DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.146.015/0001-70, SIF5C46, EPSMA00315082024, 683-11; SIF5C46, EPSMA00327042024, 683-11; SIH1F67, EPSMA00336142024, 683-11; 04.506.459/0001- 12, QET1B98, EPSMA00318512024, 683-11; 97.427.199/0001-70, RYL4D50, EPSMA00319522024, 683-11; 58.681.867/0001-30, QJL0796, EPSMA00316902024, 683- 13; 61.084.018/0001-03, DZD3H59, EPSMA00322682024, 683-11; DFS2A49, EPSMA00325342024, 683-13; DFS2A49, EPSMA00336172024, 683-13; CSR0G79, EPSMA00337012024, 683-11; 34.274.233/0105-90, IZU1G72, EPSMA00321972024, 683- 11; IZU2B51, EPSMA00329362024, 683-11; 16.941.799/0001-50, AZT6A01, EPSMA00331332024, 683-12; 60.829.264/0002-65, OLD7399, EPSMA00325052024, 683- 11; 10.918.425/0002-19, MMJ8821, EPSMA00316132024, 683-13; 34.624.906/0001-07, MTY3044, EPSMA00328572024, 683-12; 34.274.233/0095-84, MTW9F88, EPSMA00329622024, 683-11; RBB4H01, EPSMA00332272024, 683-11; JBE5D30, EPSMA00336892024, 683-11; .480.366-*, AKS9202, EPSMA00334202024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18916/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.637.895/0160-55, IYO5958, EPSMA00316562024, 683-12; JAY6I81, EPSMA00316712024, 683-12; JAY6I76, EPSMA00317592024, 683-12; JBZ1J59, EPSMA00321582024, 683-12; 01.637.895/0106-00, RYO3J64, EPSMA00316892024, 683-12; RAG4855, EPSMA00319312024, 683-12; JAN9J59, EPSMA00322492024, 683-12; IUG3673, EPSMA00323262024, 683-12; EYE6351, EPSMA00325042024, 683-12; IVU0037, EPSMA00325902024, 683-12; OLG3A59, EPSMA00326822024, 683-12; QJQ6909, EPSMA00330522024, 683-12; IVU0037, EPSMA00321702024, 683-12; 01.637.895/0088-93, DAH0D03, EPSMA00320342024, 683-12; JAJ9B97, EPSMA00325102024, 683-12; 01.637.895/0130-30, QCK0H19, EPSMA00308702024, 683-12; RWX0C01, EPSMA00322942024, 683-12; 01.637.895/0166-40, BDZ2H81, EPSMA00320832024, 683-12; BDZ2H81, EPSMA00329552024, 683-12; 01.637.895/0165-60, RYM6F58, EPSMA00329312024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18917/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 57.339.566/0001-60, SGA9C27, EPSMA00310092024, 683-12; SGA9C27, EPSMA00310222024, 683-12; 08.915.260/0001-07, QJY9A33, EPSMA00314072024, 683-12; 42.221.050/0001-49, OBL8J42, EPSMA00321372024, 683-13; 24.616.298/0001-27, BEE4I62, EPSMA00331522024, 683-13; 33.878.619/0001-52, KKL9F93, EPSMA00328682024, 683-13; 73.956.088/0008-60, RJG9B19, EPSMA00295882024, 683-12; 01.105.558/0001-02, QXO7H92, EPSMA00324772024, 683-12; 92.660.604/0128-65, AKD9H79, EPSMA00326602024, 683-12; SEL7E56, EPSMA00330492024, 683-12; IUM5517, EPSMA00326512024, 683-12; OQO5B51, EPSMA00330672024, 683-12; 59.225.698/0001-96, FTU5762, EPSMA00330272024, 683-13; 92.660.604/0167-71, RHF9C79, EPSMA00332322024, 683-12; SEO6H21, EPSMA00335752024, 683-12; 29.551.461/0002-15, FSF6A96, EPSMA00320262024, 683-12; 43.142.701/0001-78, STP9E69, EPSMA00328112024, 683-12; 10.559.257/0001-31, RBG4D44, EPSMA00326572024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18918/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .351.646-, PPX9C92, FRMEP00193022024, 683-13; 32.492.373/0001-13, QRH9G52, FRMEP00193392024, 683-13; 64.232.499/0001-45, QXJ1837, FRMEP00194172024, 683-12; LLT2621, FRMEP00195862024, 683-12; .602.987-, HGH2D13, FRMEP00201472024, 683-11; 25.634.551/0014-52, QUG2193, FRMEP00201562024, 683-11; 13.022.373/0001-05, RAK8E21, FRMEP00193772024, 683-12; 42.503.453/0001-80, HBZ3J38, FRMEP00204932024, 683-13; 21.984.393/0001-95, SPO1C82, FRMEP00202412024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18919/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.866.494/0001-69, NCN4C75, FRMEV01636382024, 606-82; 11.791.234/0001- 10, GAX6007, FRMEV01636702024, 606-82; 15.665.528/0001-57, GBB3C92, FRMEV01648282024, 606-82; 06.897.534/0001-49, MJC8I27, FRMEV01653062024, 606-82; .221.474-*, DPC5I09, FRMEV01674552024, 606-82; 31.148.463/0001-29, RKG5C24, FRMEV01683912024, 606-82; .001.799-, DBC6J54, FRMEV01688692024, 606-82; 36.364.079/0001-87, RAC5519, FRMEV01691082024, 606-82; 43.443.278/0001-46, PDA7C84, FRMEV01694832024, 606-82; 33.439.008/0001-08, SIT4C26, FRMEV01696322024, 606-82; 01.973.067/0002-56, MKY1486, FRMEV01711832024, 606-82; 17.262.213/0024-80, FJO4250, FRMEV01715812024, 606-82; 26.298.212/0002-71, EMU7J49, FRMEV01724382024, 606-82; RKE1G17, FRMEV01727052024, 606-82; 53.741.073/0001-09, QIE8F36, FRMEV01571142024, 606-82; 21.281.401/0001-37, SBA6A54, FRMEV01733242024, 606-82; 03.940.069/0001-93, RYI8G93, FRMEV01734392024, 606-82; 40.679.291/0001-00, MMJ9H47, FRMEV01735162024, 606-82; .917.229-, ARP6J47, FRMEV01736132024, 606-82; .616.355-*, DJE2A16, FRMEV01726182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18923/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.520.458/0001-10, QXH3B74, FRMEV01619122024, 606-82; 14.751.361/0001- 84, RYP9A00, FRMEV01621512024, 606-82; .005.088-, NPM2550, FRMEV01635652024, 606-82; 03.761.288/0001-05, RXM2I37, FRMEV01665082024, 606-82; 02.966.623/0001-49, MJK2102, FRMEV01667662024, 606-82; RLC6J54, FRMEV01675532024, 606-82; .252.965-, PHL1B97, FRMEV01669202024, 606-82; 13.754.329/0001-90, GHT5A87, FRMEV01670382024, 606-82; 03.647.755/0001-70, RNW1G32, FRMEV01689732024, 606-82; *.993.168-, EBV0C04, FRMEV01693652024, 606-82;