-98, RMR7J60, FRMEV01720032024, 606-82; 15.584.826/0001-12, DRU4D59, FRMEV01720082024, 606-82; 04.644.158/0001-55, AXZ6287, FRMEV01720342024, 606-82; 07.569.360/0001-58, GKE0C83, FRMEV01722152024, 606-82; 05.324.485/0001-92, RFB8E40, FRMEV01729952024, 606-82; .947.385-*, QMG3C99, FRMEV01728252024, 606-82; 13.687.732/0001-43, RLA1A71, FRMEV01730112024, 606-82; 04.019.475/0001-80, CUA1B92, FRMEV01734952024, 606-82; .357.159-, MJW2E78, FRMEV01737622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18710/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .845.689-, MLG2A76, FRMEV01645032024, 606-82; .237.586-*, HAM4D51, FRMEV01644692024, 606-82; 42.218.145/0001-03, EIR7B10, FRMEV01658832024, 606-82; 38.030.509/0001-50, AXB9J05, FRMEV01660062024, 606-82; 11.496.657/0001-08, RXM3J20, FRMEV01633122024, 606-82; .144.829-, QJW4356, FRMEV01635962024, 606- 82; .300.736-, CSK4I92, FRMEV01652832024, 606-82; .178.298-*, GXH6B33, FRMEV01675252024, 606-82; 13.298.417/0001-24, RXR1C88, FRMEV01658782024, 606-82; 22.268.489/0001-10, AQJ8886, FRMEV01663412024, 606-82; 31.191.785/0001-50, SDW7I28, FRMEV01666452024, 606-82; .604.099-, AQZ1I73, FRMEV01670132024, 606-82; 23.792.047/0001-30, RFR5I48, FRMEV01670442024, 606-82; RNE2F54, FRMEV01698422024, 606-82; 68.182.898/0001-08, GCU0H36, FRMEV01670582024, 606-82; 83.616.185/0004-33, RXO1I56, FRMEV01683222024, 606-82; 17.560.477/0001-24, RHM1I56, FRMEV01672422024, 606-82; 07.305.939/0001-03, QQK0A69, FRMEV01650442024, 606-82; .912.658-, EYR9415, FRMEV01534632024, 606-82; 08.907.252/0001-00, QJC3E40, FRMEV01627142024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18711/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.167.413/0001-07, FLP5690, FRMEV01630762024, 606-82; 34.566.058/0001-19, BCJ6F61, FRMEV01701682024, 606-82; 45.212.745/0001-52, IZZ1C04, FRMEV01708552024, 606-82; 40.155.633/0001-93, FRL0196, FRMEV01712222024, 606-82; 31.715.447/0001-70, SHC9F39, FRMEV01713822024, 606-82; QWE6C36, FRMEV01715522024, 606-82; FZ Q 0 J 2 2 , FRMEV01728332024, 606-82; 08.427.008/0010-31, RKW7E30, FRMEV01717092024, 606-82; RKW7I90, FRMEV01724052024, 606-82; .098.689-*, MFF9F77, FRMEV01720722024, 606- 82; 83.891.283/0001-36, QTM9818, FRMEV01721302024, 606-82; 23.173.165/0001-60, QHB6B88, FRMEV01721952024, 606-82; 73.243.644/0001-84, RXK7J65, FRMEV01621272024, 606-82; 05.071.497/0001-52, FPF9556, FRMEV01716872024, 606-82; .204.209-, ANQ2E38, FRMEV01723502024, 606-82; 35.548.303/0001-28, LLU4C38, FRMEV01725082024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RXR9F30, FRMEV01729492024, 606-82; 41.104.296/0004-10, SSU8C80, FRMEV01731222024, 606-82; .331.136-, QHM7J58, FRMEV01719572024, 606- 82; 11.778.733/0001-78, PQW3D12, FRMEV01734782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18712/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.787.237/0001-50, RYA0E41, FRMEV01645302024, 606-82; 83.483.230/0001- 86, IZP5A21, FRMEV01658192024, 606-82; 28.259.369/0001-32, SCU2E16, FRMEV01665322024, 606-82; 13.990.516/0001-72, MJK5A07, FRMEV01633192024, 606-82; 21.736.331/0001-64, QJN5C00, FRMEV01665302024, 606-82; .465.563-*, FXO5B08, FRMEV01666582024, 606-82; .497.901-, kel0c78, FRMEV01672122024, 606-82; 20.679.445/0001-57, RFT9F04, FRMEV01674162024, 606-82; 08.000.359/0001-70, FAX0E81, FRMEV01675732024, 606-82; 11.720.812/0001-28, RXP9I08, FRMEV01686432024, 606-82; 27.397.406/0001-06, RON2g07, FRMEV01630172024, 606-82; 43.111.056/0001-26, EHH8G12, FRMEV01687712024, 606-82; 09.176.194/0001-55, RKY2C95, FRMEV01647752024, 606-82; RXO0B27, FRMEV01653032024, 606-82; .006.790-, IVI5B57, FRMEV01673452024, 606-82; 78.849.502/0001-89, RYL4E60, FRMEV01659532024, 606-82; 06.309.489/0001-64, AXR8J14, FRMEV01629872024, 606-82; 12.795.265/0001-02, FOV3F97, FRMEV01629892024, 606-82; 01.762.473/0001-99, SFG6A64, FRMEV01529342024, 606-82; 10.441.679/0001-08, RLJ7J38, FRMEV01555572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18713/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.285.458/0001-46, RXN4B69, FRMEV01631472024, 606-82; 19.706.015/0001- 06, AKD7971, FRMEV01644322024, 606-82; 01.723.326/0001-00, RXW7A25, FRMEV01666792024, 606-82; 05.820.628/0001-57, QJA0J22, FRMEV01668792024, 606-82; 09.419.210/0001-93, MIV8367, FRMEV01635012024, 606-82; 95.846.648/0001-90, MIH2E50, FRMEV01646232024, 606-82; 11.085.742/0001-83, DYD3D72, FRMEV01661802024, 606-82; 04.548.900/0001-29, QJM9870, FRMEV01666712024, 606-82;