DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080100185 185 Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 20.325.319/0001-02, RTO5J65, FRMEV01695282024, 606-82; .407.135-*, JZZ6A64, FRMEV01696842024, 606-82; 08.774.272/0001-50, GVL6544, FRMEV01698972024, 606-82; 37.088.826/0001-64, BAU4G78, FRMEV01702742024, 606-82; 11.627.477/0001-18, AOF7C90, FRMEV01711642024, 606-82; 04.491.816/0001-16, RYD2D01, FRMEV01712252024, 606-82; .744.876-, GVI8290, FRMEV01721702024, 606-82; 16.424.319/0001-84, EZU2B65, FRMEV01724942024, 606-82; GIO4E24, FRMEV01725042024, 606-82; 33.177.957/0001-67, HTP1A15, FRMEV01739582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18963/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 47.006.812/0001-08, FVE5B65, FRMEP00199002024, 683-12; 01.554.759/0008- 55, QVT6I62, FRMEP00200782024, 683-13; 01.149.601/0001-23, RLC8B31, FRMEP00201232024, 683-12; 05.572.448/0001-01, BEC1E20, FRMEP00201252024, 683-12; 03.750.382/0001-69, FDB0768, FRMEP00202522024, 683-13; 12.383.602/0001-54, RLV3C68, FRMEP00195882024, 683-12; 49.801.040/0001-21, bdr6e05, FRMEP00204732024, 683-13; 00.133.166/0001-86, QAT7I88, FRMEP00204912024, 683-12; 12.958.465/0001-39, RMY6I02, FRMEP00207382024, 683-12; 03.831.403/0001-70, STW9C22, FRMEP00207482024, 683-12; FVG9D15, FRMEP00209052024, 683-13; FIH1I93, FRMEP00209272024, 683-12; svy7g96, FRMEP00210562024, 683-13; 22.384.565/0001-52, MII8I07, FRMEP00211332024, 683-11; 13.277.808/0001-62, QJG6H39, FRMEP00203462024, 683-12; 46.886.097/0001-82, ASO3I26, FRMEP00203572024, 683-12; 07.360.115/0001-36, SIV5E10, FRMEP00203902024, 683-13; 04.540.322/0001-84, RBC5G26, FRMEP00203632024, 683-12; 07.633.719/0001-09, EXX0321, FRMEP00203962024, 683-12; EXX0321, FRMEP00207672024, 683-12; 02.830.994/0001-07, RTP1B51, FRMEP00205032024, 683-13; QWT5400, FRMEP00208002024, 683-12; RTS1H73, FRMEP00211092024, 683-13; 07.854.140/0001-76, GYI2D89, FRMEP00205102024, 683-12; .655.878-, PUU7725, FRMEP00203952024, 683-12; HJD3A00, FRMEP00207942024, 683-12; .929.798-*, FXL3F25, FRMEP00206632024, 683-12; 19.587.283/0001-48, OTE9H97, FRMEP00205552024, 683-12; .192.401-, LCB6A08, FRMEP00210402024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18965/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .916.058-, , FREVP00477062024, 773-0; .092.911-*, , FREVP00483582024, 773-0; .707.917-, , FREVP00461342024, 773-0; 48.908.609/0001- 90, , FREVP00478732024, 773-0; , FREVP00479532024, 773-0; , FREVP00483462024, 773-0; .902.259-, , FREVP00484002024, 773-0; .697.447-*, , FREVP00488522024, 773-0; .505.808-, , FREVP00491592024, 773-0; .065.208-, , FREVP00492632024, 773-0; .828.458-*, , FREVP00493092024, 773-0; .727.398-, , FREVP00489172024, 773-0; .355.547-, , FREVP00489722024, 773-0; .080.057-*, , FREVP00490292024, 773-0; , FREVP00490882024, 773-0; .323.277-, , FREVP00490892024, 773-0; .410.377-, , FREVP00486972024, 773-0; .424.017-*, , FREVP00490792024, 773-0; .341.388-, , FREVP00491162024, 773-0; .684.647-, , FREVP00492162024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18966/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.750.363/0002-90, MHX3F71, EPSMA00320962024, 683-12; 26.108.898/0002-90, RTU6I52, EPSMA00324312024, 683-12; SUG6A77, EPSMA00326672024, 683-12; 12.126.993/0002-02, RUB5B86, EPSMA00324982024, 683-12; RUE5D64, EPSMA00325882024, 683-12; 10.213.265/0001-21, AVW1I67, EPSMA00327982024, 683-13; 60.882.628/0042-68, FCI2D54, EPSMA00328792024, 683-12; 00.912.370/0001-03, PWN8D64, EPSMA00316332024, 683-11; 53.400.818/0013-00, GCD4D87, EPSMA00330782024, 683-12; 33.042.730/0017-71, RBD5I45, EPSMA00332652024, 683-12; RQS7A22, EPSMA00332402024, 683-12; 81.054.900/0001-13, ASS6C84, EPSMA00336022024, 683-13; 02.395.738/0001-20, ENU3E92, EPSMA00336042024, 683-13; 97.837.181/0024-33, AZZ2J44, EPSMA00333022024, 683-12; CUD1E75, EPSMA00338712024, 683-12; EFO0A88, EPSMA00341682024, 683-12; 07.379.735/0001-17, RKG7E82, EPSMA00340562024, 683-13; 67.533.778/0001-37, FFX0A31, EPSMA00334372024, 683-13; 26.108.898/0007-03, ESM7J41, EPSMA00330932024, 683-12; 62.239.488/0001-61, RNL8F58, EPSMA00337242024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18967/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.610.390/0001-60, QHH1897, FRMEV01713642024, 606-82; 85.142.446/0001- 03, RYK7A59, FRMEV01657982024, 606-82; 41.863.995/0001-00, QIG2G47, FRMEV01705022024, 606-82; 04.861.949/0001-37, EOE5718, FRMEV01727462024, 606-82; 00.489.002/0001-96, RXK3I79, FRMEV01732692024, 606-82; 08.248.461/0001-90, QXZ6J31, FRMEV01696712024, 606-82; 42.413.723/0001-62, MJV4F49, FRMEV01714682024, 606-82; 01.179.445/0001-43, CUM0D53, FRMEV01732912024, 606-82; .282.036-*, jrz4858, FRMEV01741042024, 606-82; JRZ4858, FRMEV01741392024, 606-82; 24.835.557/0001-00, ISF9216, FRMEV01743982024, 606-82; 78.662.558/0001-20, RXL6I30, FRMEV01753362024, 606-82; 44.049.372/0001-88, RUZ5A37, FRMEV01737952024, 606-82; 13.153.665/0001-87, DBC0083, FRMEV01750272024, 606-82; 11.624.776/0001-07, AYZ5D63, FRMEV01750352024, 606-82; 81.632.093/0002-50, RHI7D53, FRMEV01754812024, 606-82; .903.828-, CWU3H87, FRMEV01755622024, 606-82; 00.905.494/0001-53, BWV5J99, FRMEV01737442024, 606-82; 03.219.371/0001-57, AUK6H79, FRMEV01755552024, 606-82; .046.737-, SFT6I70, FRMEV01757102024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18968/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.937.130/0001-71, QMD4906, FRMEV01537562024, 606-82; 80.432.693/0001- 20, MLO4E88, FRMEV01681712024, 606-82; 18.594.208/0003-03, RVH4E39, FRMEV01722032024, 606-82; RMU4B48, FRMEV01750502024, 606-82; RFO5B05, FRMEV01753772024, 606-82; .709.156-*, EVO4F42, FRMEV01723312024, 606-82; EVO4F42, FRMEV01725262024, 606-82; .780.226-, OPR4391, FRMEV01729622024, 606- 82; 03.893.743/0001-26, RXT0A45, FRMEV01739172024, 606-82; 81.615.627/0001-59, QJJ7A55, FRMEV01749912024, 606-82; RLK4D29, FRMEV01741882024, 606-82; MBQ3J95, FRMEV01741992024, 606-82; RLJ3J04, FRMEV01756682024, 606-82; 05.949.408/0001-28, RYC4E16, FRMEV01754552024, 606-82; 37.185.943/0001-46, QTM1H78, FRMEV01755562024, 606-82; 04.559.591/0001-92, RFC5I35, FRMEV01728012024, 606-82; .951.026-, MJX9G67, FRMEV01737802024, 606-82; 04.376.684/0001-81, RXQ7A00, FRMEV01753392024, 606-82; *.699.529-, GKO3E20, FRMEV01753672024, 606-82; 86.447.224/0021-05, MJY9846, FRMEV01756712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração