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Diário Oficial da União · 31/07/2024 · pág. 210

DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024073100210 210 Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18763/2024 WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.303.516/0001-80, RYY2I88, FRMEV01630412024, 606-82; 61.186.888/0001-93, ELE5489, FRMEV01661572024, 606-82; 03.527.411/0001-28, MLE9G32, FRMEV01680462024, 606-82; 30.683.405/0001-32, BCS1D65, FRMEV01686282024, 606-82; 37.432.664/0001-30, PWP4G08, FRMEV01688682024, 606-82; 05.881.501/0001-48, DBL9198, FRMEV01685162024, 606-82; 06.203.464/0001-81, QJT0516, FRMEV01685282024, 606-82; 41.432.304/0001-05, RLK1C59, FRMEV01688292024, 606-82; 23.475.915/0001-59, RLA2J13, FRMEV01680772024, 606-82; 35.788.969/0001-53, CYN1I88, FRMEV01629502024, 606-82; 12.386.365/0001-85, MLL0D06, FRMEV01700472024, 606-82; 26.316.464/0001-03, SRR0A17, FRMEV01701832024, 606-82; 05.158.170/0001-12, RLK0A05, FRMEV01712052024, 606-82; 46.537.733/0001-60, CZB5C26, FRMEV01618732024, 606-82; .776.119-*, IRK8G70, FRMEV01697122024, 606- 82; 00.240.698/0002-01, RHN8J63, FRMEV01715942024, 606-82; 29.108.107/0001-30, RKU4I18, FRMEV01717942024, 606-82; 07.446.175/0001-76, RYB4C49, FRMEV01721502024, 606-82; RXU7F94, FRMEV01722762024, 606-82; 17.483.036/0001-76, ESU6477, FRMEV01726992024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18764/2024 WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 71.215.925/0001-06, OCK1894, FRMEV01654932024, 606-82; 15.643.226/0001- 88, RYJ6E60, FRMEV01663522024, 606-82; 05.031.652/0001-07, RDS2E66, FRMEV01664962024, 606-82; REB1G95, FRMEV01687622024, 606-82; RDW3G05, FRMEV01671372024, 606-82; RDW3G05, FRMEV01724642024, 606-82; 77.649.283/0001- 21, OLL5I84, FRMEV01691722024, 606-82; MWN1F88, FRMEV01682772024, 606-82; 77.649.283/0015-27, QWD3E19, FRMEV01681982024, 606-82; MWF1A22, FRMEV01683722024, 606-82; RIM5F35, FRMEV01684232024, 606-82; 93.123.032/0003-27, ESN9H68, FRMEV01685092024, 606-82; 03.717.003/0001-39, QJA4570, FRMEV01685132024, 606-82; 00.672.491/0001-17, BEF1498, FRMEV01700672024, 606-82; AZR4415, FRMEV01700682024, 606-82; 85.288.264/0001-45, QJE8135, FRMEV01711422024, 606-82; 03.165.994/0001-94, RON4F77, FRMEV01717892024, 606-82; 14.751.361/0001-84, RCP1F08, FRMEV01694872024, 606-82; RLH0F80, FRMEV01699152024, 606-82; 02.968.651/0001-03, RHI8G03, FRMEV01730542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18765/2024 WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.522.093/0001-48, RDG3F21, FRMEV01676252024, 606-82; 42.431.350/0001- 52, RYJ9B51, FRMEV01680392024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RKW3E33, FRMEV01681812024, 606-82; RKW3E33, FRMEV01711052024, 606-82; 14.707.944/0001-08, RLN1J88, FRMEV01691642024, 606-82; 01.161.180/0001-56, GCQ1D42, FRMEV01643342024, 606-82; 26.338.544/0001-51, RLF6C09, FRMEV01693432024, 606-82; RLF6C09, FRMEV01721012024, 606-82; 27.391.808/0001-01, EVU9E47, FRMEV01660582024, 606-82; 32.276.351/0001-16, BEN9B26, FRMEV01695992024, 606-82; 66.271.883/0002-63, GGZ3G38, FRMEV01627912024, 606-82; GDQ5B11, FRMEV01701612024, 606-82; 08.301.877/0001-24, BEY0H44, FRMEV01708442024, 606-82; 66.271.883/0001-82, hnc7i76, FRMEV01711602024, 606-82; OQC0C33, FRMEV01650742024, 606-82; OPM8J51, FRMEV01672722024, 606-82; .461.106-, NGA3856, FRMEV01720532024, 606-82; 04.856.384/0001-08, EVO4539, FRMEV01649082024, 606-82; NLS6539, FRMEV01724362024, 606-82; 00.739.209/0001-71, GIQ0J87, FRMEV01694382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18766/2024 WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.921.449/0001-18, QJX3106, FRMEV01637502024, 606-82; 00.535.751/0001- 02, QIO2E25, FRMEV01666652024, 606-82; 04.292.016/0001-76, LYN1358, FRMEV01690482024, 606-82; 20.412.410/0001-57, RCI7C53, FRMEV01685472024, 606-82; 08.206.993/0001-64, RYB0E95, FRMEV01687082024, 606-82; 04.335.814/0003-08, LRF7D21, FRMEV01687362024, 606-82; MTW3I46, FRMEV01735682024, 606-82; .889.616-, CQB7J79, FRMEV01640842024, 606-82; 28.464.123/0001-00, QPY1427, FRMEV01655352024, 606-82; QPY1427, FRMEV01725312024, 606-82; 10.886.689/0001-57, GSR6C80, FRMEV01700392024, 606-82; 24.961.269/0001-00, RLJ3C53, FRMEV01697642024, 606-82; 01.397.853/0001-71, QJT5J48, FRMEV01700662024, 606-82; 15.355.469/0001-10, RUY5J06, FRMEV01712662024, 606-82; .576.706-*, BWF9H46, FRMEV01708422024, 606-82; 12.059.896/0001-63, RUW9G92, FRMEV01711682024, 606- 82; 42.218.145/0001-03, EIR7B10, FRMEV01716942024, 606-82; 08.796.917/0001-56, RLB5J32, FRMEV01690642024, 606-82; RXW0D40, FRMEV01690672024, 606-82; 10.441.679/0001-08, RYV5C48, FRMEV01726062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18767/2024 WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.922.794/0001-90, FYO5E33, FRMEV01627102024, 606-82; 12.023.616/0001- 67, SJG4H85, FRMEV01654452024, 606-82; 18.464.959/0001-43, RNJ3F11, FRMEV01641222024, 606-82; .076.251-, NSA5C11, FRMEV01653462024, 606-82; .944.759-, RXR2F48, FRMEV01682452024, 606-82; .905.539-*, FAU1F92, FRMEV01668542024, 606-82; .440.296-, AKZ2F36, FRMEV01673072024, 606-82; 01.138.945/0001-37, GGJ2F83, FRMEV01682482024, 606-82; GGJ2F83, FRMEV01715922024, 606-82; 03.775.588/0001-43, OFB9252, FRMEV01683192024, 606-82; .003.219-, QIE1950, FRMEV01690832024, 606-82; 07.447.199/0001-40, SGH5I88, FRMEV01666072024, 606-82; 09.454.009/0001-47, QQM5I74, FRMEV01693342024, 606-82; 01.762.473/0001-99, BDA7J25, FRMEV01612752024, 606-82; 15.659.446/0001-08, LUA5F24, FRMEV01701232024, 606-82; 49.816.232/0001-01, EJR4E77, FRMEV01707722024, 606-82; 19.013.745/0001-13, AYW0C19, FRMEV01714372024, 606-82; 18.286.935/0001-41, QTK5E09, FRMEV01720862024, 606-82; *.913.626-, MFE7122, FRMEV01703032024, 606-82; 08.000.359/0001-70, GDI4A23, FRMEV01727252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18768/2024 WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do