DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080100203 203 Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.899.204/0001-65, RCW3G82, FRMEP00206882024, 683-13; PLU8B61, FRMEP00211192024, 683-12; 82.270.711/0001-40, SEI2C79, FRMEP00208062024, 683- 12; 11.945.091/0001-54, AMU8451, FRMEP00208092024, 683-12; 01.708.217/0001-13, RKV2B33, FRMEP00211652024, 683-13; 03.558.451/0001-37, RXK9G45, FRMEP00211902024, 683-12; .672.709-*, ATB4F76, FRMEP00209152024, 683-12; .869.288-, BWK8077, FRMEP00208902024, 683-11; 06.890.181/0001-55, FYR2J26, FRMEP00209182024, 683-12; .471.068-, KWS4D14, FRMEP00208412024, 683-11; .515.149-*, MJV7C77, FRMEP00209552024, 683-13; .094.888-, EFO8H52, FRMEP00209992024, 683-12; 10.273.448/0001-32, FTW7399, FRMEP00210082024, 683- 13; .403.855-, nbd9h99, FRMEP00210632024, 683-13; .101.726-*, NMW7B54, FRMEP00211672024, 683-11; 08.706.145/0001-14, SKU3H89, FRMEP00211372024, 683- 12; 25.650.383/0038-66, RIM2E81, FRMEP00215212024, 683-12; 68.953.488/0001-05, QRH4G75, FRMEP00212412024, 683-11; 08.307.120/0001-48, QTZ3D01, FRMEP00215412024, 683-11; .215.028-, KVY4B67, FRMEP00219102024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19088/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.063.698/0002-14, , FREVP00475612024, 773-0; 26.771.105/0001-38, , FREVP00497272024, 773-0; .405.607-, , FREVP00499852024, 773-0; .534.747-*, , FREVP00500122024, 773-0; .400.817-, , FREVP00502312024, 773-0; .443.357-, , FREVP00502332024, 773-0; .873.637-*, , FREVP00501992024, 773-0; , FREVP00509492024, 773-0; .155.187-, , FREVP00502722024, 773-0; .735.557-, , FREVP00494862024, 773-0; 03.641.223/0001-26, , FREVP00504702024, 773-0; , FREVP00504752024, 773-0; .136.197-*, , FREVP00506962024, 773-0; .632.989-, , FREVP00508132024, 773-0; .423.167-, , FREVP00457832024, 773-0; .985.767-*, , FREVP00489852024, 773-0; .790.691-, , FREVP00507892024, 773-0; .617.138-, , FREVP00512422024, 773-0; .846.587-*, , FREVP00513472024, 773-0; .224.787-, , FREVP00513952024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19089/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .812.589-, LYP2C34, FRMEP00197382024, 683-13; 11.324.511/0001-85, ACU2I36, FRMEP00214322024, 683-13; 04.429.514/0001-18, RYW1G83, FRMEP00207472024, 683-13; 19.521.322/0001-04, SPE3F65, FRMEP00208572024, 683- 13; SPE3F65, FRMEP00209472024, 683-13; SPE3F65, FRMEP00212232024, 683-13; 22.447.684/0008-83, RKV9E69, FRMEP00209012024, 683-12; LUI5H32, FRMEP00208482024, 683-12; 45.670.644/0001-25, hIP2f12, FRMEP00209312024, 683- 11; 32.254.035/0001-43, SRQ3D25, FRMEP00212732024, 683-13; 09.082.724/0001-04, BYJ0C45, FRMEP00213582024, 683-12; GDH9D44, FRMEP00213932024, 683-12; BY J 0 C 4 5 , FRMEP00214252024, 683-12; 22.447.684/0007-00, FZQ9C28, FRMEP00211802024, 683- 12; 60.869.336/0081-00, APN3F13, FRMEP00206582024, 683-12; 19.013.847/0001-39, LTB4J60, FRMEP00209542024, 683-11; 64.294.325/0001-07, QUP4854, FRMEP00212542024, 683-12; RMZ1D04, FRMEP00212552024, 683-12; 77.269.009/0001- 27, QBP9223, FRMEP00216682024, 683-12; SFE1J80, FRMEP00218882024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19090/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .062.701-*, , FREVP00478602024, 773-0; 41.183.819/0001-19, , FREVP00499652024, 773-0; 10.470.384/0001-60, , FREVP00500092024, 773-0; 81.905.176/0001-94, , FREVP00500632024, 773-0; , FREVP00500642024, 773-0; , FREVP00500652024, 773-0; , FREVP00500662024, 773-0; , FREVP00500682024, 773-0; 33.655.515/0001-89, , FREVP00501532024, 773-0; 48.123.052/0001-81, , FREVP00491582024, 773-0; 21.804.627/0001-75, , FREVP00503762024, 773-0; .755.319- , , FREVP00503782024, 773-0; 01.858.774/0001-10, , FREVP00505032024, 773-0; 18.710.685/0001-25, , FREVP00505542024, 773-0; , FREVP00505772024, 773-0; 03.624.422/0001-26, , FREVP00506502024, 773-0; .060.305-, , FREVP00509162024, 773-0; 33.335.291/0001-28, , FREVP00509872024, 773-0; 31.891.042/0001-93, , FREVP00508212024, 773-0; 17.192.451/0001-70, , FREVP00509522024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19091/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 76.539.600/0001-94, RHW4I15, FRMEP00195972024, 683-12; ABJ7F22, FRMEP00199252024, 683-11; SEV0H58, FRMEP00201462024, 683-11; RHZ1B91, FRMEP00210092024, 683-11; SFJ0H40, FRMEP00210112024, 683-11; APW4A13, FRMEP00210692024, 683-11; RHW8A90, FRMEP00216932024, 683-13; 09.469.384/0001- 60, IZR1B49, FRMEP00210362024, 683-12; QNK7G73, FRMEP00214082024, 683-12; 22.447.684/0007-00, GJO8A66, FRMEP00208732024, 683-12; BQU3I82, FRMEP00217972024, 683-12; FCO9I75, FRMEP00218572024, 683-12; DKI8J74, FRMEP00218902024, 683-12; .422.988-*, EFO8A76, FRMEP00209722024, 683-12; 22.447.684/0008-83, RIS9E80, FRMEP00209752024, 683-12; 07.590.753/0001-43, OPG4573, FRMEP00214332024, 683-13; 09.373.467/0001-51, CNR7999, FRMEP00197302024, 683-11; 65.297.285/0001-10, RTS9D01, FRMEP00210012024, 683-13; 28.721.374/0001-15, PQZ3G16, FRMEP00212422024, 683-12; 31.626.973/0001-64, RYR3I88, FRMEP00217902024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19092/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.717.408/0001-30, , FREVP00486792024, 773-0; 29.459.038/0001-09, , FREVP00490762024, 773-0; 25.163.337/0001-40, , FREVP00494282024, 773-0; .946.377-*, , FREVP00499552024, 773-0; 34.353.453/0001-13, , FREVP00500282024, 773-0; 33.631.213/0001-70, , FREVP00500472024, 773-0; 30.123.128/0001-03, ,