DOMCE 01/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 01 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3515

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GRÁFICAS E ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, ATRAV SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - SEDUC

CONTRATADA: ILUMICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ Nº 21.139.049/0001-08

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, c/c com o § 1º da Lei nº 8.666/93.

OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência, por mais 180 (Cento e Oitenta) dias, a contar do dia 30 de julho de 2024, encerrando-se em 26 de janeiro de 2025, relativo ao CONTRATO Nº 20220697 - SEDUC.

DATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2024.

ASSINA PELA CONTRATANTE: Edilson Santiago de Oliveira (Secretário da Educação)

ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Gilliard Silva da Costa (Sócio Administrador)

EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA - SEDUC

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:C6F60B1F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

CONTRATO Nº 20240539 - SEAI

PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº I-001/2024- SEAI.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, INCISO II, DA LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL - CNPJ Nº 07.782.840/0001-00.

CONTRATADA: LL VILAS EVENTOS LTDA - CNPJ Nº 27.673.878/0001-44.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE EVENTOS REPRESENTANTE EM CARÁTER EXCLUSIVO NACIONAL DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO - CANTOR RECONHECISO PELO NOME ARTÍSTICO DE DAVI SACER, ATRAÇÃO ARTÍSTICA E MUSICAL EM PALCO, CONSAGRADO PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW GOSPEL NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2024, DURANTE O EVENTO DE COMEMORAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO, INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.594, DE 06 DE JUNHO DE 2012, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO.

CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0201 04 122 0036 2.005 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA; SUBELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.23 – FESTIVIDADES E HOMENAGENS; FONTE DE RECURSOS: 1500000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO DE 2024.

DO VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS).

DATA DA ASSINATURA: 31 DE JULHO DE 2024.

SIGNATÁRIO DA CONTRATADA: MARIA VALMIRA SILVA DE OLIVEIRA, SÓCIA ADMINISTRADORA, PORTADORA DO CPF Nº 027.304.501-65.

SIGNATÁRIO DA CONTRATANTE: CYNTIA DE OLIVEIRA LOPES – SECRETÁRIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, PORTADORA DO CPF Nº 013.910.523-90.
Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:D68763B2

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE Nº 0142/2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal/88, com nova redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, 19 de dezembro 2003, combinado com os artigos 216, 217, §1º e 218, inciso I, alínea “a” da Lei n.º 1.126, de 27/06/00, artigos 25 e 27 da Lei Complementar Municipal nº: 02/2022,
PENSÃO VITALÍCIA em favor de: EVARISTO CÉSAR DE PAULO, brasileiro, portador do RG nº: 2003032071502, inscrito no CPF sob o nº: 480.394.465-20, viúvo de FRANCISCA NEIDE DE LIMA PAULO, falecida em 14.07.2024, portadora do RG: 2022065686-4, inscrita no CPF sob o nº 740.615.503-49, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais II– 40h, com matricula: 1304372, com remuneração fixada no valor de R$ 1.666,16 (Um mil seiscentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos), gerando um benefício de Pensão no valor de R$ 1.412,00 (Um quatrocentos e doze reais) à dependente. Referida Pensão deve ser paga a partir de 14.07.2024, conforme art. 26, parágrafo único, inc. I, da Lei Complementar Municipal n.º 02/2022. Tudo com base nos dispositivos legais retro citados.

DESCRIÇÃO VALOR VENCIMENTO BASE R$ 1.412,00 ANUÊNIO: 18% - art. 49 e 67 da Lei Municipal n. 1126/2000 R$ 254,16 TOTAL DA REMUNERAÇÃO R$ 1.666,16 VALOR MÉDIO: 90% MAIORES REMUNERAÇÕES R$ 1.498,17 COTA FAMILIAR: 50% - LC Nº 02/2022, ART.25 R$ 749,08 COTA POR DEPENDENTE: 10% - LC Nº 02/2022, ART. 25 R$ 149,81 COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL R$ 513,11 PROVENTO R$ 1.412,00

Este ato vigorará a partir da publicação do ato de concessão, na forma preconizada no art. 37 da Lei Complementar Municipal n.º 02/2022.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 01 de Julho de 2024.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal

ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS Presidente - IPREMN