DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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e RG nº___, tem atuação no __[indicar o bioma de atuação ou zona costeira e marinha] há pelo menos _____ anos [indicar o tempo de atuação]. Reconheço que as informações prestadas são de caráter declaratório e os documentos eventualmente apresentados são de inteira responsabilidade do declarante, que estará sujeito à pena prevista no art. 299[1] do Código Penal Brasileiro (Crime de Falsidade Ideológica). Local, Data

Nome do Representante Nome da Entidade Ambientalista

[1] Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte. () Republicado apenas o anexo por ter saído no Diário Oficial da União nº 146, de 31 de julho de 2024, Seção 3, página 154, com incorreções no original. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2024 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.013765/2023-20. Pregão Nº 90009/2024. Contratante: IBA M A - INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços auxiliares, instrumentais ou acessórios na forma do decreto nº 9.507/2018, de forma contínua, sob demanda, de apoio administrativo, técnico e operacional, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2026. Valor Total: R$ 50.804.978,40. Data de Assinatura: 09/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2024 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.013765/2023-20. Pregão Nº 90009/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC. N AT . R E N . Contratado: 36.770.857/0001-38 - BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços auxiliares, instrumentais ou acessórios na forma do decreto nº 9.507/2018, de forma contínua, sob demanda, de apoio administrativo, técnico e operacional, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2026. Valor Total: R$ 4.652.820,24. Data de Assinatura: 26/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2024 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.009954/2024-89. Inexigibilidade Nº 35/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS R EC . N AT . R E N . Contratado: FRFA7J0 - ETABLISSEMENTS A. DESCHAMPS ET FILS. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de de tapete portátil (helipad) para uso em operações de helicópteros, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 31/07/2024 a 31/07/2025. Valor Total: R$ 3.464.398,45. Data de Assinatura: 31/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 88/2024 - UASG 193110 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 02012.001813/2018-41. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MARANHAO/MA. Contratado: 14.151.000/0002- 88 - C & S VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Reajustando o valor anual do contrato de r$ 1.470.184,92 (um milhão, quatrocentos e setenta mil, cento e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos), para o valor correspondente ao montante de r$ 1.533.140,04 (um milhão, quinhentos e trinta e três mil, cento e quarenta reais e quatro centavos), referente ao período de 01/02/2024 a 31/ 01/2025, representando uma diferença estimada a ser recomposta de r$ 62.955,12 (sessenta e dois mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e doze centavos) sobre o valor do contrato, em razão da repactuação, compreendendo o exercício de 2024 e o mês de janeiro de 2025, referente à homologação do termo aditivo a convenção coletiva de trabalho 2024/2025 (19189818), registrada no mte ma000059/2024 em 07/03/2024, com vigência em 01 de fevereiro de 2024 a 31 de janeiro de 2025, e data base da categoria em 01 de fevereiro, em conformidade com a cláusula sexta do mencionado contrato, e de acordo com a análise constante da nota técnica 10 (19192788), permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original e de outros instrumentos não modificados por este termo de apostilamento.. Vigência: 01/02/2019 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.533.140,04. Data de Assinatura: 17/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193112 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 02014.001102/2023-13. Dispensa. Nº 16/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS. Contratado: 02.984.590/0001-60 - F. A. H. M. MUSTAFA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 006/2023 por mais 12 (meses), a partir de 21/08/2024 até 21/08/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 21/08/2024 a 21/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.035,45. Data de Assinatura: 30/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas interessadas em realizar a prestação de serviços para condução de visitantes na ARIE Mata de Santa Genebra. O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBio torna público o Edital para Credenciamento nº 01/2024, de pessoas físicas interessadas em realizar a prestação de serviços para condução de visitantes na ARIE Mata de Santa Genebra, mais especificamente na modalidade Autorização. Os interessados em participar do processo de habilitação e credenciamento deverão atender às especificações constantes deste Edital, publicado no site oficial do ICMBio: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso- a-informacao/editais-diversos/editais-diversos-2024-1. Os interessados poderão habilitar-se para o presente Credenciamento, apresentando as informações e documentação previstos no edital diretamente no Portal do Governo Federal no seguinte link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-autorizacao- para-conducao-de-visitantes-nas-unidades-de-onservacao-federais. FERNANDO AUGUSTO TAMBELINI TIZIANELCAR Chefe NGI Iperó DIRETORIA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO COORDENAÇÃO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais - CIAM/CGPRO, no uso de suas atribuições legais, notifica pelo presente Edital, conforme Decreto Federal no 6.514 de 22 de julho de 2008 e a Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio no 01 de 12 de abril de 2021, o(s) seguinte(s) autuado(s) acerca do agendamento de audiência de conciliação ambiental em data e hora indicadas: . .AU T U A D O .CPF .AUTO DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O .DAT A .HORA (Horário de Brasília) .LO C A L . .CLÁUDIA ABREU DIAS ..411.702- .8EYP9IM2 .02121.001517/2022-99 .15/08/2024 .09:00 .Sede da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns Avenida Tapajós, 2449 - Bairro: Laguinho - Santarém/PA, CEP:68.041-148. . .LUCAS DA ROCHA FERREIRA ..011.982-* .H1JWF88U .02119.001044/2021-98 .15/08/2024 .11:00 Sede da RESEX Chico Mendes de Brasiléia Rua Maria Anunciação Moreira, 208, Brasiléia/AC, CEP: 69932-000 . .OSMARINDO SOUZA E SILVA ..826.862-* .3OS5S89W .02119.001459/2020-81 .15/08/2024 .16:00 .