DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080100202 202 Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19082/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.531.848/0001-96, , FREVP00497502024, 773-0; 43.619.795/0001-23, , FREVP00498732024, 773-0; .288.897-*, , FREVP00499742024, 773-0; 15.735.951/0001- 86, , FREVP00501192024, 773-0; .324.597-, , FREVP00501842024, 773-0; .170.601- , , FREVP00502302024, 773-0; 42.844.572/0001-05, , FREVP00503412024, 773-0; .930.737-*, , FREVP00504412024, 773-0; , FREVP00509572024, 773-0; .313.691-, , FREVP00504432024, 773-0; .674.979-, , FREVP00504032024, 773-0; .486.977-*, , FREVP00504332024, 773-0; 50.692.338/0001-20, , FREVP00504672024, 773-0; .089.531- , , FREVP00506452024, 773-0; .443.916-, , FREVP00508752024, 773-0; 33.462.612/0001-55, , FREVP00510162024, 773-0; 36.592.128/0001-39, , FREVP00508682024, 773-0; .444.558-*, , FREVP00508672024, 773-0; .523.898-, , FREVP00508562024, 773-0; .782.857-, , FREVP00512572024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19083/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .503.768-*, ATQ0A95, FRMEP00197792024, 683-12; 32.967.225/0001-08, CVN8985, FRMEP00206982024, 683-12; 72.269.822/0002-64, SFO1F83, FRMEP00207192024, 683-13; 22.683.755/0001-70, NTN1E66, FRMEP00207442024, 683- 12; 41.475.170/0001-00, GIF4E97, FRMEP00207732024, 683-13; GIF4E97, FRMEP00211042024, 683-12; 06.353.329/0001-12, FIO8889, FRMEP00208012024, 683- 12; 16.620.526/0001-04, RHG3J11, FRMEP00208052024, 683-12; 13.933.893/0001-70, BBT1076, FRMEP00208932024, 683-12; 11.255.180/0001-79, QTR0I03, FRMEP00212092024, 683-12; .026.029-, QIC1449, FRMEP00209822024, 683-12; 26.836.482/0001-08, GCV2B46, FRMEP00213592024, 683-12; 85.142.446/0001-03, RYJ2A51, FRMEP00215282024, 683-12; 13.396.845/0001-90, GDF6B03, FRMEP00211172024, 683-12; 13.952.183/0001-97, RUT1G50, FRMEP00212882024, 683- 12; 40.545.008/0001-58, QAW1E78, FRMEP00210512024, 683-13; 18.087.315/0001-83, LTO1H21, FRMEP00211072024, 683-11; .970.168-, DAO3J27, FRMEP00212062024, 683-12; 37.800.157/0001-01, RHK3F48, FRMEP00214182024, 683-12; .202.626-*, CNR2J74, FRMEP00213542024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19084/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .112.872-, , FREVP00501282024, 773-0; 30.220.367/0001-81, , FREVP00502422024, 773-0; .533.563-, , FREVP00502432024, 773-0; .282.829- *, , FREVP00503672024, 773-0; 38.184.906/0001-86, , FREVP00505602024, 773-0; 05.475.305/0001-73, , FREVP00506792024, 773-0; .704.087-, , FREVP00507102024, 773-0; , FREVP00509322024, 773-0; .858.935-, , FREVP00507792024, 773-0; .949.526-*, , FREVP00508222024, 773-0; , FREVP00512542024, 773-0; .845.047- , , FREVP00494602024, 773-0; .695.378-, , FREVP00495652024, 773-0; 00.064.368/0001-13, , FREVP00510872024, 773-0; .946.725-*, , FREVP00487172024, 773-0; .268.417-, , FREVP00513432024, 773-0; , FREVP00513442024, 773-0; , FREVP00513452024, 773-0; 39.907.062/0001-17, , FREVP00513462024, 773-0; .858.657-, , FREVP00514902024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19085/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.731.593/0001-36, QHJ4C10, FRMEP00204582024, 683-12; 36.237.597/0001- 30, FCO2C34, FRMEP00205562024, 683-11; 80.432.693/0001-20, RDY3D39, FRMEP00209032024, 683-12; .328.087-*, CUE2C73, FRMEP00210782024, 683-13; .866.805-, RCX1G35, FRMEP00208292024, 683-13; .646.251-, MXE5F38, FRMEP00208772024, 683-12; 50.295.883/0001-82, AXC0H81, FRMEP00210412024, 683-12; 81.615.627/0001-59, QJX8G75, FRMEP00213642024, 683-12; 19.192.618/0001-29, MKL3H01, FRMEP00214302024, 683-12; 10.760.416/0001-61, EWJ3D37, FRMEP00214572024, 683-12; 19.105.745/0001-43, GEB9731, FRMEP00209432024, 683-13; .852.817-*, KZW2343, FRMEP00206772024, 683-13; 03.357.962/0004-33, AXN9A07, FRMEP00211252024, 683-12; 15.351.447/0001-82, AIV6I08, FRMEP00213952024, 683-13; 31.849.379/0001-32, OYE9E78, FRMEP00216742024, 683-11; 31.148.463/0001-29, RJC6C55, FRMEP00217232024, 683-12; RKT4G21, FRMEP00218952024, 683-12; 07.697.363/0002-58, GTN7E45, FRMEP00217772024, 683-12; 03.861.231/0001-88, NUF8J84, FRMEP00218982024, 683-12; 19.881.245/0001-01, MLQ4147, FRMEP00219252024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19086/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 36.728.714/0001-68, , FREVP00467522024, 773-0; , FREVP00512862024, 773-0; , FREVP00513012024, 773-0; .764.937-, , FREVP00499872024, 773-0; .469.817-, , FREVP00499972024, 773-0; .931.527-*, , FREVP00490772024, 773-0; 32.298.767/0001- 35, , FREVP00494802024, 773-0; .580.301-, , FREVP00495212024, 773-0; , FREVP00504452024, 773-0; .498.778-, , FREVP00503212024, 773-0; 03.073.113/0001- 05, , FREVP00503982024, 773-0; .514.581-*, , FREVP00509752024, 773-0; .552.458- , , FREVP00474022024, 773-0; .028.017-, , FREVP00500142024, 773-0; .550.001- *, , FREVP00506542024, 773-0; .457.958-, , FREVP00508802024, 773-0; .054.469- , , FREVP00510492024, 773-0; .167.277-*, , FREVP00511052024, 773-0; .632.127- , , FREVP00513592024, 773-0; .286.057-, , FREVP00514022024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19087/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a