DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2024 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.004833/2024-56. Pregão Nº 90005/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 01.708.458/0001-62 - VISAO ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Conirataçao dos serviços continuados de apoio administrativo, compreendendo os postos de secretario executivo e secretario executivo bilíngue, a serem executados com regime de dedicaçao exclusiva de mao de obra. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/08/2024 a 02/08/2025. Valor Total: R$ 4.775.443,44. Data de Assinatura: 23/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 54/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 21/2023. Nº Processo: 48051.003134/2023-16. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 17.433.496/0004-32 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/06/2024 à 10/06/2025, nos termos da cláusula segunda do termo de contrato, com fundamento no artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 10/06/2024 a 10/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 249.702,24. Data de Assinatura: 04/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 16/2021 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.000178/2021-14. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINE R AC AO - DF. Contratado: 01.708.458/0001-62 - VISAO ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA . Objeto: Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado, a partir de 01/11/2023, o contrato nº 16/2021, não tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais, sem que, em decorrência do encerramento da execução contratual, a contratada faça jus a qualquer indenização ou compensação financeira.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Data de Rescisão: 01/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 90011/2024 A Agência Nacional de Mineração divulga a abertura do Pregão nº 90011/2024 referente a contratação de empresa especializada na prestação de Serviço de impermeabilização do espelho d'água do edifício da ANM/DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, disponibilizados nos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e- contratos e http://www.gov.br/compras, Abertura prevista para 22/08/2024, às 10:00 Brasília 30 de julho de 2024 JOSUÉ MENEZES VIEIRA Pregoeiro JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE Superintendente de Gestão Administrativa SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL E DISPONIBILIDADE DE ÁREAS EDITAL 8ª RODADA DE DISPONIBILIDADE DE ÁREA RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2024 Considerando a ocorrência de um incidente técnico nos sistemas da ANM nesta data (31/07), que resultou na indisponibilidade temporária do Sistema de Oferta Pública e Leilão de Áreas (SOPLE), responsável por receber as propostas da 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, a COMISSÃO DE EDITAL DE DISPONIBILIDADE (CED), no uso das competências que lhe conferem o item 17.3 do Edital nº 01/2024, resolve RETIFICAR o CRONOGRAMA DO EDITAL Nº 1/2024 - 8ª RODADA DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, com a alteração da Tabela 1 do Item 5, que passa a ter a seguinte redação: . .Tabela 1 - Cronograma da 8.a Rodada de Disponibilidade de Áreas . .FA S E .ETAPA .EVENTO .Data Início .Hora .Data Fim .Hora . P L A N E JA M E N T O Audiência Pública .Audiência Pública . 17/04/24 .14:30 .17/04/24 .17:00 . .Análise e Revisão do Edital com Contribuições da Audiência . 18/04/24 . .24/04/24 . . .Avaliação Edital pela Procuradoria . 25/04/24 . .02/05/24 . . . .Análise e revisão do Edital Contribuições da Procuradoria . 02/05/24 . .09/05/24 . . Publicidade .Publicação do extrato do Edital no Diário Oficial da União . 17/05/24 . .17/05/24 . . . . .Publicação do Edital e Áreas no SOPLE .17/05/24 .08:00 .21/05/24 . . OFERTA PÚBLICA Esclarecimentos .Período de pedidos de esclarecimentos sobre o Edital (Item 2.1 do Edital) .17/05/24 .08:00 .11/06/24 .16:00 . .Período de análise dos pedidos de esclarecimento sobre o Edital (item 2 do Edital) .17/05/24 . .18/06/24 . . . .Divulgação das respostas aos pedidos de esclarecimentos sobre o Edital na Plataforma SOPLE (item 2.4 do Ed i t a l ) .18/06/24 . .18/06/24 . . Impugnações .Período de apresentação de impugnações (item 2.2 do Edital) .17/05/24 .08:00 .11/06/24 .16:00 . .Período de análise das impugnações ao Edital (item 2 do Edital) .17/05/24 . .18/06/24 . . . .Divulgação das respostas às impugnações na Plataforma SOPLE (item 2.4 do Edital) .18/06/24 . .18/06/24 . . .Oferta Pública .Período de Oferta Pública no SOPLE (prazo para manifestação de interesse) (item 8.3 do Edital) .21/05/24 .08:00 .22/07/24 .16:00 . . .Resultado .Divulgação do Resultado preliminar da fase de Oferta Pública na Plataforma SOPLE (item 8.5 do Edital) .22/07/24 . .22/07/24 . . L E I L ÃO .Proposta .Período do Leilão Eletrônico (prazo para registro de proposta financeira) (item 9.3 do edital) .23/07/24 .08:00 .05/08/24 .14:00 . . .Resultado .Publicação do Resultado do Leilão Eletrônico e da Ata de Finalização dos Procedimentos (Item 9.8 do Ed i t a l ) .05/08/24 . .05/08/24 . . R EC U R S O S A D M I N I S T R AT I V O S .Interposição .Período para interpor recursos (item 10.1 do Edital) .06/08/24 .08:00 .19/08/24 .14:00 . 1ª Instância - CED .Período para a CED analisar os recursos interpostos .20/08/24 . .02/09/24 . . . .Divulgação da Análise dos recursos no SOPLE .02/09/24 . .02/09/24 . . 2ª Instância - SOD .Período para Análise dos Recursos 2.a Instância (item 10.2 do Edital) .03/09/24 . .16/09/24 . . . .Divulgação da Análise dos recursos no SOPLE .16/09/24 . .16/09/24 . . 3ª Instância - DIRC .Período para Análise e decisão dos Recursos 3.a Instância (item 10.3 do Edital) .17/09/24 . .07/10/24 . . . . .Publicação na Plataforma SOPLE do Resultado final dos Recursos (item 10.5 do Edital) .08/10/24 . .11/10/24 . . .H O M O LO G AÇ ÃO E ADJUDICAÇÃO .Resultado Final .Publicação do ato de homologação do resultado e de adjudicação do objeto no Diário Oficial da União e na Plataforma SOPLE (item 11 do Edital) .16/10/24 . .22/10/24 . . R EQ U E R I M E N T O .Pagamento .Período para os Participantes realizarem os pagamentos integrais do emolumento e do valor do lance vencedor (item 12.1 do Edital) .23/10/24 . .05/11/24 . . . .Requerimento .Período para os Participantes realizarem os Requerimentos de Títulos Minerários (item 13.1 do Edital) .23/10/24 .08:00 .03/12/24 .14:00 . .S A N ÇÕ ES .Sanções .Processo Sancionador (item 14 do Edital) .06/11/24 . .06/11/27 . CED - Comissão de Edital de Disponibilidade SOD - Superintendência de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas DIRC - Diretoria Colegiada Ficam mantidos os demais termos e condições do Edital. Brasília - DF, 31 de julho de 2024. DAVID SIQUEIRA FONSECA Superintendente