DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18774/2024 WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.191.966/0001-89, RLA9C25, FRMEV01631982024, 606-82; RXM2J23, FRMEV01642482024, 606-82; RXT4I03, FRMEV01655382024, 606-82; RLP6B48, FRMEV01713782024, 606-82; 13.193.763/0001-48, AOP5G66, FRMEV01671852024, 606-82; 87.016.747/0004-69, BSX4798, FRMEV01678222024, 606-82; 12.440.254/0001-00, RLA0G60, FRMEV01672182024, 606-82; RLM4A27, FRMEV01641272024, 606-82; RAH4H80, FRMEV01642502024, 606-82; 85.193.035/0001-47, RLD9D33, FRMEV01691062024, 606-82; 13.032.870/0001-94, OWK4750, FRMEV01691592024, 606-82; 16.779.850/0001-70, QJD7I86, FRMEV01692062024, 606-82; 14.992.126/0001-02, QIZ3D40, FRMEV01692802024, 606-82; 79.268.132/0001-59, MLL0614, FRMEV01700142024, 606-82; 89.626.386/0004-06, DKU5G36, FRMEV01699072024, 606-82; 05.842.632/0001-16, QJI5I39, FRMEV01713532024, 606-82; 05.856.196/0001-34, ATW7559, FRMEV01718982024, 606-82; 79.247.920/0001-69, QJU2555, FRMEV01728502024, 606-82; 42.716.901/0001-24, QIZ0E80, FRMEV01731332024, 606-82; 06.967.206/0001-71, RKZ6H62, FRMEV01733662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18875/2024 WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.125.799/0001-66, GLB2E22, EPSMA00318872024, 683-11; 30.069.314/0001- 01, RKI5C10, EPSMA00325242024, 683-11; KXK6631, EPSMA00328952024, 683-13; 72.090.442/0001-87, ISC1180, EPSMA00327632024, 683-13; 76.518.836/0020-07, FPX6C54, EPSMA00329332024, 683-12; 17.469.701/0104-82, QTL1I24, EPSMA00329602024, 683-12; QRK2F92, EPSMA00333382024, 683-12; 17.469.701/0040-83, MLA0C96, EPSMA00331932024, 683-11; 17.469.701/0260-52, FKG6A45, EPSMA00328152024, 683-12; RBJ1E42, EPSMA00316942024, 683-12; .795.411-*, BWF1951, EPSMA00318812024, 683-13; 75.315.333/0162-93, AHP0E78, EPSMA00323092024, 683-11; 75.315.333/0183-18, KAG2E01, EPSMA00336242024, 683-11; 30.069.314/0089-43, KRW8J62, EPSMA00327942024, 683-11; 33.971.462/0001-05, APS4J37, EPSMA00310232024, 683-13; 17.718.668/0001-71, BAP2H75, EPSMA00312282024, 683-12; 75.784.140/0001-05, BCL7E24, EPSMA00324792024, 683-13; 10.597.548/0001-14, LRJ7H88, EPSMA00325312024, 683-11; 00.606.549/0001-24, RHH8F59, EPSMA00329492024, 683-12; 75.116.962/0001-00, ARJ7696, EPSMA00331552024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18876/2024 WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.547.941/0001-04, RLC8A45, EPSMA00321382024, 683-12; .413.000-*, SDD5J27, EPSMA00324022024, 683-12; 30.069.314/0001-01, RKI5C04, EPSMA00325202024, 683-13; RIS5B41, EPSMA00326842024, 683-11; RKH5E05, EPSMA00329412024, 683-11; LPQ9E54, EPSMA00329852024, 683-13; RJI5C65, EPSMA00335782024, 683-11; 42.029.409/0001-80, GAT5G51, EPSMA00334222024, 683-12; 88.651.500/0016-10, CUC9C09, EPSMA00337802024, 683-13; 16.786.220/0001-22, QIT0D47, EPSMA00321122024, 683-12; 22.844.537/0001-70, ANH5G12, EPSMA00327822024, 683-13; 31.497.348/0002-40, RVY6I55, EPSMA00328602024, 683-13; 84.046.101/0016-70, EJY7032, EPSMA00329082024, 683-12; 10.829.776/0004-15, HUV5C05, EPSMA00331242024, 683-11; 42.150.391/0014-95, RCP3G29, EPSMA00331822024, 683-12; 08.355.201/0001-13, AVR7B36, EPSMA00332742024, 683-12; 55.243.570/0001-02, STM0J53, EPSMA00329072024, 683-12; 84.046.101/0052-33, NUF7616, EPSMA00331032024, 683-12; 04.834.285/0012-70, BCN5336, EPSMA00321892024, 683-11; 29.830.340/0001-21, OYK6H68, EPSMA00314532024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18877/2024 WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.315.338/0177-80, RMM2A90, EPSMA00325282024, 683-12; 73.410.326/0003-22, EZU3851, EPSMA00328442024, 683-12; 19.900.000/0008-42, DTP4J52, EPSMA00318982024, 683-12; GHE6A53, EPSMA00333852024, 683-12; AWQ0249, EPSMA00334972024, 683-12; AWQ0249, EPSMA00335342024, 683-12; RKZ3I66, EPSMA00330742024, 683-12; FWK0C84, EPSMA00337392024, 683-12; 60.498.706/0066-00, CQH7I49, EPSMA00302952024, 683-12; 19.900.000/0039-49, ELQ1G50, EPSMA00304662024, 683-12; EJV5625, EPSMA00326172024, 683-12; ELQ1G50, EPSMA00332312024, 683-12; 60.498.706/0370-77, NYT9908, EPSMA00327662024, 683-13; 00.969.790/0005-41, QOL4033, EPSMA00336292024, 683-12; 19.900.000/0017-33, CUM0I09, EPSMA00319372024, 683-12; AYT5417, EPSMA00326582024, 683-11; 51.466.770/0001-65, EVU3840, EPSMA00333372024, 683-11; 04.108.518/0001-02, IUI2F67, EPSMA00321932024, 683-11; 06.096.335/0001-31, JRO3143, EPSMA00312952024, 683-11; 60.519.634/0001-87, QPS5118, EPSMA00322792024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18878/2024 WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.131.541/0001-08, PZN8974, EPSMA00319922024, 683-12; 60.869.336/0081-00, RIZ7J72, EPSMA00323292024, 683-12; RIW1D68, EPSMA00330382024, 683-12; 06.315.338/0186-70, AHU4E99, EPSMA00329512024, 683- 13; 05.094.194/0002-36, SCE7H40, EPSMA00330072024, 683-12; 19.411.560/0001-67, QMZ1G78, EPSMA00332352024, 683-13; 21.109.697/0010-02, QOQ6B08, EPSMA00333642024, 683-12; QOQ6B08, EPSMA00334062024, 683-12; OLG7D59, EPSMA00335422024, 683-12; 12.209.448/0002-80, BWW5I67, EPSMA00322772024, 683-