DOMCE 01/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 01 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3515

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1.3 Não existem sujidades nas áreas, formação de condensação, neve ou gelo.

1.4 Observar a vedação das aberturas (portas, janelas etc.), o escoamento de água e outros fatores podem prejudicar as condições higiênico- sanitárias do processo produtivo.

1.5 Os locais de manipulação, de processamento, de estocagem de matérias-primas e produtos comestíveis são isolados dos produtos não comestíveis.

1.6 As condições gerais de manutenção estão adequadas e suas dimensões são compatíveis com as atividades nelas desenvolvidas.

1.7 Acabamento, natureza das soldas e os materiais constituintes das instalações, equipamentos e utensílios são condizentes e não alteram as matérias-primas e os produtos acabados.

1.8 As barreiras sanitárias estão adequadas.

1.9 Observar se condições higiênicas são mantidas nessas instalações.

1.10 Se os uniformes estão condizentes e se são trocados nos vestiários de forma correta e na frequência adequada e especificada pelos estabelecimentos.

1.11 Os instrumentos de controle de processos estão identificados.

1.12 Há registro da última calibração e aferição dos instrumentos, bem como, data prevista para a próxima aferição ou calibração.

1.13 Observar se há assinatura do responsável pela aferição ou calibração na etiqueta de identificação ou outra forma que a substitua.

1. EC 02 – ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO CONFORME NÃO CONFORME NA 2.1 Existe iluminação nas diferentes áreas da indústria, com cor e intensidade da luz em condições adequadas.

2.2 As luminárias são dispostas de forma correta sem formação de sombras e são providas de protetores.

2.3 A ventilação é adequada ao controle de odores e vapores indesejáveis.

2.4 A ventilação é adequada ao controle da condensação.

2.5 Há controle na formação de neve ou gelo de forma a evitar alterações nas matérias-primas e produtos.

1. EC 03 – ÁGUA DE ABASTECIMENTO E ÁGUAS RESIDUAIS CONFORME NÃO CONFORME NA 3.1 Os reservatórios apresentam-se em condições higiênico-sanitárias adequadas.

3.2 As redes de alimentação e distribuição de água da indústria estão de acordo com o que foi projetado e aprovado.

3.3 Existem pontos de coleta de água e estes estão identificados.

3.4 Observar se a água tem pressão adequada.

3.5 Observar se todo o volume de águas residuais é drenado.

3.6 As águas residuais não contaminam equipamentos e utensílios.

3.7 As instalações foram projetadas e construídas facilitando o recolhimento das águas utilizadas.

3.8 Observar se as águas residuais não se deslocam em contrafluxo em relação à produção, quando descarregadas diretamente no piso.

1. EC 04 – HIGIENE INDUSTRIAL E OPERACIONAL CONFORME NÃO CONFORME NA 4.1 Os estabelecimentos executam os procedimentos de limpeza e sanitização pré e operacionais.

4.2 Não existem resíduos de matérias-primas e produtos e/ou equipamentos contaminados após as operações de limpeza e sanitização.

1. EC 05 – HÁBITOS HIGIÊNICOS E SAÚDE DOS COLABORADORES CONFORME NÃO CONFORME NA 5.1 O pessoal que trabalha, direta ou indiretamente com matérias-primas e produtos obedecem às práticas higiênicas.

5.2 Assiduamente, os operários exercitam lavagem e desinfecção das mãos e antebraços antes de entrarem nas áreas de manipulação.

5.3 Observar se os uniformes utilizados se apresentam limpos e se são trocados e utilizados nas áreas e períodos previstos e restritos às respectivas atividades.

5.4 Os colaboradores estão sem adornos, maquiagem, unhas compridas, barba, cabelos desprotegidos e roupas civis expostas.

5.5 As operações realizadas pelos funcionários são adequadas, de forma a preservar a inocuidade das matérias-primas e produtos.

5.6 Os verificadores e monitores dos autocontroles têm conhecimento sobre as funções que executam e se estão capacitados para realizá- las.

1. EC 06 – PROCEDIMENTOS SANITÁRIOS OPERACIONAIS – PSO CONFORME NÃO CONFORME NA 6.1 Na recepção das matérias-primas existem cuidados para que as mesmas não sejam contaminadas.

6.2 Durante as manipulações e processamentos existem cuidados de forma a prevenir contaminações cruzadas, evitando-se acúmulos de embalagens, de matérias-primas e produtos, e evitando-se contrafluxos.

6.3 As matérias-primas e produtos são separados entre eles de forma correta e de acordo com sua natureza, temperatura e embalagens e estão identificados.

6.4 Todas as superfícies dos equipamentos, utensílios e instrumentos, que entram em contato com matérias- primas e produtos são mantidas em condições adequadas de limpeza e sanitização.

6.5 Os equipamentos, utensílios, instrumentos e outros afins, como por exemplo, torneiras, mangueiras, válvulas de controle de fluxo, que não entram em contato com matérias-primas, ingredientes e produtos, são mantidas em condições higiênicas.

6.6 Os agentes de limpeza, sanitizantes e produtos químicos, assim como lubrificantes e outros, são atóxicos e apropriados para uso industrial.

6.7 Os recipientes são adequados, resistentes e de fácil higienização.

6.8 Os produtos na expedição e antecâmaras ficam em períodos mínimos, suficientes apenas para conferir as condições higiênico-sanitárias.

6.9 Os veículos transportadores de matérias-primas e produtos são projetados, construídos e mantidos em condições higiênico-sanitárias e com temperatura para transporte adequadas. Apresentam paredes lisas, de fácil limpeza, totalmente vedadas, de maneira a não permitir a entrada de pragas, poeiras e outros contaminantes e a saída de líquidos.

6.10 Os equipamentos de geração de frio e de controle de temperatura dos veículos transportadores de matérias-primas e produtos estão funcionando de maneira correta.

6.11 A embalagem secundária é realizada em ambiente separado.

1. EC 07 – CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS CONFORME NÃO CONFORME NA 7.1 O ambiente externo está limpo e não apresenta condições que favoreçam o abrigo ou a reprodução de pragas.

7.2 Na inspeção das áreas internas não é observado indícios da presença de pragas.

7.3 Verificar armadilhas e iscas, interna e externamente, assim como as barreiras de proteção contra insetos e roedores (telas, portas, janelas, outras aberturas).

7.4 Quando o controle de pragas for realizado por empresa terceirizada, verificar o licenciamento da mesma.

7.5 Verificar se os produtos químicos usados no controle das pragas estão autorizados para tal.