DOMCE 01/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 01 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3515
www.diariomunicipal.com.br/aprece 121
- EC 08 – CONTROLE DE MATÉRIA-PRIMA, INGREDIENTES E MATERIAL DE EMBALAGENS CONFORME NÃO CONFORME NA 8.1 As matérias primas recebidas de outros estabelecimentos são acompanhadas dos respectivos documentos exigidos por lei para o transporte e recepção.
8.2 A empresa dá destino correto à matéria prima e de acordo com o planejado no autocontrole.
8.3 As matérias primas apresentam suas embalagens íntegras.
8.4 Os ingredientes são mantidos em local específico, separado, e em condições higiênicas adequadas.
8.5 O uso e a manipulação dos ingredientes estão de acordo com as instruções de uso na formulação aprovada e são mantidos no local de preparação dos produtos em quantidades suficientes apenas para utilização por períodos restritos.
8.6 Se a empresa, quando da recepção, realiza as análises mínimas necessárias para a seleção da matéria prima.
8.7 A empresa mantem atualizados os cadastros dos produtores fornecedores de matéria prima.
8.8 No caso de estabelecimentos que beneficiem leite e derivados, se os mesmos enviam, na frequência mínima exigida, amostras de leite dos tanques das propriedades fornecedoras para análises aos laboratórios da Rede Brasileira de Laboratórios de Controle da Qualidade do Leite (RBQL).
8.9 No caso de estabelecimentos que beneficiem leite e derivados, se as empresas mantêm atualizados os cadastros dos produtores fornecedores de leite.
- EC 09 – CONTROLE DE TEMPERATURAS CONFORME NÃO CONFORME NA 9.1 As temperaturas mantidas nos ambientes, equipamentos, matérias primas e produtos que fazem parte do processo industrial estão de acordo com o que é exigido pela legislação.
9.2 Os registros são automatizados, quando possível ou necessário.
- EC 10 – CONTROLE DE FORMULAÇÃO DE PRODUTOS E COMBATE À FRAUDE CONFORME NÃO CONFORME NA 10.1 As empresas elaboram os produtos de acordo com os memoriais descritivos aprovados pelos Serviços de Inspeção.
10.2 Os produtos que requerem formulação, são fabricados de acordo com as formulações aprovadas pelos Serviços de Inspeção.
- EC 11 – ANÁLISES LABORATORIAIS CONFORME NÃO CONFORME NA 11.1 Quando da existência de laboratórios de análises, se possui o manual de bancada, e se está à disposição dos analistas.
11.2 Se os procedimentos estão de acordo com o manual de bancada.
11.3 Se os analistas dominam as técnicas realizadas.
12.4 Se a conduta dos analistas é adequada, utilizam os equipamentos de proteção individual de forma correta e se respeitam as normas de segurança.
11.5 Se as amostras e reagentes são descartados de acordo com o previsto no MBPL.
11.6 Cronograma e resultados das análises de Autocontrole.
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EC 12 – RASTREABILIDADE E RECOLHIMENTO DE PRODUTOS (RECALL) CONFORME NÃO CONFORME NA 12.1 As matérias primas estão devidamente identificadas, permitindo a rastreabilidade.
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EC 13 – ANÁLISE DE PERIGOS E PONTOS CRÍTICOS DE CONTROLE – APPCC CONFORME NÃO CONFORME NA 13.1 Verificação se há monitoramentos dos PCC.
13.2 Identificação dos PCC.
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EC 14 – BEM-ESTAR ANIMAL CONFORME NÃO CONFORME NA 14.1 Avaliar de forma objetiva o manejo dos animais durante o transporte, recepção, descarga e procedimentos de condução, insensibilização e sangria.
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EC 15 – IDENTIFICAÇÃO, REMOÇÃO, SEGREGAÇÃO E DESTINAÇÃO DO MATERIAL ESPECIFICADO DE RISCO (MER) CONFORME NÃO CONFORME NA 15.1 Procedimento é realizado conforme o descrito.
15.2 Colaboradores dominam a técnica de remoção.
15.3 Recipientes identificados.
15.4 Material de risco é descartado de forma correta.
III. AVALIAÇÃO DOS AUTOCONTROLES DA EMPRESA (AVALIAÇÃO DOCUMENTAL) 16. EC 01 – MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS (INCLUINDO CALIBRAÇÃO E AFERIÇÃO CONFORME NÃO CONFORME NA 16.1 Programa descrito.
16.2 Registros.
16.3 Efetividade na execução do Programa de Autocontrole.
16.4 Compatibilidade entre a situação na fábrica e os registros da empresa.
- EC 02 – ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO CONFORME NÃO CONFORME NA 17.1 Programa descrito.
17.2 Registros.
17.3 Efetividade na execução do Programa de Autocontrole.
17.4 Compatibilidade entre a situação na fábrica e os registros da empresa.
18 EC 03 – ÁGUA DE ABASTECIMENTO E ÁGUAS RESIDUAIS CONFORME NÃO CONFORME NA 18.1 Programa descrito.
18.2 Registros.
18.3 Efetividade na execução do Programa de Autocontrole.
18.4 Compatibilidade entre a situação na fábrica e os registros da empresa.
- EC 04 – HIGIENE INDUSTRIAL E OPERACIONAL CONFORME NÃO CONFORME NA 19.1 Programa descrito.
19.2 Registros.
19.3 Efetividade na execução do Programa de Autocontrole.
19.4 Compatibilidade entre a situação na fábrica e os registros da empresa
- EC 05 – HÁBITOS HIGIÊNICOS E SAÚDE DOS COLABORADORES CONFORME NÃO CONFORME NA 20.1 Programa descrito.
20.2 Registros.