DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.991.415/0001-20, QIL5J00, FRMEV01667412024, 606-82; .915.358-*, CSK8A40, FRMEV01679572024, 606-82; 22.447.684/0007-00, CUK0D96, FRMEV01732492024, 606-82; GIQ3C83, FRMEV01738152024, 606-82; DKI8D46, FRMEV01744102024, 606-82; FDJ2J87, FRMEV01737392024, 606-82; DKI8D46, FRMEV01746062024, 606-82; 50.231.793/0001-28, QHQ1E06, FRMEV01680082024, 606-82; 31.259.445/0001-14, GKB9D08, FRMEV01726972024, 606-82; 17.793.806/0001-87, DBA3J46, FRMEV01728172024, 606-82; 17.409.588/0001-34, BDK7E39, FRMEV01739562024, 606-82; 41.386.333/0001-88, SEV9J52, FRMEV01740412024, 606-82; 15.872.968/0001-85, FSF3H62, FRMEV01745992024, 606-82; 06.058.943/0002-32, RKZ6F16, FRMEV01730812024, 606-82; 81.378.721/0001-31, RYP0A57, FRMEV01752872024, 606-82; 37.080.575/0001-71, EFV9C59, FRMEV01755462024, 606-82; 12.849.082/0001-22, MKW2886, FRMEV01755612024, 606-82; 12.350.368/0001-69, MMB2I15, FRMEV01756922024, 606-82; 76.642.743/0001-27, BDZ5A08, FRMEV01737762024, 606-82; 05.378.317/0001-80, QJS6045, FRMEV01745462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18975/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 41.104.296/0002-59, RXN5F30, FRMEV01691622024, 606-82; 61.563.557/0037- 36, SVE1B99, FRMEV01716852024, 606-82; .371.779-, IRW3592, FRMEV01723592024, 606-82; .601.405-, GWP7E99, FRMEV01725922024, 606-82; 05.528.870/0001-51, OMV3H73, FRMEV01743102024, 606-82; 17.024.747/0001-82, MPY4195, FRMEV01746622024, 606-82; .630.521-*, FJC5D97, FRMEV01751662024, 606-82; 07.464.299/0001-84, IQJ6D25, FRMEV01752102024, 606-82; 06.038.981/0001-42, RXN9A85, FRMEV01752962024, 606-82; .311.646-, PUF0927, FRMEV01753882024, 606-82; 35.802.361/0001-36, RTA9E70, FRMEV01754252024, 606-82; 22.652.561/0001-08, BWO8G66, FRMEV01755502024, 606-82; 10.659.474/0001-01, AUF9C22, FRMEV01736312024, 606-82; 09.166.926/0001-26, FLP8B12, FRMEV01747352024, 606-82; FXM6463, FRMEV01752622024, 606-82; BLY2B87, FRMEV01756182024, 606-82; 08.427.008/0001-40, RAC0120, FRMEV01750142024, 606-82; RAC0440, FRMEV01750302024, 606-82; 07.869.929/0001-09, OOM8C62, FRMEV01753532024, 606- 82; .502.510-, AYW3393, FRMEV01755862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18976/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .492.402-*, , FREVP00425052024, 773-0; 37.015.395/0001-06, , FREVP00458472024, 773-0; .427.267-, , FREVP00466352024, 773-0; 05.638.087/0001- 40, , FREVP00483072024, 773-0; , FREVP00483452024, 773-0; .569.417-, , FREVP00457162024, 773-0; 36.949.928/0001-64, , FREVP00480052024, 773-0; .466.627- *, , FREVP00485032024, 773-0; , FREVP00490932024, 773-0; .917.877-, , FREVP00485872024, 773-0; .633.378-, , FREVP00489212024, 773-0; .321.618-*, , FREVP00490962024, 773-0; 32.901.686/0001-88, , FREVP00483822024, 773-0; .066.067- , , FREVP00485832024, 773-0; .730.838-, , FREVP00491542024, 773-0; .351.507-*, , FREVP00486292024, 773-0; .831.175-, , FREVP00487382024, 773-0; 33.457.153/0001-11, , FREVP00491522024, 773-0; .995.111-, , FREVP00493942024, 773-0; .997.118-*, , FREVP00494182024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18977/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 41.366.385/0001-92, MIH5C47, FRMEV01675352024, 606-82; 37.822.602/0001- 34, BWZ4J79, FRMEV01721262024, 606-82; 13.281.398/0001-23, RYY2J28, FRMEV01726622024, 606-82; .909.231-, NKI2C30, FRMEV01745352024, 606-82; 95.399.333/0001-41, RHI2B23, FRMEV01726352024, 606-82; 07.027.226/0001-25, FYT6C35, FRMEV01742712024, 606-82; RXR3G43, FRMEV01745532024, 606-82; .419.768-, CGS4226, FRMEV01751582024, 606-82; 13.248.429/0001-44, RBC2D55, FRMEV01736582024, 606-82; 13.357.661/0001-10, AZT3416, FRMEV01739332024, 606-82; 04.280.481/0001-97, ANO5A42, FRMEV01751292024, 606-82; 37.848.551/0001-10, OYG9G40, FRMEV01755482024, 606-82; 02.916.265/0091-16, GEL4A93, FRMEV01756232024, 606-82; 60.701.190/0001-04, BCD0057, FRMEV01737782024, 606-82; 60.846.599/0005-34, MTG2099, FRMEV01740742024, 606-82; 35.824.609/0001-60, LZT8A54, FRMEV01746252024, 606-82; 12.955.637/0002-00, FVJ3D02, FRMEV01747172024, 606-82; 08.705.362/0001-90, FCX2E01, FRMEV01751232024, 606-82; .620.998-*, QCM2E38, FRMEV01755712024, 606-82; 78.653.946/0019-73, MAK6021, FRMEV01757212024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18978/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .567.229-, QYK9G55, FRMEV01714292024, 606-82; 01.321.635/0001-53, SGB6H07, FRMEV01730442024, 606-82; .440.114-, LVF3D57, FRMEV01731162024, 606-82; 19.006.720/0001-92, QRU8D77, FRMEV01732612024, 606-82; 11.042.059/0001-69, SGT9I34, FRMEV01732822024, 606-82; .112.848-*, HSI0H23, FRMEV01733252024, 606-82; 01.556.825/0001-50, RXX5G54, FRMEV01706122024, 606-82; 07.027.226/0001-25, RLD7C62, FRMEV01703712024, 606-82; 09.407.665/0001-99, RTP6E24, FRMEV01719732024, 606-82; .296.756-, PRX4B80, FRMEV01728072024, 606-82; .175.536-, HKE5D98, FRMEV01745192024, 606-82; .178.409-*, ATV2J28, FRMEV01752882024, 606-82; ATV2J28, FRMEV01752952024, 606-82; ATV2J28, FRMEV01753022024, 606-82; ATV2J28, FRMEV01754062024, 606-82; 39.792.586/0001-00, PUA4D32, FRMEV01736902024, 606-82; 10.427.996/0001-70, DVT8B01, FRMEV01735622024, 606-82; 14.231.166/0001-23, JIG9477, FRMEV01740452024, 606-82; 03.766.935/0001-71, QTV9A95, FRMEV01745782024, 606-82; .442.079-*, MHA4E06, FRMEV01756352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18979/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024.