DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080100186 186 Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18969/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.914.460/0316-25, LSK1I27, EPSMA00329562024, 683-13; RKM6G63, EPSMA00333712024, 683-13; 01.043.306/0001-98, RAP4I12, EPSMA00332382024, 683-12; RAY5G39, EPSMA00337112024, 683-12; 46.571.934/0001-84, RXK9G45, EPSMA00324482024, 683-13; 17.215.039/0007-14, KZU6B16, EPSMA00328532024, 683-12; 06.326.874/0001-10, ECO7874, EPSMA00333922024, 683-13; 82.666.983/0001-64, MIC6549, EPSMA00335992024, 683-13; 10.915.021/0001-90, RJJ5B21, EPSMA00330832024, 683-11; 60.560.349/0002-90, SRF4H79, EPSMA00333182024, 683-13; 05.851.317/0001-55, RGA6E99, EPSMA00335762024, 683-12; 61.186.888/0095-73, GHE4I62, EPSMA00337462024, 683-12; RHH7D21, EPSMA00339552024, 683-13; 33.453.598/0010-14, RUN7H11, EPSMA00341952024, 683-11; 50.567.288/0007-44, GKB9D68, EPSMA00330572024, 683-13; 07.005.330/0001-19, RTV7J75, EPSMA00331682024, 683-12; QUF5755, EPSMA00331892024, 683-12; RVA8A61, EPSMA00333412024, 683-12; 02.525.555/0001-82, SEP0J57, EPSMA00332722024, 683-12; 71.770.689/0005-05, CLU2572, EPSMA00333392024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18970/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .946.377-*, , FREVP00461302024, 773-0; .301.207-, , FREVP00472772024, 773-0; 13.359.204/0001-65, , FREVP00443742024, 773-0; , FREVP00443772024, 773-0; 48.908.609/0001-90, , FREVP00480582024, 773-0; 09.528.416/0001-51, , FREVP00488772024, 773-0; 10.470.384/0001-60, , FREVP00490582024, 773-0; 42.875.576/0001-42, , FREVP00486482024, 773-0; , FREVP00489802024, 773-0; .540.987-, , FREVP00487352024, 773-0; 23.298.655/0001-93, , FREVP00487502024, 773-0; .967.523-*, , FREVP00487992024, 773-0; 31.891.042/0001-93, , FREVP00488332024, 773-0; 53.389.798/0001-71, , FREVP00489432024, 773-0; .145.977-, , FREVP00490362024, 773-0; 28.383.230/0001-04, , FREVP00492522024, 773-0; .735.651-, , FREVP00479522024, 773-0; .846.037-*, , FREVP00486272024, 773-0; , FREVP00491912024, 773-0; .313.178-, , FREVP00488292024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18971/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.043.432/0001-21, , FREVP00463222024, 773-0; .531.261-, , FREVP00481342024, 773-0; 26.301.462/0001-32, , FREVP00480042024, 773-0; , FREVP00482712024, 773-0; , FREVP00493432024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00480662024, 773-0; , FREVP00483102024, 773-0; , FREVP00489122024, 773-0; .199.837-*, , FREVP00485962024, 773-0; , FREVP00486172024, 773-0; .511.007-, , FREVP00487332024, 773-0; 12.477.502/0001-97, , FREVP00487432024, 773-0; 13.406.285/0001-07, , FREVP00487522024, 773-0; .889.196-, , FREVP00492272024, 773-0; .388.855-*, , FREVP00487232024, 773-0; .361.057-, , FREVP00490202024, 773-0; .359.201-, , FREVP00481312024, 773-0; .653.977-*, , FREVP00486022024, 773-0; 97.549.828/0001-35, , FREVP00487252024, 773-0; 32.946.339/0001-71, , FREVP00488812024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18972/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 53.128.781/0001-60, OLV8F69, EPSMA00309852024, 683-13; 40.727.874/0001- 60, SFJ5D70, EPSMA00327892024, 683-13; 32.779.402/0004-75, FVU0B65, EPSMA00328452024, 683-12; 27.175.959/0001-14, MTW6097, EPSMA00325322024, 683- 12; RBJ1J87, EPSMA00331962024, 683-12; 14.031.191/0004-06, FTB5454, EPSMA00326012024, 683-12; HLW8F21, EPSMA00326712024, 683-12; 89.637.490/0137-19, AUV4B53, EPSMA00331162024, 683-12; 22.037.516/0001-43, GGU0G13, EPSMA00331972024, 683-13; 29.817.443/0001-51, GBU0237, EPSMA00333782024, 683-13; 10.599.283/0001-93, SEK8D88, EPSMA00329132024, 683-12; 77.595.395/0008-13, SRI4I66, EPSMA00336952024, 683-13; 17.227.422/0001-05, ODQ3F64, EPSMA00332912024, 683-13; HFF2A69, EPSMA00340862024, 683-12; 62.258.884/0024-22, SHM1B06, EPSMA00337092024, 683-12; SFB3E71, EPSMA00337932024, 683-12; ECM6F59, EPSMA00339292024, 683-12; 11.867.575/0001-22, KRW8J62, EPSMA00339182024, 683-11; 50.221.019/0057-90, RBF0C29, EPSMA00331882024, 683-12; 08.258.479/0001-72, LUT5115, EPSMA00332822024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18973/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .312.997-, , FREVP00463022024, 773-0; , FREVP00466282024, 773-0; 61.288.940/0059-39, , FREVP00463252024, 773-0; , FREVP00463782024, 773-0; .986.757-, , FREVP00466952024, 773-0; .328.468-*, , FREVP00449662024, 773-0; .173.417-, , FREVP00466912024, 773-0; , FREVP00468132024, 773-0; 32.392.228/0001-60, , FREVP00481322024, 773-0; .536.547-, , FREVP00486152024, 773-0; , FREVP00492292024, 773-0; 41.718.674/0001-03, , FREVP00483982024, 773-0; .746.726-*, , FREVP00484232024, 773-0; .849.777-, , FREVP00487102024, 773-0; .519.441-, , FREVP00489082024, 773-0; .458.167-*, , FREVP00490342024, 773-0; .264.806-*, , FREVP00489292024, 773-0; , FREVP00491492024, 773-0; 43.457.520/0001-30, , FREVP00491062024, 773-0; 35.953.137/0001-45, , FREVP00494332024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18974/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do