DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 29/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024). Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE CONTRATOS EXTRATOS DE CONVÊNIOS Processo 282.942/2024. ESPÉCIE: Convênio n. 2024/051.0 - firmado com a UNIÃO EDUCACIONAL PLANALTO CENTRAL S.A. CNPJ: 00.720.144/0001-12. OBJETO: Concessão de estágio curricular a estudantes de seus cursos de graduação. AMPARO LEGAL: Art. 184, da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 20/06/24 a 19/06/29. Processo 294.337/2024. ESPÉCIE: Convênio n. 2024/080.0 - firmado com a UNIV E R S I DA D E CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB. CNPJ: 00.331.801/0004/82. OBJETO: Concessão de estágio curricular a estudantes de seus cursos de graduação. AMPARO LEGAL: Art. 184, da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 22/07/24 a 21/07/29. Processo 474.304/21. ESPÉCIE: Convênio n. 2024/153.0 - firmado com a CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. CNPJ: 08.602.745/0001-32. OBJETO: consignação em folha de pagamento dos empréstimos concedidos aos deputados, servidores e pensionistas da Câmara Dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 17/07/24 a 16/07/29. EXTRATO DE DENÚNCIA Processo 225.205/2020. ESPÉCIE: Convênio n. 2024/064.0, firmado com a UNIÃO EDUCACIONAL PLANALTO CENTRAL S.A. OBJETO: Concessão de estágio curricular a estudantes de seus cursos de graduação. DATA DA DENÚNCIA: A partir de 20/06/24. Processo 328.597/2020. ESPÉCIE: Convênio n. 2020/091.0, firmado com o UNIV E R S I DA D E CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB. OBJETO: Concessão de estágio curricular a estudantes de seus cursos de graduação. DATA DA DENÚNCIA: A partir de 22/07/24. EXTRATOS DE ACORDO Processo 512699/2021. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2024/010.0- firmado com a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A CÂMARA MUNICIPAL DE BAGÉ. CNPJ: n. 88.243.688/0001-81 e 09.213.402/0001-49. OBJETO: adotar ações conjuntas visando à transmissão da Rede Legislativa de TV Digital dos participes na Cidade de Bagé/RS. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 16/07/2024, por tempo indeterminado. Processo 439374/2020. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2024/022.0- firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE JOINVILLE. CNPJ: n. 83.545.244/0001-87. OBJETO: implantação e operação do sistema de transmissão de Rádio em frequência modulada em FM na Cidade de Joinville/SC. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/21. VIGÊNCIA: 26/06/2024, por tempo indeterminado. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo 648.942/2023. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/274.1- firmado com a G&E S E R V I ÇO S TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ: 08.744.139/0001-51. OBJETO: Prestação de serviços continuados de bombeiro civil (brigada de incêndio) na área de segurança contra incêndio, pânico, abandono de edificações, formação de brigada voluntária, primeiros socorros e desenvolvimento e implantação de política prevencionista de segurança contra incêndio para atuação nas edificações da Câmara dos Deputados, incluindo Centro de Gestão e Armazenamento de Materiais (CEAM) e Complexo Avançado (CETEC-NORTE e CEFOR). AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da LEI n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: correção da base de cálculo de garantia contratual sendo aplicado o percentual de 5% sobre o valor anualizado do contrato, conforme previsão no item 15 do instrumento contratual; Repactuação com base na CCT DF000184/2024 e efeitos a partir de 1º/1/2024, contemplando: Reajuste salarial para os novos pisos das categorias, conforme tabela constante na Cláusula Quinta da CCT; Reajuste do adicional de periculosidade e noturno, em virtude da variação salarial; Reajuste do auxílio alimentação de R$43,62 para R$45,23, por dia, com desconto referente ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT de R$0,30, resultando no valor líquido de R$44,93 por dia, conforme Cláusula Décima Segunda da CCT. Repactuação contratual com aumento da taxa de encargos sociais de 66,43% para 66,68%, a partir de 1º/1/2024, decorrente do aumento do percentual de SAT/RAT ajustado de 2,02% para 2,23%. VALOR: R$21.945.399,27. Processo 458.054/2019. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/104.4- firmado com a G&E S E R V I ÇO S TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ: 08.744.139/0001-51. OBJETO: Prestação de serviços continuados nas áreas de Call Center receptivo e ativo e de atendimento pessoal à Câmara dos Deputados, compreendendo instalação, manutenção preventiva, corretiva e evolutiva, atualização física e tecnológica, serviços operacionais de atendimento e serviços de suporte à operação. AMPARO LEGAL: art. 57, II, da LEI n° 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 01/08/2024; inclusão de cláusula de rescisão antecipada para tão logo seja concluído o procedimento licitatório em andamento destinado à nova contratação dos serviços em questão. VALOR: R$ 3.895.264,90. Processo 786.351/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2022/071.1- firmado com a ESPLANADA IND. E COM. DE DIVISÓRIAS E MÓVEIS LTDA. CNPJ: 06.031.911/0001-62. OBJETO: Confecção e instalação de divisórias modulares. AMPARO LEGAL: inciso I do parágrafo primeiro do artigo 57 da Lei 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Alteração do cronograma de execução do contrato, conforme descrito no subitem 5.7 da Cláusula Quinta deste Contrato, com amparo no inciso I do parágrafo primeiro do artigo 57 da Lei 8.666/93, e a consequente alteração da vigência contratual; Formalização do reajuste contratual de 4,65% (quatro inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento), correspondente à variação acumulada do IPCA/IBGE no período de abril/2022 a março/2023, com efeitos financeiros a partir de 31/08/23 e a consequente majoração do valor da garantia contratual, passando o preços unitários para: Divisória Modular - Painel cego em madeira com bandeira - M2 R$ 872,08; Divisória Modular - Painel vidro duplo com persiana com bandeira - M2 R$ 1.602,45; Divisória modular - Painel porta com bandeira (com Maçaneta, Roseta e Fechadura). M2 R$ 1.304,63. VALOR: R$1.345.477,54. SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2024 - UASG 10001 Nº Processo: 308590/2024. Objeto: Fornecimento de café em pó, categoria superior, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e em seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/07/2024 das 09h59 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Praça Dos Três Poderes - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90025-2024. Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2024 às 09h59 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas neste sistema eletrônico e as especificações constantes do Termo de Referência, prevalecerão as do Termo de Referência.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Agente de Contratação (SIASGnet - 26/07/2024) 10001-10001-2024NE000291 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2024 - UASG 10001 Nº Processo: 1364295/2023. Objeto: Aquisição de apoio de punho para mouse, apoio de punho para teclado e apoio para os pés, novos e para primeiro uso.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 31/07/2024 das 08h59 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90024-2024. Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2024 às 08h59 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br. . DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIASGnet - 29/07/2024) 10001-00001-2024NE000291 DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO COORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO. Mantenedora: CÂMARA DOS DEPUTADOS (CNPJ 00.530.352/0001-59). Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 02 (dois) diplomas no período de 01/07/2024 a 30/07/2024, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: livro 1 - registros 021 a 022. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://www2.camara.leg.br/a- camara/programas-institucionais/cursos/pos-graduacao/mestrado-em-poder- legislativo/registro-de-diplomas. MARIANA BARROS BARREIRAS Diretora Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2024 celebrado entre o STF e a Câmara Municipal de São José dos Campos (Processo Eletrônico 003851/2024). Objeto: divulgação de programa de cunho educativo, informativo e/ou jornalístico produzidos pelo STF, envolvendo a TV Justiça, na TV Câmara SJC. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 11.531/2023. Assinatura: 30/7/2024. Vigência: de 60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura. Assinam: Pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela Câmara, Michael Robert Boccatto e Silva, Secretário Diretor-Geral. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 UASG 40003 Nº Processo: 03363/2024. Objeto: Contratação de serviços de apoio administrativo na área de recepção, por meio de postos de trabalho, observadas as condições e especificações estabelecidas nos Anexos I, II e III do Edital. Edital: 31/07/2024. Endereço: https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-90017-2024. Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. LARISSA COUTINHO DIÓGENES Pregoeira AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 UASG 40003 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 24/07/2024. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de mobiliário diverso, incluída a montagem, quando couber, observadas as condições e especificações estabelecidas nos Anexos I, II e III do Edital. LARISSA COUTINHO DIÓGENES Pregoeira