DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANEXO III CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS R18 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL Leia-se como segue e não como constou: Segurança de Dignitários: Técnicas, táticas, operacionalização, planejamento e execução; procedimentos de proteção; objetivos, perfil e comportamento do agente. Análise de Riscos: riscos, ameaças, danos e perdas; diagnóstico; aplicação de métodos. Planejamento de contingências: necessidade; planejamento; componentes do planejamento; manejo de emergência; gerenciamento de crises; procedimentos emergenciais. Noções de Planejamento de Segurança: Conceito, princípios, níveis, metodologia, modularidade e faseamento, fases do planejamento; segurança corporativa estratégica: segurança da gestão das áreas e instalações: conceitos gerais, Segurança física, controles de acesso. Noções de prevenção na atividade de segurança. Noções sobre os órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública Brasileiro: atribuições gerais. Noções Identificação, emprego e utilização de equipamentos eletrônicos de segurança: sensores, sistemas de alarme, cercas elétricas, Circuito fechado de televisão (CFTV) e monitoramento, recursos biométricos. Defesa pessoal. Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940 e alterações): Crimes contra o patrimônio; Crimes contra a pessoa; Crimes contra a Administração Pública. Primeiros-socorros: Noções de primeiros-socorros no trânsito (2005) - DENATRAN. Direção Defensiva. Direção Ofensiva. Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/1997 e alterações: Capítulos I a XX, Anexo I e II do CTB e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Prevenção e controle de incêndios: Proteção Contra Incêndios - NR 23 atualizada. Normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência (Decreto nº 70.274/ 1972 e alterações). Registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM (Lei nº 10.826/2003 e alterações). Noções de Segurança da Informação: Discrição e segurança de informações; graus de sigilo; atributos básicos; ameaças e vulnerabilidade; comportamento do agente. Noções de Serviço de Inteligência: Finalidade; utilização; legislação básica; conceitos básicos na Linguagem de Inteligência; fontes de coleta; Metodologia de produção de conhecimentos. Noções de Gestão de Conflitos: Negociação, postura, critérios de ação. Elementos operacionais essenciais. Critérios de ação. Classificação dos graus de risco: tipologia dos causadores; fases; pré-confronto ou preparo; resposta imediata; plano específico. Perímetros táticos. Organização do posto de comando. Táticas de negociação. Legislação: Crimes contra a Administração Pública: resistência, desobediência e desacato. Crimes de menor potencial ofensivo. Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/1995 e alterações). Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e alterações). Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e alterações). Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 com Redação dada pela Lei nº 14.423/2022). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e alterações). Prioridade de atendimento (Lei nº 10.048/2000 e alterações). Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968 e alterações). Resolução CNJ nº 344/2020 com redação dada pela Resolução CNJ nº 430/2021. Resolução CNJ nº 379/2021, Resolução CNJ nº 380/2021, Resolução CNJ nº 383/2021 e Portaria nº 130/2021, Resolução CNJ 430/2021, Resolução CNJ nº 467/2022, Resolução CNJ nº 515/2023. Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho nº 315/2021 (republicada em cumprimento ao art. 2º da Resolução CSJT nº 337/2022) - Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. Os demais itens do referido Edital nº 01/2024 de Abertura de Inscrições, permanecem inalterados. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA Des. Presidente do TRT da 7ª Região TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2024 - UASG 80003 Nº Processo: 13412024. Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de reforma do Arquivo Geral e do Depósito Público de Ananindeua-PA, com intervenções no muro, adequações em galpão e pintura, cujas especificações estão definidas no Anexo I - Termo de Referência deste Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Travessa Dom Pedro I, N. 746, Umarizal, Comprasnet - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/80003-5-90029-2024. Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Quaisquer informações referente ao edital, entrar em contato através do [email protected].. RAQUEL BRAGA DA COSTA Agente de Contratação (SIASGnet - 30/07/2024) 80003-00001-2024NE002024 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2024 - UASG 80003 Nº Processo: 13542024. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de levantamento topográfico e sondagem nas futuras instalações da subestação transformadora de energia do Edifício Sede e Anexos , cujas especificações estão definidas no Anexo I - Termo de Referência do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Travessa Dom Pedro I, N. 746, Umarizal, Comprasnet - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/80003-5-90030-2024. Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Informações, esclarecimentos e impugnações através do email: [email protected].. INES RAQUEL DA LUZ SILVA Agente de Contratação (SIASGnet - 30/07/2024) 80003-00001-2024NE002024 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2024 - UASG 80016 Nº Processo: 0004483- 62.2022.. Objeto: Prestação de serviços de instalação, mediante fornecimento, de pisos e carpetes, precedida por remoção dos anteriormente instalados , nas diversas Unidades do TRT da 10ª Região situadas.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 31/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sas Quadra 01 Bloco d Praça Dos Tribunais Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80016- 5-90034-2024. Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA Chefe da Divisão de Licitações (SIASGnet - 30/07/2024) 80016-00001-2024NE000033 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SETOR DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - TRT21 e o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - TRT11. OBJETO: Acesso para o TRT11, do Painel de BI desenvolvido pelo TRT21, denominado Painel de Inteligência. PROCESSO: TRT11-DP-10371/2024. VIGÊNCIA: Indeterminado. DATA E ASSINATURAS: Eridson João Fernandes, Presidente do TRT21 Audaliphal Hildebrando da Silva, Presidente do TRT11. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº18/2020/TRT11. CONTRATANTE: TRT 11.ª Região. CONTRATADA: Alfama Comércio e Serviços Ltda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da Lei n. 8.666/93 combinado com cláusula segunda do contrato principal. PROCESSO: MA-021/20. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por 12 meses. VIGÊNCIA: 28/09/24 a 27/09/25. DATA E ASSINATURAS: 30/07/24. Ildefonso Rocha de Souza - Ordenador de Despesa/TRT11 e Heber Maranhão Rodrigues Filho, pela Contratada. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 80012 Nº Processo: 4033. Objeto: Mobiliário sob medida, de acordo com projeto de módulos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/07/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Vicente Machado, 147, Centro, 9. Andar, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/80012-5-90014-2024. Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/08/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre as informações constantes no comprasnet e o edital, prevalecem as do último. . CAROLINA RAGNI DA SILVA PACHECO Pregoeira (SIASGnet - 30/07/2024) 80012-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024 - UASG 080005 Nº Processo: 2415/2024. Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva do sistema de ar-condicionado VRF (Fluxo Variável dos Refrigerantes), com fornecimento de peças de reposição sob demanda, das instalações do Fórum Maximiano Figueiredo - FMF, que sedia as Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13-PB), localizado na Rua Aviador Mário Vieira de Melo 1440, Bairro João Agripino, em João Pessoa (PB). Total de Itens Licitados: 18. Edital: 31/07/2024 das 07h00 às 17h00. Endereço: Av. Corálio Soares de Oliveira, s/n - Centro - João Pessoa (PB) ou https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/08/2024 às 10h00 (horário de Brasília/DF) no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme edital. João Pessoa/PB, 30 de julho de 2024. RONALDO VIEIRA DE ARAGÃO Pregoeiro TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 PROAD Nº 5678/2023. O TRT-14ª Região, torna pública, a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO, correspondente à eventual contratação da prestação de serviço de elaboração, revisão, atualização e compatibilização de Estudos Preliminares, Anteprojetos, Projetos Básico e Executivo de Arquitetura, Estrutura, Instalações Eletroeletrônicas, Instalações Hidrossanitárias, Instalações Mecânicas, Proteção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCIP), Orçamento, Atualização Cadastral e Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) conforme condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo IV do edital de Licitação nº 02/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Empresa: GRUPO I - R FAVERI LICITAÇÕES ENGENHARIA LTDA, no valor total de R$ 5.755.133,27 e GRUPO II - R FAVERI LICITAÇÕ ES ENGENHARIA LTDA, no valor total de R$ 1.801.181,59, conforme Relatório do Pregoeiro (Id.161). Amparo legal: com fulcro no art. 71, inciso IV da Lei 14.133/2021, conforme competência prevista nos arts 2º, 9º e 11, da Portaria n. 0001, de 02/01/2023, publicada dia 03/1/2023. Porto Velho, 29 de julho de 2024. LÉLIO LOPES FERREIRA JÚNIOR Diretor do TRT14 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO nº CP0598/2017 (PROAD Nº 21960/2020). Contrato Nº 56/2018. Partes: TRT e CLARO S.A.. CNPJ:40.432.544/0001-47. Objeto: rescisão unilateral do contrato nº 56/2018, a partir do dia 19/07/2024, cujo objeto consiste na prestação de serviço de telecomunicação de dados referentes ao back-bone regional da rede corporativa de longa distância (WAN) da Justiça do Trabalho, visando à interligação das unidades prediais do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Fundamento: Lei nº 8666/1993, artigo 78, inciso XII. Assina: Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson. Data: 29/07/2024.