DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 45.797.493/0001-70, BWB3J00, FRMEV01659862024, 606-82; 10.427.996/0001- 70, FEW4B05, FRMEV01671702024, 606-82; .882.236-*, RUV4I62, FRMEV01682662024, 606-82; 00.314.932/0001-09, AZC2D77, FRMEV01657222024, 606-82; 48.567.084/0001-76, SJL0D49, FRMEV01668522024, 606-82; 07.020.236/0001-39, ELA8A29, FRMEV01673482024, 606-82; .761.826-, KWK6J07, FRMEV01689352024, 606-82; 00.204.447/0001-82, FYY8A37, FRMEV01691172024, 606-82; 10.783.431/0001-25, SPE5F25, FRMEV01692582024, 606-82; SPE5F25, FRMEV01718102024, 606-82; 21.304.164/0001-82, MLA2C44, FRMEV01638092024, 606-82; 31.734.273/0001-93, ONK3J23, FRMEV01649362024, 606-82; .019.609-, MHU6H96, FRMEV01695562024, 606-82; 43.712.012/0001-51, OOV6C34, FRMEV01695032024, 606-82; .129.929-*, MBA0E65, FRMEV01699912024, 606-82; 22.081.669/0001-98, OAX3E60, FRMEV01716322024, 606-82; 00.709.199/0001-21, EJZ9057, FRMEV01717352024, 606-82; 03.750.952/0001-10, MLD9478, FRMEV01717902024, 606-82; 36.183.356/0001-55, HNX1G03, FRMEV01721092024, 606-82; 79.494.779/0001-07, MLC4027, FRMEV01730522024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18743/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .580.586-, GKO6031, FRMEV01631262024, 606-82; .247.906-, MLM1759, FRMEV01666662024, 606-82; .200.928-*, PXN2D33, FRMEV01638662024, 606-82; 23.694.346/0001-32, RYV8F69, FRMEV01672932024, 606-82; .125.649-, RHW9D72, FRMEV01682042024, 606-82; .851.999-, MDI6E26, FRMEV01687042024, 606-82; .327.459-*, MJG4557, FRMEV01690232024, 606-82; .732.177-, SNW6C66, FRMEV01661232024, 606-82; 05.557.206/0001-30, MLA1C65, FRMEV01672602024, 606-82; .613.659-, MAM5I62, FRMEV01678932024, 606-82; .943.609-*, MMF4454, FRMEV01693452024, 606-82; .073.709-, KAM9F63, FRMEV01693882024, 606-82; 25.189.512/0001-79, RTX1G91, FRMEV01698682024, 606-82; 26.635.962/0001-00, QJK0E11, FRMEV01701402024, 606-82; 25.829.482/0001-18, PUK2000, FRMEV01718232024, 606-82; .316.259-, MLC6453, FRMEV01719852024, 606-82; 08.528.767/0002-80, EJV6D07, FRMEV01720442024, 606-82; 41.820.507/0001-79, HBN3673, FRMEV01723552024, 606-82; 09.302.299/0001-03, RVW1H98, FRMEV01729402024, 606-82; .485.378-*, OXE3J92, FRMEV01726322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18744/2024/WEB/EVA S ÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.976.246/0001-42, AZW0984, FRMEV01673302024, 606-82; 14.673.428/0001-00, QIB0I37, FRMEV01671692024, 606-82; 07.079.128/0001-31, MJH0A12, FRMEV01682362024, 606- 82; 47.190.660/0001-46, RDW8C16, FRMEV01683702024, 606-82; 00.389.481/0037-80, SFE5H25, FRMEV01692392024, 606-82; 13.631.347/0001-84, RAJ5005, FRMEV01668262024, 606-82; GHC8B14, FRMEV01679642024, 606-82; 20.125.271/0001-80, QNX5A00, FRMEV01676132024, 606-82; 11.455.829/0001-03, RWD0F60, FRMEV01686742024, 606-82; .503.094-, EJZ7I03, FRMEV01690122024, 606-82; 13.965.197/0001-45, RLF9B52, FRMEV01671162024, 606-82; .463.946-, QPG3I56, FRMEV01700552024, 606-82; 19.017.473/0001-20, HFD4F65, FRMEV01703132024, 606-82; 80.457.377/0001-03, RDU5B65, FRMEV01697332024, 606-82; .061.399-*, AZC0D25, FRMEV01706752024, 606-82; 08.866.525/0001-16, QIN5830, FRMEV01709432024, 606-82; 30.635.185/0001-71, RNH6A85, FRMEV01721962024, 606-82; 17.140.404/0001-83, DJC6B46, FRMEV01724082024, 606-82; 22.251.727/0001-84, RDS5F00, FRMEV01725512024, 606-82; 00.028.193/0001-99, API3064, FRMEV01728312024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18745/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .796.869-, MIL8F81, FRMEV01638362024, 606-82; 74.006.115/0001-20, RAI2248, FRMEV01676312024, 606-82; RAI2248, FRMEV01676382024, 606-82; RXK9E05, FRMEV01678692024, 606-82; RLN3F88, FRMEV01676012024, 606-82; RLL7D27, FRMEV01717962024, 606-82; RXL6B03, FRMEV01703562024, 606-82; RAE5884, FRMEV01703642024, 606-82; REA9I44, FRMEV01705052024, 606-82; RKZ5F62, FRMEV01706892024, 606-82; 82.660.861/0001-60, MGR2G76, FRMEV01688892024, 606- 82; 44.968.813/0001-45, IYO8D35, FRMEV01697352024, 606-82; .688.668-, AOF3G35, FRMEV01700462024, 606-82; 33.202.762/0001-20, SDC4J12, FRMEV01709122024, 606-82; .631.179-*, OWH1E64, FRMEV01697502024, 606-82; .286.177-, RQP5I94, FRMEV01709712024, 606-82; .686.278-, ATG0H02, FRMEV01721892024, 606-82; 10.773.602/0001-35, SDQ7I98, FRMEV01707152024, 606-82; 10.522.945/0001-27, SHI6D41, FRMEV01724672024, 606-82; 96.230.719/0001-98, FXL0084, FRMEV01727232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18746/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .650.369-*, MJT1A51, FRMEV01639452024, 606-82; 07.539.346/0001-01, RDU7I30, FRMEV01690292024, 606-82; RLJ7E15, FRMEV01692632024, 606-82; RDU7F50, FRMEV01647922024, 606-82; RLJ7E15, FRMEV01649132024, 606-82; RDU7H20, FRMEV01642992024, 606-82; 29.951.504/0001-79, KXO2H62, FRMEV01694172024, 606- 82; 36.233.374/0001-02, MKJ3474, FRMEV01686792024, 606-82; 07.811.405/0001-59, QIC6348, FRMEV01700152024, 606-82; .836.776-, GPP2A91, FRMEV01702072024, 606-82; 19.053.505/0001-42, DJE9E21, FRMEV01668502024, 606-82; .285.336-, MQJ2022, FRMEV01707172024, 606-82; 80.457.732/0001-44, MGG3A66, FRMEV01712632024, 606-82; 41.571.839/0001-67, ATX1A26, FRMEV01720102024, 606- 82; .854.498-*, EOF4C07, FRMEV01722132024, 606-82; .934.229-, MDV0160, FRMEV01723062024, 606-82; .497.018-, PRK4236, FRMEV01710972024, 606-82; 42.078.579/0001-55, SRA9C83, FRMEV01731782024, 606-82; 39.785.977/0001-05, ODA8E08, FRMEV01727212024, 606-82; 14.733.248/0001-76, PIU0E96, FRMEV01678972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18747/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;