DOU 31/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 120.920, DE 26 DE JULHO DE 2024 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder aposentadoria a HERMES YOSHIMORI UCHIMA, matrícula nº 4.163.100- 5, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 10, §§ 1º, I, e 4º, c/c o art. 26, §§ 2º, II, e 7º, da Emenda constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 272299. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS DESPACHO COAF S/N DE 30 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria nº 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o que consta no Processo SEI nº 11893.000515/2024- 02, autoriza o afastamento do País do integrante do Quadro Técnico LEONARDO RIBEIRO DA SILVA TERRA, Chefe da Divisão de Intercâmbio Internacional, no período de 7 a 14 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar do TENTACLE- South America Sub-regional Workshop on AML-CTF, na Cidade de Santiago, Chile. RICARDO LIÁO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 120.948, DE 30 DE JULHO DE 2024 O Procurador-Geral Adjunto titular do Departamento de Contencioso Judicial e Gestão Legal (DPG-2), no uso das atribuições conferidas pelo art. 23, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art.1º Fica designado o Procurador LUIS COPETTI MEDEIROS, matrícula nº6.363.484-8, para exercer, em caráter de interinidade, por 90 (noventa) dias, a função comissionada de Subprocurador-Chefe (código FDO-1) da Coordenação dos Processos do Contencioso Judicial e de Consultoria (COJ-C), na Procuradoria-Regional do Banco Central no Rio Grande do Sul (PRERS). Art.2º Esta Portaria entra em vigor em 31 de julho de 2024. ERASTO VILLA-VERDE DE CARVALHO FILHO Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 2.146, DE 29 DE JULHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor FELIPE BARBOSA BRANDT, Diretor, da Diretoria de Responsabilização de Entes Privados, da Secretaria de Integridade Privada, da Controladoria-Geral da União, no período de 21 de setembro a 29 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participação da "Quinta Reunião Plenária da Rede GlobE", a ser realizada nos dias 24 a 27 de setembro de 2024, em Pequim, China. (Processo nº 00190.105853/2024-22). VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 2.079, DE 26 DE JULHO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, I da Portaria nº 600, de 14 de fevereiro de 2023 e, tendo em vista a Portaria SEDGG/ME nº 8.949, de 26 de julho de 2021, do então Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021; a Portaria SEDGG/ME nº 5.664, de 23 de junho de 2022, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022; e o Edital CGU nº 05, de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultado final do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de MARIANA ALVES PEDRINI, constante da Portaria nº 1.760, de 20 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024, edição nº 118, seção 2, página 52, com fundamento no inciso I do art. 9º e no art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União, instituído pelo art. 1º do Decreto nº 4.321, de 05 de agosto de 2002, a candidata relacionada no Anexo desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9º e art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitada em concurso público, para exercer o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle Código 403101, Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. EVELINE MARTINS BRITO ANEXO TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE ÓRGÃO CENTRAL . .Número .Nome .Classificação .Localidade de Exercício . .1 .Patrícia Joyce Claudino Santana .57º .Distrito Federal Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 671, DE 24 DE JULHO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.1832.0084038/2024-19, resolve: Art. 1º Nomear, a contar de 1º de agosto de 2024, a servidora AGLACY TEIXEIRA DE CARVALHO, matrícula 5969-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 8ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (50002211), exonerando, em consequência, a servidora SAMYRA COSTA SERRA, matrícula 3140-2. Art. 2º Exonerar, a contar de 1º de agosto de 2024, a servidora AGLACY TEIXEIRA DE CARVALHO, matrícula 5969-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 13ª Procuradorias de Justiça Criminal, código CC-01 (50002234). Art. 3º Dispensar, a contar de 1º de agosto de 2024, a servidora AGLACY TEIXEIRA DE CARVALHO, matrícula 5969-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 13ª Procuradorias de Justiça Criminal, código CC-04 (60010120). Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 680, DE 26 DE JULHO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3197.0083814/2024-45, resolve: Art. 1º Esta Portaria designa a servidora FERNANDA FARIAS MACHADO COSTA FERREIRA, matrícula 5576-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Estágio Probatório e Registros Funcionais de Membros da Corregedoria-Geral, código CC-02 (55000023). Art. 2º Dispensar a servidora FERNANDA FARIAS MACHADO COSTA FERREIRA, matrícula 5576-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Secretário Executivo da Secretaria Executiva da Corregedoria-Geral, código CC-04 (55000028). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 681, DE 26 DE JULHO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4448.0083555/2024-10, resolve: Art. 1º Esta Portaria nomeia, a contar de 1º de agosto de 2024, a servidora MANOELA ISAURA LUNA VIANNA DE OMENA, matrícula 4855-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 8ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010097), exonerando, em consequência, o servidor RAFAEL ARAÚJO DE ALMEIDA, matrícula 3443-6. Art. 2º Exonerar, a contar de 1º de agosto de 2024, a servidora MANOELA ISAURA LUNA VIANNA DE OMENA, matrícula 4855-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 13ª Procuradorias de Justiça Criminal, código CC-04 (60010120). Art. 3º Designar, a contar de 1º de agosto de 2024, a servidora AGLACY TEIXEIRA DE CARVALHO, matrícula 5969-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 8ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010097), dispensando, em consequência, a servidora SAMYRA COSTA SERRA, matrícula 3140-2. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 682, DE 26 DE JULHO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4425.0083306/2024-94, resolve: Art. 1º Esta portaria designa, a contar de 1º de agosto de 2024, a servidora SAMYRA COSTA SERRA, matrícula 3140-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 11ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010100), dispensando, em consequência, o servidor R H A FA E L VARELA DA SILVA, matrícula 5659-6. Art. 2º Nomear, a contar de 1º de agosto de 2024, a servidora SAMYRA COSTA SERRA, matrícula 3140-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 11ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (50002214), exonerando, em consequência, o servidor RHAFAEL VARELA DA SILVA, matrícula 5659-6. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 683, DE 26 DE JULHO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4457.0084835/2024-41, resolve: Art. 1º Esta portaria nomeia, a contar de 1º de agosto de 2024, o servidor MARCELLO FARIA DE OLIVEIRA, matrícula 5647-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 9ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002230), exonerando, em consequência, o servidor CLEVER SOUSA RIBEIRO CARVALHO, matrícula 2821-5. Art. 2º Exonerar, a contar de 1º de agosto de 2024, o servidor MARCELLO FARIA DE OLIVEIRA, matrícula 5647-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 8ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (50002264). Art. 3º Designar, a contar de 1º de agosto de 2024, o servidor MARCELLO FARIA DE OLIVEIRA, matrícula 5647-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 9ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010116), dispensando, em consequência, o servidor CLEVER SOUSA RIBEIRO CARVALHO, matrícula 2821-5. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR