DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 35.443.917/0001-45, RIT9D15, FRMEV01640402024, 606-82; 69.011.898/0001-08, NVY5528, FRMEV01663582024, 606-82; 12.816.158/0002-02, QTK5319, FRMEV01667222024, 606-82; RXQ2J68, FRMEV01680542024, 606-82; RLF8E02, FRMEV01706152024, 606-82; 14.484.238/0001-44, GJT4H29, FRMEV01683402024, 606-82; 17.705.166/0001-06, AXI4E91, FRMEV01689952024, 606-82; 17.293.880/0001-34, FUT8H88, FRMEV01691162024, 606-82; 17.883.101/0001-50, RXK9I54, FRMEV01667352024, 606-82; 28.730.062/0001-78, QKE3G67, FRMEV01686382024, 606-82; 46.155.348/0001-59, MKZ3H72, FRMEV01689422024, 606-82; 21.340.097/0001-51, GXH5G81, FRMEV01689982024, 606-82; 17.188.842/0001-11, EZP5850, FRMEV01693272024, 606-82; 05.536.320/0001-84, BCG0D78, FRMEV01697622024, 606-82; 30.726.803/0001-99, QKE4A78, FRMEV01660502024, 606-82; 32.619.673/0001-10, RXR5E21, FRMEV01702312024, 606-82; 23.148.268/0001-70, DPF9884, FRMEV01722532024, 606-82; 13.385.987/0001-51, SDU2I09, FRMEV01701702024, 606-82; 13.688.883/0001-16, KHX8C49, FRMEV01714112024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18727/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 83.066.159/0001-36, RYT4F62, FRMEV01650382024, 606-82; RYT4D82, FRMEV01650472024, 606-82; RYQ5D66, FRMEV01694702024, 606-82; 01.922.461/0001-84, QJT9159, FRMEV01650452024, 606-82; 83.713.149/0001-45, RXN0D60, FRMEV01628702024, 606-82; 82.837.329/0001-76, QHT9837, FRMEV01683252024, 606-82; 05.534.605/0003-48, OOM9695, FRMEV01627122024, 606-82; 83.303.404/0001-81, RXT8A72, FRMEV01664622024, 606-82; 17.215.039/0007-14, EQU5601, FRMEV01665092024, 606-82; 90.378.894/0002-21, GCE5J42, FRMEV01669162024, 606-82; 85.302.073/0001-90, MKR6D66, FRMEV01674682024, 606-82; 02.235.283/0001-86, CRI9B74, FRMEV01538692024, 606-82; 85.126.837/0001-34, QHV6C36, FRMEV01664652024, 606-82; RXR5J04, FRMEV01697872024, 606-82; 47.086.981/0001-03, RYN3B64, FRMEV01594452024, 606-82; 13.193.763/0001-48, AOP9B11, FRMEV01642082024, 606-82; 76.869.700/0001-89, QIB1145, FRMEV01683502024, 606-82; 12.440.254/0001-00, QII3B40, FRMEV01649052024, 606-82; RXX9F90, FRMEV01653262024, 606-82; 80.978.968/0001-26, MKJ5454, FRMEV01646982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18728/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .557.815-*, QMG9J38, FRMEV01662852024, 606-82; .542.909-, OQO3C79, FRMEV01670032024, 606-82; 08.624.554/0001-71, RDY5D18, FRMEV01686992024, 606-82; 81.724.908/0001-40, RHZ4B50, FRMEV01688132024, 606- 82; AVR5540, FRMEV01688162024, 606-82; BEP4B50, FRMEV01720912024, 606-82; .991.468-, SIS3D34, FRMEV01669852024, 606-82; 26.492.049/0001-00, BDQ2J08, FRMEV01688622024, 606-82; RHI4E05, FRMEV01702342024, 606-82; BEH4J58, FRMEV01729682024, 606-82; .540.269-*, MML4E60, FRMEV01691522024, 606-82; CPI1830, FRMEV01724852024, 606-82; .720.446-, HJF1J83, FRMEV01628242024, 606-82; 81.592.982/0002-30, RYI4E51, FRMEV01702222024, 606-82; 03.982.982/0001- 52, BAI6G11, FRMEV01711072024, 606-82; 75.627.836/0001-10, RHL4E01, FRMEV01710882024, 606-82; .937.556-, OCW8185, FRMEV01717262024, 606-82; .723.419-*, MEX0J41, FRMEV01705542024, 606-82; .334.259-, HRO3562, FRMEV01733072024, 606-82; .956.449-, ZZZ9999, FRMEV01711922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18739/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 36.153.992/0001-34, RXS4E00, FRMEV01638132024, 606-82; RXS4E00, FRMEV01638182024, 606-82; .515.189-*, LZS3E85, FRMEV01676952024, 606-82; 04.846.258/0003-26, RGS0E28, FRMEV01690752024, 606-82; 34.940.438/0001-71, PPB4E14, FRMEV01687672024, 606-82; SHC1H14, FRMEV01667452024, 606-82; CUE4752, FRMEV01734462024, 606-82; 00.389.481/0037-80, SFE5F84, FRMEV01689082024, 606-82; SEZ5E42, FRMEV01682092024, 606-82; SEP7D56, FRMEV01682762024, 606-82; .114.786-*, HOF8700, FRMEV01687032024, 606-82; 02.870.124/0003-15, LMV3F11, FRMEV01693032024, 606-82; 17.330.803/0002-98, RLM3J77, FRMEV01700862024, 606-82; 16.491.483/0001-04, EZU2B15, FRMEV01711542024, 606-82; 18.121.305/0001-17, PXX6219, FRMEV01721982024, 606-82; 39.309.668/0001-50, QPY8618, FRMEV01722862024, 606-82; 08.916.636/0001-90, SEQ4B83, FRMEV01669982024, 606-82; 77.877.801/0001-64, MIW1620, FRMEV01720002024, 606-82; 14.554.606/0001-83, QJO3E43, FRMEV01723692024, 606-82; 47.681.431/0001-24, MDQ1H84, FRMEV01731482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18741/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.465.698/0001-89, GED3H92, FRMEV01633652024, 606-82; 13.783.221/0006- 30, BDL5J11, FRMEV01663762024, 606-82; 05.078.612/0001-10, RLP6F76, FRMEV01680072024, 606-82; 02.223.206/0001-06, MLZ7E52, FRMEV01681692024, 606-82; RYF1I59, FRMEV01685142024, 606-82; QJM7746, FRMEV01702522024, 606-82; 39.734.441/0001-52, RLN6B83, FRMEV01669882024, 606-82; 06.880.054/0001-75, BET4J02, FRMEV01630022024, 606-82; 07.293.727/0001-53, RXK3J54, FRMEV01685882024, 606-82; 24.990.245/0001-71, RDV6F85, FRMEV01686462024, 606-82; RDV6F85, FRMEV01717482024, 606-82; 04.699.717/0001-24, QCH7J93, FRMEV01692172024, 606-82; 07.539.346/0001-01, RDU7J10, FRMEV01674712024, 606-82; 21.046.264/0001-56, BDI1A65, FRMEV01694542024, 606-82; 24.400.628/0001-42, FVT1I64, FRMEV01700652024, 606-82; 11.246.508/0001-90, QJU1132, FRMEV01703432024, 606-82; 10.617.255/0001-51, GRB9C52, FRMEV01717752024, 606-82; 29.404.579/0001-30, DOL5380, FRMEV01720272024, 606-82; 31.322.226/0001-32, ECM5I35, FRMEV01723072024, 606-82; 14.228.055/0001-68, DJB1H89, FRMEV01734362024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18742/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em