DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18731/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.373.000/0003-02, RUT2D39, FRMEV01645412024, 606-82; RVW2A70, FRMEV01692272024, 606-82; RVX3E72, FRMEV01698492024, 606-82; 05.296.590/0004-08, EXU9D09, FRMEV01648592024, 606-82; DPR8959, FRMEV01684652024, 606-82; 38.213.728/0001-74, RLP9B47, FRMEV01627002024, 606-82; 17.285.506/0001-97, GFL2B74, FRMEV01644422024, 606-82; 05.542.529/0001-50, IZJ1G56, FRMEV01670642024, 606-82; .807.149-*, NRL2012, FRMEV01675192024, 606-82; 30.038.398/0001-16, RAJ7G99, FRMEV01683152024, 606-82; 07.071.613/0001-69, RLE7J09, FRMEV01683902024, 606-82; .836.278-, HOA0B39, FRMEV01651212024, 606-82; 00.579.990/0001-64, OAW8B90, FRMEV01655612024, 606-82; 47.513.717/0001-09, MKV9H76, FRMEV01684632024, 606-82; 22.801.415/0001-05, OGW2G93, FRMEV01694722024, 606-82; .102.316-, GTQ6A22, FRMEV01696022024, 606-82; 44.623.534/0001-40, RXS7A62, FRMEV01696352024, 606-82; 03.291.842/0001-38, HFF0I71, FRMEV01551232024, 606-82; HFF0I71, FRMEV01713252024, 606-82; 29.562.851/0001-00, SED5I28, FRMEV01705372024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18732/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.027.226/0001-25, MLX6D43, FRMEV01683172024, 606-82; RYS9J98, FRMEV01695382024, 606-82; rld6f32, FRMEV01711952024, 606-82; .111.329-*, QHR0E60, FRMEV01691952024, 606-82; .096.549-, MMF7H89, FRMEV01669912024, 606-82; .416.859-, ADO5A00, FRMEV01692052024, 606-82; 11.924.249/0001-00, RJF5J74, FRMEV01699692024, 606-82; 44.580.414/0001-02, RMO8A04, FRMEV01703012024, 606-82; 02.916.265/0091-16, SUJ5J88, FRMEV01695552024, 606-82; FDE1H35, FRMEV01701352024, 606-82; FWI2F57, FRMEV01701412024, 606-82; 18.572.482/0001-10, MLZ1D60, FRMEV01699962024, 606-82; 23.011.601/0001-03, FRF8G70, FRMEV01707082024, 606-82; 45.556.094/0001-18, FRI3B88, FRMEV01714562024, 606-82; 10.682.077/0001-42, RYI1I61, FRMEV01714742024, 606-82; 73.362.691/0001-47, SFC8D22, FRMEV01716552024, 606-82; .377.351-*, NJS3B25, FRMEV01719752024, 606-82; 08.848.672/0001-63, SYA9D18, FRMEV01722412024, 606-82; 19.157.862/0001-50, QHY1C40, FRMEV01660692024, 606-82; 34.675.117/0001-97, EPU5145, FRMEV01685312024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18733/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .456.609-, MHZ1584, FRMEV01634722024, 606-82; 06.259.224/0001-07, ABT0301, FRMEV01649492024, 606-82; 45.030.741/0001-53, OMK2B21, FRMEV01649542024, 606-82; 34.013.185/0001-90, RCL5C57, FRMEV01653662024, 606-82; 50.009.160/0001-70, ETO7F49, FRMEV01675822024, 606-82; 61.084.018/0001-03, FNV3120, FRMEV01672002024, 606-82; 00.765.318/0001-63, ASW9I09, FRMEV01681312024, 606-82; 11.236.127/0001-20, GKI1D82, FRMEV01684192024, 606-82; .770.156-, EVA7J56, FRMEV01529602024, 606-82; 30.407.442/0001-18, INR8H45, FRMEV01645592024, 606-82; 22.064.101/0001-69, EJD9F07, FRMEV01669682024, 606-82; 32.840.939/0001-50, RMX9I43, FRMEV01627242024, 606-82; 75.271.569/0001-90, AUS2C55, FRMEV01634642024, 606-82; 14.781.362/0001-71, RYN0G69, FRMEV01643462024, 606-82; 07.268.462/0001-33, BDH5H35, FRMEV01648062024, 606-82; .176.096-*, HDI9H42, FRMEV01674632024, 606-82; 79.112.686/0001-62, AYL3G20, FRMEV01551092024, 606-82; 07.004.424/0001-73, BYX8510, FRMEV01588222024, 606-82; 22.121.183/0001-36, OXF3G09, FRMEV01650692024, 606-82; 78.586.674/0001-07, AWU5732, FRMEV01569542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18734/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .051.188-, HBN0G74, FRMEV01650572024, 606-82; .768.309-, MEW5B92, FRMEV01662352024, 606-82; .483.089-*, EBE6C62, FRMEV01683742024, 606-82; .714.869-, QID7804, FRMEV01664672024, 606-82; 79.842.399/0001-08, OYI3211, FRMEV01677992024, 606-82; RLE5D93, FRMEV01713742024, 606-82; 14.939.378/0001-60, RAB9A12, FRMEV01688492024, 606-82; 18.556.056/0001-92, PPX9C62, FRMEV01695932024, 606-82; 78.997.970/0001-09, MHM7E29, FRMEV01694592024, 606-82; .788.269-, CZB1J23, FRMEV01701112024, 606-82; .190.369-*, MFQ8479, FRMEV01708922024, 606-82; .942.466-, MJW2I78, FRMEV01697462024, 606-82; .344.316-, NLA6D35, FRMEV01706352024, 606-82; 10.230.202/0001-83, RLO8D83, FRMEV01710192024, 606-82; .506.569-*, CVN8G91, FRMEV01714302024, 606-82; 62.555.586/0001-08, DTB8816, FRMEV01717322024, 606-82; 02.270.609/0001-06, RCL3I43, FRMEV01722112024, 606-82; 12.127.983/0001-00, CVN8216, FRMEV01651022024, 606-82; .805.691-, DAH5G64, FRMEV01715072024, 606-82; 10.546.982/0001-75, RFD9B64, FRMEV01668732024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18735/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.971.636/0001-67, RTI4H73, FRMEV01660092024, 606-82; 04.945.686/0001- 44, SDF9E95, FRMEV01684172024, 606-82; 05.703.242/0001-65, MLY5029, FRMEV01662902024, 606-82; 14.895.050/0001-99, FCB9A18, FRMEV01670402024, 606-82; 44.416.044/0001-72, QIB0815, FRMEV01681382024, 606-82; .722.551-, BCY7B53, FRMEV01628722024, 606-82; 20.035.086/0001-03, LXY2826, FRMEV01659102024, 606-82; 09.392.544/0001-10, AZT6A02, FRMEV01669402024, 606-82; *.513.671-, OQD8J40, FRMEV01684362024, 606-82; 23.313.148/0001-81, ATX0I33, FRMEV01478062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18736/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil