DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 80.727.720/0001-92, EGK9C72, EPSMA00318912024, 683-13; 49.129.925/0001- 26, REQ0C91, EPSMA00326442024, 683-12; 06.880.842/0001-61, SUE1I77, EPSMA00335102024, 683-13; 13.486.570/0001-85, QIM0I99, EPSMA00326742024, 683-11; 79.460.192/0001-79, AZT8A22, EPSMA00321782024, 683-12; 51.268.539/0001-67, EJZ0735, EPSMA00343022024, 683-12; 21.129.160/0005-39, QRC8B17, EPSMA00331222024, 683-11; 08.840.653/0001-90, NYX6I28, EPSMA00335692024, 683-12; 02.082.558/0001-99, DBM6257, EPSMA00337222024, 683-11; .788.066-*, RKX1D16, EPSMA00337302024, 683-12; RXK1D16, EPSMA00337322024, 683-12; 13.631.347/0009-31, FCU7E42, EPSMA00342922024, 683-12; 02.870.124/0005-87, FWQ0A47, EPSMA00343152024, 683- 13; 89.637.490/0165-72, APZ6B89, EPSMA00339512024, 683-12; GEI6E83, EPSMA00342072024, 683-12; SDS5A44, EPSMA00342652024, 683-13; 22.774.140/0001-50, GFV2H95, EPSMA00340882024, 683-13; 89.637.490/0136-38, MFH1167, EPSMA00344462024, 683-13; 00.148.025/0015-32, RQS2F83, EPSMA00344812024, 683-13; 09.459.749/0001-76, RYW4D82, EPSMA00349272024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19045/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 68.090.240/0005-91, ERK4462, EPSMA00324172024, 683-13; HDI9E88, EPSMA00344712024, 683-13; 02.011.086/0012-36, JBU4E85, EPSMA00337682024, 683-13; 18.474.473/0001-96, LUT7I11, EPSMA00333702024, 683-11; 06.635.659/0001-09, JBN3E40, EPSMA00336312024, 683-12; 47.067.525/0221-87, IVR1719, EPSMA00329662024, 683-12; .268.827-, LRT6D41, EPSMA00342412024, 683-11; 02.635.710/0001-13, KPO8C18, EPSMA00334182024, 683-13; 29.707.095/0001-60, SLX5H77, EPSMA00335302024, 683-12; .436.328-, AYZ8048, EPSMA00335892024, 683-11; 36.313.328/0001-05, PPE4J32, EPSMA00332672024, 683-12; 03.447.509/0001-75, SGB5D32, EPSMA00336322024, 683-13; 21.026.335/0008-25, DPF9J11, EPSMA00336342024, 683-13; 36.996.323/0001-24, LMW2E76, EPSMA00337132024, 683-13; LMW2E76, EPSMA00344992024, 683-13; 62.000.278/0011-98, BYW5C34, EPSMA00337782024, 683-12; 47.549.510/0001-86, QTG9H37, EPSMA00337902024, 683-12; 09.400.910/0001-36, IVL1I43, EPSMA00338102024, 683-12; 14.595.187/0001-28, KNR8391, EPSMA00339432024, 683-11; 37.730.011/0001-37, SJT2I12, EPSMA00336372024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19046/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.221.091/0001-46, QKS6G56, FRMEV01303362024, 606-82; .400.186-*, HEL8F08, FRMEV01303922024, 606-82; 64.311.343/0001-50, QXT8G25, FRMEV01265412024, 606-82; OLU9I21, FRMEV01274072024, 606-82; .428.626-, HCW8B51, FRMEV01257632024, 606-82; 01.260.661/0001-19, HKE5E59, FRMEV01231102024, 606-82; 81.615.627/0001-59, RLA2E51, FRMEV01273092024, 606-82; QJY0655, FRMEV01264272024, 606-82; 17.848.016/0001-51, SUF6I71, FRMEV01253132024, 606-82; 01.502.510/0001-20, SDU8C01, FRMEV01231832024, 606-82; RHJ4J91, FRMEV01231842024, 606-82; 73.391.252/0001-62, QKI3E51, FRMEV01268312024, 606-82; 30.172.821/0001-76, SUF2E91, FRMEV01251492024, 606-82; .744.379-, FEI1G31, FRMEV01271032024, 606-82; .028.335-*, JSC0695, FRMEV01242472024, 606-82; 12.824.334/0001-69, ACZ7A47, FRMEV01238092024, 606-82; 32.814.772/0001-53, AEW5343, FRMEV01214592024, 606-82; 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV01277822024, 606-82; .897.405-*, JJB7833, FRMEV01263722024, 606-82; 28.101.144/0001-53, RYJ5C62, FRMEV01304682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19047/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 78.266.566/0001-57, RYC5I26, EPSMA00332962024, 683-13; 25.462.356/0002- 59, RUK3H84, EPSMA00328772024, 683-12; 28.736.063/0002-00, PQZ3E06, EPSMA00331562024, 683-12; 19.641.539/0001-58, SRO6D28, EPSMA00320102024, 683-13; SRD1D58, EPSMA00325422024, 683-13; 75.399.758/0001-43, RXY7E84, EPSMA00332482024, 683-12; 80.840.861/0001-17, QJT5776, EPSMA00333502024, 683-12; 82.639.634/0001-53, PFF7393, EPSMA00333652024, 683-11; 52.502.507/0066-92, JCS6G01, EPSMA00334552024, 683-11; 26.062.097/0001-50, RIU0E98, EPSMA00337472024, 683-13; 10.601.662/0001-70, DTE8494, EPSMA00338062024, 683-12; 03.327.988/0004-39, RWW4D21, EPSMA00338262024, 683-12; 67.620.377/0074-70, SLL1E16, EPSMA00336482024, 683-13; 16.527.511/0001-04, DEF7J32, EPSMA00345432024, 683-12; 03.250.640/0001-48, PBJ8525, EPSMA00345722024, 683-11; 31.275.084/0016-86, RQS9A87, EPSMA00337372024, 683-12; 36.754.731/0001-70, RYO4J51, EPSMA00339272024, 683-12; 67.620.377/0051-83, DNI6E52, EPSMA00340682024, 683-12; QTM5151, EPSMA00344372024, 683-13; 60.619.202/0039-10, FGL3C07, EPSMA00336522024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19048/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.118.590/0002-66, MFT4623, EPSMA00328932024, 683-12; 60.561.800/0041- 09, SCU2H86, EPSMA00333832024, 683-12; SFW0H19, EPSMA00334012024, 683-12; SGG4G31, EPSMA00334732024, 683-12; 60.561.800/0025-80, SGI3A73, EPSMA00334792024, 683-12; RBJ6H97, EPSMA00338772024, 683-12; 07.600.033/0001-11, OYF2G90, EPSMA00336652024, 683-13; 06.980.064/0173-10, KZL0155, EPSMA00336902024, 683-13; PPQ7129, EPSMA00339082024, 683-11; PPZ6852, EPSMA00339162024, 683-11; 08.249.021/0011-29, RLJ0A62, EPSMA00338422024, 683-11; RUM4H95, EPSMA00342942024, 683-11; 08.142.803/0010-83, KPP4E96, EPSMA00335952024, 683-13; KPP4E96, EPSMA00342422024, 683-13; KNY4682, EPSMA00324882024, 683-11; 76.299.270/0001-07, SEB7I43, EPSMA00337122024, 683-13; SEB7I52, EPSMA00337692024, 683-11; 14.565.807/0001-86, MQK9G38, EPSMA00340292024, 683-13; 30.910.705/0001-07, RHA2I35, EPSMA00339542024, 683-12; 20.041.743/0002-06, SHU4H28, EPSMA00342782024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19049/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para