DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.803.452/0001-13, PCZ6F68, EPSMA00316192024, 683-12; 61.186.888/0206- 23, JCP5D74, EPSMA00312392024, 683-12; JCP5D74, EPSMA00324432024, 683-12; 16.404.287/0013-99, RHK3F48, EPSMA00320812024, 683-12; RBC9E73, EPSMA00321302024, 683-12; 06.353.241/0001-09, RDZ1E34, EPSMA00322122024, 683-13; 61.186.888/0065-58, BDP1B54, EPSMA00326642024, 683-13; QJU5F40, EPSMA00316842024, 683-12; 16.404.287/0291-37, QRJ5J97, EPSMA00317352024, 683-12; 22.887.159/0001-02, RWD4C57, EPSMA00317712024, 683-12; 39.434.791/0001-01, GCD2I02, EPSMA00325192024, 683-13; 64.322.423/0001-00, LWZ3754, EPSMA00323512024, 683-11; 19.791.896/0113-07, OPG2628, EPSMA00323602024, 683-11; 20.522.620/0001-06, OPA9E62, EPSMA00325842024, 683-12; 61.186.888/0176-73, IRP7B02, EPSMA00332152024, 683-13; 09.052.494/0001-22, FSC1B26, EPSMA00333942024, 683-11; 17.701.516/0004-09, LMC9F70, EPSMA00328812024, 683-11; 06.013.646/0003-51, EJY5C83, EPSMA00337792024, 683-11; 19.442.650/0001-15, RBA9F74, EPSMA00327152024, 683-11; 60.744.463/0010-80, BDG7C06, EPSMA00329282024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18910/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.599.809/0001-07, SYJ4F53, EPSMA00310512024, 683-13; 31.616.559/0001- 74, IJC7940, EPSMA00313612024, 683-12; 07.005.330/0001-19, QUI3984, EPSMA00324832024, 683-12; 01.610.798/0001-56, PZZ1777, EPSMA00320002024, 683- 13; 77.388.874/0003-54, BCN7194, EPSMA00320762024, 683-12; BCN7194, EPSMA00320652024, 683-12; BCN5338, EPSMA00324002024, 683-11; 19.210.785/0002- 36, FCR5G14, EPSMA00320492024, 683-13; 03.658.600/0001-30, BTT4893, EPSMA00328122024, 683-11; 06.225.292/0001-47, FIG9D03, EPSMA00329442024, 683- 12; RTU7F99, EPSMA00331412024, 683-12; DZG1I47, EPSMA00333742024, 683-12; STH0C30, EPSMA00333792024, 683-12; FPQ0F88, EPSMA00335802024, 683-12; 07.838.796/0001-03, RHX8G26, EPSMA00331592024, 683-12; 05.149.008/0001-38, GVQ5951, EPSMA00335682024, 683-11; 41.053.479/0003-73, QKM4B98, EPSMA00326802024, 683-13; 16.884.492/0003-27, QJI4J94, EPSMA00329142024, 683- 13; 02.957.021/0005-59, DVA3I64, EPSMA00330032024, 683-13; 60.744.463/0010-80, MTZ5F62, EPSMA00332922024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18912/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.937.440/0012-95, OMX4E44, EPSMA00318222024, 683-12; 65.311.235/0001- 40, EFU4B83, EPSMA00322272024, 683-13; 11.484.376/0001-35, NNU1668, EPSMA00316022024, 683-11; 47.366.273/0011-90, QMZ8J85, EPSMA00322062024, 683-13; 52.406.329/0001-50, STC2F78, EPSMA00316252024, 683-11; STI1H90, EPSMA00335872024, 683-11; SUF0G30, EPSMA00338012024, 683-11; 09.576.958/0001-08, RDS2G83, EPSMA00327322024, 683-11; 32.438.772/0004-49, EUQ1I27, EPSMA00328012024, 683-12; 37.111.549/0001-63, RES2J61, EPSMA00328622024, 683-11; PBQ3202, EPSMA00329712024, 683-11; 07.359.307/0001-22, BDP1G52, EPSMA00326402024, 683-12; 01.538.690/0001-08, RKW6A42, EPSMA00321802024, 683-13; 18.156.776/0001-60, RYS1B66, EPSMA00328702024, 683-12; 01.043.306/0001-98, RRQ4B74, EPSMA00324652024, 683-12; 19.159.201/0001-64, CVN9J66, EPSMA00331382024, 683-12; 32.438.772/0003-68, FSC8B06, EPSMA00292432024, 683-13; 84.300.540/0008-57, IZU2F90, EPSMA00327862024, 683-11; 50.232.779/0001-49, NTQ3C00, EPSMA00330772024, 683-13; 04.684.823/0001-34, MMM7129, EPSMA00313122024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18913/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.396.562/0001-69, MJQ0A99, EPSMA00319672024, 683-13; 20.874.262/0001- 92, RXT1I39, EPSMA00312742024, 683-12; 17.215.039/0007-14, EWJ0I34, EPSMA00316482024, 683-12; 36.950.053/0002-00, MKT3E84, EPSMA00320632024, 683-12; 03.022.008/0012-08, RXZ1G80, EPSMA00312142024, 683-13; 61.068.276/0028-16, SGH7G49, EPSMA00315462024, 683-12; SFX0E19, EPSMA00319462024, 683-12; 18.504.253/0001-68, MRE3C32, EPSMA00322672024, 683-11; 15.115.504/0001-24, OGI5B40, EPSMA00327482024, 683-13; 15.621.342/0001-04, OTL5F00, EPSMA00316672024, 683-11; 35.196.765/0001-23, PTI8249, EPSMA00317432024, 683-12; 11.252.642/0008-70, MJN0G57, EPSMA00322662024, 683-12; 61.068.276/0307-80, JAU0B12, EPSMA00316202024, 683-12; 76.302.157/0008-00, ITS7H33, EPSMA00330042024, 683-12; 85.099.471/0003-13, RYH6I58, EPSMA00322002024, 683-13; 02.191.966/0001-89, QJU5205, EPSMA00324682024, 683-13; 07.274.637/0002-04, BEI2C87, EPSMA00329482024, 683-13; 24.427.175/0007-33, JBR9H77, EPSMA00330002024, 683-12; JCS5A39, EPSMA00331202024, 683-12; 15.370.398/0001-25, RRL2H56, EPSMA00306992024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18914/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 45.088.550/0001-42, IXY9442, EPSMA00314682024, 683-11; 39.726.027/0001- 00, AGG6G92, EPSMA00315352024, 683-13; 30.665.406/0001-54, QRE5H23, EPSMA00324032024, 683-12; 14.681.600/0004-10, RKW9G56, EPSMA00323412024, 683- 13; 60.894.730/0063-08, RYS5E22, EPSMA00325092024, 683-12; QXT1F78, EPSMA00332242024, 683-12; 61.068.276/0307-80, EDI9407, EPSMA00328742024, 683-13; QWB2I87, EPSMA00329342024, 683-12; 84.432.111/0001-67, QJN6241, EPSMA00318522024, 683-13; 03.647.755/0006-85, JBV9I80, EPSMA00322082024, 683-12; 60.894.730/0025-82, RDZ7G12, EPSMA00323402024, 683-12; 06.088.741/0025-20, RSZ3B41, EPSMA00328822024, 683-13; 48.391.177/0002-73, MIS1G59, EPSMA00322892024, 683-11; 27.486.182/0088-60, SJO6J39, EPSMA00324612024, 683-13; 03.071.894/0001-07, JAY1H42, EPSMA00319022024, 683-12; 03.647.755/0001-70, BDZ2C14, EPSMA00326872024, 683-11; REB1F12, EPSMA00330922024, 683-12; 33.069.648/0001-73, MTU3J80, EPSMA00327002024, 683-13; 15.458.442/0001-53, PMV5946, EPSMA00331532024, 683-12; 37.527.173/0002-53, QCD4I15, EPSMA00336132024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18915/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio