DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE A S S I N AT U R A : 15/07/2024. SIGNATÁRIOS: Natália Teles da Mota, Presidenta Substituta da Enap e Kelli Cristine de Oliveira Mafort, Secretária-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 04600.001224/2021-63. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - Flacso, sob o título: Projeto de Cooperação Técnica Internacional FLACSO 01/2021 - ENAP "Desenvolvimento das Capacidades Institucionais e Aperfeiçoamento da Administração Pública Federal". Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.001897/2024-66, tema: "Contratação de pessoa física especializada para produção de atividades que abordem as perspectivas de ciência e tecnologia, de diversidade e inclusão e de cidades e territórios na Semana de Inovação 2024, entre os dias 29 e 31 de outubro, com o objetivo de aprofundar os debates sobre inovação pública", especialista contratada: Veronyka Gimenes, vigência: 26/07/2024 à 23/09/2024, valor: R$ 8.000,00, data de assinatura: 26/07/2024. COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90006/2024 - UASG 114702 Nº Processo: 04600003558201957 . Objeto: Contratação de remanescente para a prestação de serviços terceirizados continuados de apoio técnico operacional à gestão administrativa, na forma de execução indireta, com dedicação exclusiva de mão de obra, sem emprego de material, para atender a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, que serão prestados nas condições estabelecidas no Projeto Básico. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de remanescente do Contrato de serviço nº 06/2022. Declaração de Dispensa em 30/07/2024. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR. Diretor de Gestão Interna. Ratificação em 30/07/2024. BETANIA PEIXOTO LEMOS. Presidente. Valor Global: R$ 3.411.796,80. CNPJ CONTRATADA : 78.533.312/0001-58 PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. (SIDEC - 31/07/2024) 114702-11401-2024NE000275 R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 6/2022 publicado no D.O de 01/08/2024, Seção 3|PAGINA|. |RETIFICACAO| (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024). Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 963949, Nº Processo: 21290200874202401, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: ASSOCIACAO DE RESISTENCIA CULTURAL DA COMUNIDADE QUILOMBOLA MANZO NGUNZO KAIANGO CNPJ nº 07981042000108, Objeto: Implementação e desenvolvimento do Projeto Pretas na Pós 2° ciclo., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000071, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 241735, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/07/2024 a 30/07/2025, Data de Assinatura: 30/07/2024, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-*, Convenente: JESSICA FERNANDA ELIAS CPF nº .628.956-*. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 51/2024 - Processo nº 59053.001615/2018-18 - Transferência Obrigatória Siafi 697622. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Transferência Obrigatória, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. MARIO SERGIO LUBIANA, ex-Prefeito Municipal de Nova Venécia/ES, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. PAULO JORGE MOURA ROCHA DE MORAIS Diretor de Orçamento e Finanças Substituto AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 443001 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 02501.005441/2020-34. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 14.945.616/0001-40 - F A FERRARI DE SOUZA. Objeto: Reajuste contratual, com fundamento na Cláusula Sexta do referido Termo de Contrato, de acordo com as regras estabelecidas no item 18, do Termo de Referência, tendo em vista a variação do Índice Geral de Preços - Mercado - IGPM, referente ao período de 07/2023 a 06/2024, correspondente ao valor percentual de 2,450260%, com efeitos financeiros a partir de 078/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 712.030,00. Data de Assinatura: 31/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 02501.003975/2023-79; Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2024/ANA; Signatários: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08, e o INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA, do Estado da Bahia, CNPJ nº 13.700.575/0001-69; Objeto: Cooperação mútua, no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, entre a ANA e o INEMA, para apoio ao planejamento e à promoção de ações destinadas a prevenir ou minimizar os efeitos de secas e inundações no Estado da Bahia, envolvendo intercâmbio de dados e informações técnico-científicas e capacitação, visando apoiar o funcionamento da Sala de Situação, incluindo o Programa Monitor de Secas; Vigência: 5 anos a partir da data de publicação; Data da assinatura: 30/7/2024; e Subscrição: Veronica Sánchez da Cruz Rios, Diretora-Presidente da ANA, e Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins, Diretora Geral do INEMA. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 149/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LAGOA FUNDA, BARRA - BA, CNPJ 42.741.741/0001-73, Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; 1 (UMA) GRADE ROMHA A CR 14 X 26 X 6,0 | MANCAL A GRAXA | SÉRIE GRA02747/2024 | NOTA FISCAL 23.356 SÉRIE 1 FOLHA 1/1 | SIADS: 23115550; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: A vigência deste Acordo de Cooperação será de 1 (um) ano, contados a partir da dada da sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os PARTÍCIPES, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Data da Assinatura: 30/07/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Sebastião Miranda da Cruz, Presidente da Associação e Jair Lacerda Ramos, Vice Presidente da Associação; Processo nº 59404.000619/2024-08. 381/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a Associação dos Pequenos Agricultores Familiares do Assentamento da Fazenda Aldeia DO MUNICÍPIO DE IPIRÁ - BA, CNPJ 30.008.926/0001-94; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Uma) RETROESCAVADEIRAXC870BR-I SKD COM TRANSMISSÃO XCMG |NOTA FISCAL Nº 000.064.040|SÉRIE 1|FOLHA: 1/1| MARCA: XCMG| CHASSI: XUG08703KRPA01491| SIADS: 23115607|EMPRESA: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: A vigência deste Acordo de Cooperação será de 1 (um) ano, contados a partir da dada da sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os PARTÍCIPES, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Data da Assinatura: 30/07/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Ananias Gameleira da Silva, Presidente da Associação e Reginaldo Almeida Carneiro Júnior, Representante por Procuração da Associação; Processo nº 59404.000916/2024-45. 390/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES CAMBOATAENSES DO MUNICÍPIO DE HELIÓPOLIS - BAHIA, CNPJ 02.513.888/0001-91; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: (Um) TRATOR AGRÍCOLA| MARCA:SOLIS|POTÊNCIA DE 75 CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA | COR: VERMELHO|NOTA FISCALNº000.200.526 FL 1/1SÉRIE 2|CHASSI: MYWDP1409936MS| MOTOR:4100ELT44B1400771 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 0023115661 - EMPRESA YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: A vigência deste Acordo de Cooperação será de 1 (um) ano, contados a partir da dada da sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os PARTÍCIPES, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Data da Assinatura: 30/07/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, José Adevânio Vieira Andrade, Presidente da Associação e José Adilson Vieira Andrade, Tesoureiro da Associação; Processo nº 59404.000959/2024-21. 391/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIACÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA BAIXA VERDE PRESIDENTE DUTRA/BA, CNPJ 44.645.968/0001-88; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (UM) TRATOR 75 RX 4WD TSM MST | COR EXTERNA: VERMELHO|MARCA: SOLIS| NOTA FISCALNº 200.389 FL1/1 SÉRIE 2 |CHASSI: BYWDP1402487MS| MOTOR:4100ELT44A1390911|NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23115666| EMPRESA:YANMAR SOUTH AMÉRICA INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, 1 (UM) GRADE ROMHA CR 14X26X06 MANCAL GRAXA| SERIE: GRA02752|NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23115555| EMPRESA: ASUS INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA ; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: A vigência deste Acordo de Cooperação será de 1 (um) ano, contados a partir da dada da sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os PARTÍCIPES, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Data da Assinatura: 30/07/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e Jânio Oliveira Machado, Presidente da Associação; Processo nº 59404.000950/2024-10. 394/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIACÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA CULTURAL E ESPORTIVA DE BARRA-BA, CNPJ 50.212.472/0001-86; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (UM) TRATOR 75 RX 4WD TSM MST | COR EXTERNA: VERMELHO|MARCA: SOLIS| NOTA FISCALNº 200.390 FL1/1 SÉRIE 2 |CHASSI: MYWDP1418643MS| MOTOR: 4100ELT44B1404591|NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23115667| EMPRESA:YANMAR SOUTH AMÉRICA INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: A vigência deste Acordo de Cooperação será de 1 (um) ano, contados a partir da dada da sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os PARTÍCIPES, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Data da Assinatura: 30/07/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e Mônica da Silva Santos Ramos Presidente da Associação; Processo nº 59404.001004/2024-91.