Dia Oficial

Diário Oficial da União · 31/07/2024 · pág. 310

DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024073100310 310 Nº 146, quarta-feira, 31 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6-PMD/2024 Processo Adm.: Nº 022-PMD/2024. Objeto: Contratação de empresa (as) do ramo pertinente para REGISTRO DE PREÇOS, visando eventual aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, para atender as necessidades da Administração Municipal, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, e Fundo Municipal de Educação com entrega parcelada pelo período de 12 (doze) meses. Empresas vencedoras valor total: R$ 1.085.980,03 (um milhão e oitenta e cinco mil e novecentos e oitenta reais e três centavos): ALL PRIME DISTRIBUIDORA LTDA (53381135000100) com os lotes: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 24, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 43, 46, 48, 53, 54, 55, 56, 57, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 75, 76, 77, 80, 82, 83, 84, 85, 87, 89, 90, 91, 93, 101, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 110, 111, 112, 116, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 150, 151, 152, 153, 154 e 155 no valor total de R$ 856.529,25 (oitocentos e cinquenta e seis mil e quinhentos e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos). COMERCIAL DE ALIMENTOS WB LTDA (47569707000187) com os lotes: 25, 40, 41, 42, 47, 49, 51, 52, 58, 81, 97, 98, 102 e 127 no valor total de R$ 59.900,35 (cinquenta e nove mil e novecentos reais e trinta e cinco centavos). NEIDE JANE DO NASCIMENTO RODRIGUES 07929440460 (31593090000103) com os lotes: 1, 2, 3, 4, 11, 20, 21, 22, 23, 29, 38, 39, 44, 45, 50, 72, 78, 79, 86, 88, 92, 94, 95, 96, 99, 100, 113, 114, 117, 139, 147, 148 e 149 no valor total de R$ 169.550,43 (cento e sessenta e nove mil e quinhentos e cinquenta reais e quarenta e três centavos). Itens desertos: 109, 115 e 146. DORMENTES - PE, 29 de julho de 2024. IARA CAVALCANTI DE MACEDO Condutor de Processos EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS REGISTRO DE PREÇOS Nº 49/2024 Processo Adm.: Nº 022/2024, Processo Licitatório: 006/2024, Pregão Eletrônico Nº 006/2024, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°049/2024, Contratante: MUNICIPIO DE DORMENTES, CNPJ: 35.667.377/0001-83, Contratada: COMERCIAL DE ALIMENTOS WB LTDA, CNPJ nº 47.569.707/0001-87. OBJETO: Contratação de empresa (as) do ramo pertinente para REGISTRO DE PREÇOS, visando eventual aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, para atender as necessidades da Administração Municipal, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, e Fundo Municipal de Educação com entrega parcelada pelo período de 12 (doze) meses. PRAZO DE VIGENCIA: 29/07/2024 à 28/07/2025. VALOR GLOBAL: R$ 59.900,35 (cinquenta e nove mil e novecentos reais e trinta e cinco centavos), Dormentes-PE, 29 de julho de 2024. JOSIMARA CAVALCANTI RO D R I G U ES YOTSUYA, Prefeita do município; TALITA MIRELE RODRIGUES, Secretária Municipal de saúde; BENICIANA SANTANA DE MACEDO GRANJA, Secretária Municipal de Educação; JOSEA N E DAMASCENO DE ASSIS SOUSA, Secretária Municipal de assistência social. REGISTRO DE PREÇOS Nº 50/2024 Processo Adm.: Nº 022/2024, Processo Licitatório: 006/2024, Pregão Eletrônico Nº 006/2024, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°050/2024, Contratante: MUNICIPIO DE DORMENTES, CNPJ: 35.667.377/0001-83, Contratada: ALL PRIME DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 53.381.135/0001-00. OBJETO: Contratação de empresa (as) do ramo pertinente para REGISTRO DE PREÇOS, visando eventual aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, para atender as necessidades da Administração Municipal, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, e Fundo Municipal de Educação com entrega parcelada pelo período de 12 (doze) meses. PRAZO DE VIGENCIA: 29/07/2024 à 28/07/2025. VALOR GLOBAL: R$ 856.529,25 (oitocentos e cinquenta e seis mil e quinhentos e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos), Dormentes-PE, 29 de julho de 2024. JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA, Prefeita do município; TALITA MIRELE RODRIGUES, Secretária Municipal de saúde; BENICIANA SANTANA DE MACEDO GRANJA, Secretária Municipal de Educação; JOSEANE DAMASCENO DE ASSIS SOUSA, Secretária Municipal de assistência social. REGISTRO DE PREÇOS Nº 51/2024 Processo Adm.: Nº 022/2024, Processo Licitatório: 006/2024, Pregão Eletrônico Nº 006/2024, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°051/2024, Contratante: MUNICIPIO DE DORMENTES, CNPJ: 35.667.377/0001-83, Contratada: NEIDE JANE DO NASCIMENTO RODRIGUES 07929440460, CNPJ nº 31.593.090/0001-03. OBJETO: Contratação de empresa (as) do ramo pertinente para REGISTRO DE PREÇOS, visando eventual aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, para atender as necessidades da Administração Municipal, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, e Fundo Municipal de Educação com entrega parcelada pelo período de 12 (doze) meses. PRAZO DE VIGENCIA: 29/07/2024 à 28/07/2025. VALOR GLOBAL: R$ 169.550,43 (cento e sessenta e nove mil e quinhentos e cinquenta reais e quarenta e três centavos), Dormentes-PE, 29 de julho de 2024. JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA, Prefeita do município; TALITA MIRELE RODRIGUES, Secretária Municipal de saúde; BENICIANA SANTANA DE MACEDO GRANJA, Secretária Municipal de Educação; JOSEANE DAMASCENO DE ASSIS SOUSA, Secretária Municipal de assistência social. RESULTADO DE JULGAMENTO Processo Adm.: Nº 037/2024,Processo Licitatório Nº 014/2024, Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria técnica e planejamento, na área de elaboração de editais e contratos, planejamento da fase preparatória, como Termo de Referência, Estudos Técnicos Preliminares, acompanhamentos e implantação em plataformas digitais que processa licitações, com ênfase na plataforma BNC, destinados a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES E SUAS SECRETARIAS, FMS, FMAS e FME. Empresas vencedoras valor total: R$ 202.800,00 (duzentos e dois mil e oitocentos reais): PLANEJAR ASSESSORIA PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA (26833328000182) com o lote: 1 no valor total de R$ 202.800,00 (duzentos e dois mil e oitocentos reais). DORMENTES - PE, 22 de julho de 2024 IARA CAVALCANTI DE MACEDO Condutor de Processos EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 47/2024 Processo Administrativo nº 037/2024, Processo Licitatório Nº 014/2024, Pregão Eletrônico Nº 011/2024, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2024, Contratante: MUNICIPIO DE DORMENTES, CNPJ: 35.667.377/0001-83, Contratada: PLANEJAR ASSESSORIA PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA , CNPJ nº 26.833.328/0001-82. OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria técnica e planejamento, na área de elaboração de editais e contratos, planejamento da fase preparatória, como Termo de Referência, Estudos Técnicos Preliminares, acompanhamentos e implantação em plataformas digitais que processa licitações, com ênfase na plataforma BNC, destinados a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES E SUAS SECRETARIAS, FMS, FMAS e FME. PRAZO DE VIGENCIA: 22/07/2024 à 21/07/2025. VALOR GLOBAL: R$ 202.800,00 (duzentos e dois mil e oitocentos reais), Dormentes-PE, 22 de julho de 2024. JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA, Prefeita Municipal; TALITA MIRELE RODRIGUES, Secretaria Municipal de Saúde; BENICIANA SANTANA DE MACEDO GRANJA, Secretaria Municipal de Educação; JOSEANE DAMASCENO DE ASSIS SOUSA, Secretaria Municipal de Assistência Social. PREFEITURA MUNICIPAL DE EXU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024 JULGAMENTO O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU, por meio de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar no dia 14/08/2024, às 09:00 horas, o julgamento dos lances e habilitação do PROCESSO LICITATÓRIO N° 019/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N° 014/2024, visando à LOCAÇÃO E GERENCIAMENTO DE VEÍCULOS COM CONDUTOR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU-PE, nos moldes da Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar 123/2006, Lei Complementar 147/2014 e Decreto nº 10.024/2019. Valor Máximo Estimado R$ 64.800,00. Os interessados devem adquirir o Edital no site: www.licitanet.com.br, maiores informações, junto a Comissão de Pregão, na Rua Eufrásio Alencar, 13 - Centro - Exu-PE, das 8:00 às 13:00 horas. EXU-PE, 30 de Julho de 2024. HEMERSON GALVÃO DE FRANÇA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024 Concorrência Eletrônica nº 005/2024. Processo nº 048/2024. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para construção de 03 (três) quadras poliesportiva descobertas em povoados localizados no município de Flores/PE. Valor máximo aceitável: R$ 754.749,18. Acolhimento das Propostas: 31/07/2024 às 13h. Data limite para impugnação e pedido de esclarecimento: 12/08/2024 às 23h59. Data final das Propostas: 15/08/2024 às 09h. Abertura das Propostas e Início da Sessão: 15/08/2024 às 10h (horário de Brasília). Local: site www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações: na sala de licitações no 1º andar da Prefeitura, na Praça Dr. Santana Filho, nº 01, Centro, das 08h às 13h de segunda a sexta-feira, e-mail [email protected] e site www.flores.pe.gov.br. NASSON ALEXANDRE BEZERRA NETO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024 Processo Licitatório 60/2024. Pregão Eletrônico 20/2024. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de expediente, papelaria e escritório, com fornecimento parcelado, destinado a atender às necessidades das Secretarias da Prefeitura de Floresta e seus departamentos. Início do Recebimento das Propostas: 01/08/2024. Fim do Recebimento das propostas até: 12/08/2024 às 09:00 horas (horário oficial de Brasília). Início da sessão de disputa de preços: 12/08/2024 às 10:00 horas (horário oficial de Brasília), pela Bolsa de Licitações do Brasil - BLL. Sistema eletrônico utilizado: BLL - Bolsa de Licitações e Leilões. Endereço eletrônico do sistema: www.bllcompras.org.br - "Acesso identificado". Dados para contato: Curitiba - PR (41) 3097-4600 e 3097-4646, ou pelo e-mail: [email protected]. Valor Total Estimado: R$ 3.371.049,27 (três milhões trezentos e setenta um mil quarenta nove reais e vinte e sete centavos). Maiores Informações: Agente de Contratação e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Floresta - PE, Praça Coronel Fausto Ferraz, nº 183, Centro, CEP: 56.400-000, Tel.: (87) 3877-1156 | e-mail: [email protected], de segunda a sexta feira das 08h às 13h, exceto feriados. Floresta - PE, 30 de julho de 2024. MARIA JOSÉ NUNES FLORA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DA GAMELEIRA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 Processo Licitatório nº. 008/2024; Pregão Eletrônico nº. 007/2024; Compras; Homologação do Pregão Eletrônico nº. 007/2024, para Aquisição de EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município da Gameleira/PE, referente a proposta de equipamento nº. 11334929000123004 do Ministério da Saúde. E Adjudicação do objeto à: MAXCON CONSTRUTORA LTDA (36401890000190) com o item 4 no valor total de R$ 13.578,00. MFB COMERCIAL LTDA (33377709000160) com o item 2 no valor total de R$ 3.459,00. T. I. TECNOLOGIA LTDA (42950835000152) com o item 6 no valor total de R$ 9.700,00. YUMI SOLUÇÕES TECNOLOGICAS (53307127000114) com os itens 5 e 7 no valor total de R$ 861,80. VB INFORMATICA E ELETRO LTDA (37810902000101) com o item 8 no valor total de R$ 1.528,05 . HGTEC SOLUÇÕES E SUPRIMENTOS EIRELI EPP (21848667000119) com o item 3 no valor total de R$ 31.650,00. S DE HOLANDA COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA (46673278000120) com o item 1 no valor total de R$ 753,09. Gameleira/PE, 30 de julho de 2024. LUIZ ANTÔNIO NEVES MENDES DE LIMA Secretário Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2024 Processo Licitatório nº. 015/2024; Concorrência nº. 003/2024; Obras; Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de pavimentação em diversas vias do Município da Gameleira, através do Contrato de Repasse nº MCIDADES 952001/2023. Valor estimado: R$ 432.841.20 (quatrocentos e trinta e dois mil, oitocentos e quarenta e um reais e vinte centavos). Recebimento das propostas: Até 15/08/2024 às 09h00min horas (horário oficial de Brasília); Início da sessão de disputa de preços: 15/08/2024 às 10h00min horas (horário oficial de Brasília). Edital na íntegra à disposição dos interessados através do site da Bolsa Nacional de Compras - BNC: www.bnc.org.br e/ou no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP. Informações complementares através da BNC, fone/ WhatsApp: 42 3026- 4550, e-mail: [email protected], e/ou com o Pregoeiro, e-mail: [email protected], no horário de 08h00min às 13h00min, de segunda a sexta-feira. Gameleira, 30 de julho de 2023. JOBSON EDERLAN RAMOS DA SILVA Secretário Municipal de Infraestrutura PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM NABUCO AVISO DE RETIFICAÇÃO Em correção a matéria publicada no DOU - Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 144, segunda-feira, 29 de julho de 2024, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2024 PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2024 -SRP-006/2024, Onde se lê: Valor R$ 532.710,86. Início do Acolhimento das propostas: a partir do dia 30 de julho de 2024, Limite para acolhimento das propostas: 09:00 h. do dia 09 de agosto 2024, Início da Sessão de Disputa: às 10:00h. do dia 09 de agosto de 2024, Leia-se: Valor R$ 571.186,43. Início do Acolhimento das propostas: a partir do dia 31 de julho de 2024, Limite para acolhimento das propostas: 09:00 h. do dia 13 de agosto 2024, Início da Sessão de Disputa: às 10:00h. do dia 13 de agosto de 2024, Informações através do e-mail: [email protected] - Esclarecimentos e Impugnações www.bnc.pe.gov.br (exclusivamente no sistema BNC). Local de acesso ao edital, sites: www.joaquimnabuco.pe.gov.br, www.bnc.pe.gov.br e www.pncp.gov.br. Joaquim Nabuco, 30 de julho de 2023. HÉLIO RODRIGUES DA SILVA Secretário de Administração