DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18748/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .518.821-*, MJU3E32, FRMEV01629472024, 606-82; .673.189-, MAG6I48, FRMEV01661302024, 606-82; 54.183.587/0001-40, FAF0162, FRMEV01677512024, 606-82; GGJ7748, FRMEV01687492024, 606-82; 73.704.389/0001-20, RBL0J39, FRMEV01678592024, 606-82; RBL0J79, FRMEV01700412024, 606-82; RBL5A19, FRMEV01659552024, 606-82; 84.696.178/0001-09, MEK2I86, FRMEV01680902024, 606-82; MIT5G41, FRMEV01724562024, 606-82; MHF5288, FRMEV01729532024, 606-82; RAH4D09, FRMEV01729592024, 606-82; 51.377.043/0001-21, RAD1I99, FRMEV01689562024, 606-82; 24.879.794/0001-73, QKP1D32, FRMEV01661602024, 606-82; MJC2536, FRMEV01662342024, 606-82; 30.628.411/0001-97, RJJ4I56, FRMEV01715672024, 606-82; 12.794.562/0001-33, RYT0J91, FRMEV01720652024, 606-82; 20.444.470/0001-51, SDC7A48, FRMEV01725982024, 606-82; 06.176.607/0001-03, BWC9696, FRMEV01727942024, 606-82; 13.301.605/0001-64, LQE1616, FRMEV01730582024, 606-82; 32.488.922/0001-86, PUQ5000, FRMEV01650102024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18749/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .904.039-, MLA0C47, FRMEV01628732024, 606-82; MLA0C47, FRMEV01713772024, 606-82; 12.431.047/0001-99, EJY5C91, FRMEV01680652024, 606-82; 04.910.644/0001-78, QJB2860, FRMEV01661452024, 606-82; 12.279.003/0001-95, MJJ4225, FRMEV01676732024, 606-82; 42.740.040/0001-10, MGM0F15, FRMEV01687452024, 606- 82; MGM0F15, FRMEV01699852024, 606-82; 03.487.023/0001-60, FFI4F71, FRMEV01638022024, 606-82; .190.039-*, ADN8E00, FRMEV01688182024, 606-82; 52.533.374/0001-76, MPL9F12, FRMEV01693762024, 606-82; 76.299.270/0001-07, SEB7I52, FRMEV01701622024, 606-82; 09.210.153/0001-38, OPZ1498, FRMEV01712822024, 606-82; 33.972.146/0002-39, QTY0C42, FRMEV01632042024, 606-82; 38.024.143/0001-06, RLP4H15, FRMEV01695462024, 606-82; 21.984.393/0001-95, SPO1D22, FRMEV01712072024, 606-82; 80.096.613/0001-03, RDV8B61, FRMEV01716972024, 606-82; 25.368.239/0001-40, MLV9D34, FRMEV01717002024, 606-82; MLV9D34, FRMEV01717282024, 606-82; 27.250.737/0005-42, SGH8A62, FRMEV01717172024, 606-82; 16.922.479/0001-53, RAF3B72, FRMEV01728972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18750/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.198.936/0001-92, FRD4A53, FRMEV01632762024, 606-82; .566.101-, GEF5H22, FRMEV01650982024, 606-82; 26.893.063/0001-08, IRI1G40, FRMEV01650032024, 606-82; 07.538.709/0001-94, HLQ1C54, FRMEV01661352024, 606-82; HLQ1C54, FRMEV01661382024, 606-82; .779.500-, QHG5I79, FRMEV01680032024, 606-82; 83.073.262/0001-03, MIM7E01, FRMEV01681682024, 606-82; MMK4A49, FRMEV01674102024, 606-82; MIM7E01, FRMEV01677942024, 606-82; QJB9H79, FRMEV01680572024, 606-82; 06.536.715/0001-40, QJI0199, FRMEV01672632024, 606-82; RXS0B99, FRMEV01690042024, 606-82; QJS0199, FRMEV01724392024, 606-82; .885.376- *, OLV3H63, FRMEV01682952024, 606-82; 16.416.755/0001-01, QIA1G29, FRMEV01692342024, 606-82; MIV1006, FRMEV01692352024, 606-82; .928.341-, PPX9C12, FRMEV01700782024, 606-82; 07.470.282/0001-30, GZG3C88, FRMEV01701502024, 606-82; 11.093.568/0001-10, EVF3H99, FRMEV01712832024, 606-82; .384.989-, MKM5J78, FRMEV01678882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18751/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 85.242.717/0001-00, RXS5I76, FRMEV01676792024, 606-82; QJR4589, FRMEV01650212024, 606-82; 09.554.067/0001-42, PRO1128, FRMEV01685582024, 606-82; 44.591.913/0001-03, MMH0C81, FRMEV01686012024, 606-82; 39.601.826/0001-41, HBW0622, FRMEV01676912024, 606-82; 06.962.873/0001-61, AOI5A77, FRMEV01687522024, 606-82; 03.713.775/0001-00, SIQ6G99, FRMEV01694052024, 606-82; 66.348.103/0002-36, FZN1C41, FRMEV01702062024, 606-82; .352.389-*, SEF4J44, FRMEV01702782024, 606-82; 33.743.312/0001-44, RQT6I93, FRMEV01661922024, 606-82; 08.246.519/0001-66, QYI3C65, FRMEV01696042024, 606-82; 33.302.073/0001-97, SJT9B07, FRMEV01701442024, 606-82; 08.998.096/0001-30, FKD8H45, FRMEV01706232024, 606-82; 02.246.972/0001-96, QJX4709, FRMEV01706602024, 606-82; 30.610.011/0001-54, NIA6G93, FRMEV01710412024, 606-82; 78.266.566/0001-57, RLJ0E85, FRMEV01715862024, 606-82; RYK7F62, FRMEV01717532024, 606-82; 03.487.823/0001-81, FNO8J20, FRMEV01718092024, 606-82; 17.088.302/0001-66, RUD1J94, FRMEV01729712024, 606-82; 24.327.087/0001-74, MCO3J06, FRMEV01734422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18752/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 68.979.111/0001-25, EZX1E83, FRMEV01637642024, 606-82; FWD0D92, FRMEV01647102024, 606-82; FOR8C83, FRMEV01697472024, 606-82; SWJ1J55, FRMEV01703332024, 606-82; 15.058.185/0001-62, BEZ5J26, FRMEV01632552024, 606-82; 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV01658052024, 606-82; 12.153.088/0001-60, BDP6J44, FRMEV01677902024, 606-82; 41.620.353/0001-71, AJX4A06, FRMEV01691912024, 606-82; .264.061-*, RSA3B90, FRMEV01700642024, 606-82; 26.291.836/0001-86,