DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080100206 206 Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 52.298.103/0001-83, AWU0C66, FRMEP00203612024, 683-12; 20.753.295/0001- 84, RBR3F67, FRMEP00204612024, 683-12; 18.177.440/0001-84, RCW4J43, FRMEP00207162024, 683-12; .624.255-*, SJO2G50, FRMEP00211472024, 683-11; .869.086-, DMV1J49, FRMEP00209242024, 683-12; 01.657.287/0019-19, SDF4F96, FRMEP00214052024, 683-12; SDL0I15, FRMEP00199942024, 683-12; PQL4I96, FRMEP00200622024, 683-12; .415.579-, OXD1F01, FRMEP00209692024, 683-12; .003.549-*, MMT3A25, FRMEP00212782024, 683-12; 07.539.346/0001-01, RXP3E13, FRMEP00212912024, 683-11; QJA6273, FRMEP00218022024, 683-12; 12.709.786/0001-08, RVA4C21, FRMEP00213072024, 683-11; 13.783.221/0004-78, BEG9D89, FRMEP00210722024, 683-12; 26.416.301/0001-94, BCH3I35, FRMEP00216062024, 683-12; .771.678-, EGK0110, FRMEP00213152024, 683-12; 21.586.649/0001-06, RTH8A39, FRMEP00210982024, 683-12; 75.813.923/0003-23, RBY0I52, FRMEP00212602024, 683-12; .971.176-, MVT4B02, FRMEP00214122024, 683-13; .253.986-*, RMM1D59, FRMEP00217372024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19104/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .383.087-, , FREVP00485932024, 773-0; , FREVP00499932024, 773-0; .662.798-, , FREVP00491372024, 773-0; .173.167-*, , FREVP00494352024, 773-0; .361.057-, , FREVP00495962024, 773-0; , FREVP00502812024, 773-0; .237.617-, , FREVP00497122024, 773-0; .421.818-*, , FREVP00497572024, 773-0; .791.745-, , FREVP00502382024, 773-0; 33.894.301/0001-65, , FREVP00477572024, 773-0; 34.639.833/0001-19, , FREVP00492092024, 773-0; .653.748-, , FREVP00492482024, 773-0; .867.726-*, , FREVP00503002024, 773-0; .644.608-, , FREVP00503232024, 773-0; .628.025-, , FREVP00504992024, 773-0; 31.205.096/0001-58, , FREVP00506712024, 773-0; .238.458-*, , FREVP00494822024, 773-0; 37.839.157/0001- 15, , FREVP00513272024, 773-0; 34.564.304/0001-01, , FREVP00491632024, 773-0; .742.208-, , FREVP00514522024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19105/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.713.775/0001-00, SYS0G77, FRMEP00207142024, 683-12; 41.816.757/0002- 16, GHK2A13, FRMEP00207512024, 683-13; .693.656-, JZR7C33, FRMEP00188122024, 683-12; .539.118-*, GVP8H05, FRMEP00208852024, 683-11; 22.782.471/0001-31, QTK9G88, FRMEP00208882024, 683-11; 14.282.025/0001-30, EVU6C94, FRMEP00211552024, 683-13; 33.972.146/0002-39, RCR0A01, FRMEP00212162024, 683-13; 00.957.774/0001-05, ESU8H70, FRMEP00212532024, 683-13; 31.275.084/0001-08, QRJ5A87, FRMEP00207832024, 683-12; .577.131-, HTP1816, FRMEP00212722024, 683-12; 33.893.759/0001-08, OBD2C48, FRMEP00210472024, 683-12; 32.907.851/0001-09, RBO0J22, FRMEP00210712024, 683-12; 85.242.717/0001-00, RYY9F00, FRMEP00214472024, 683-13; 21.984.393/0001-95, SPO1D02, FRMEP00209862024, 683-12; SPO9C25, FRMEP00215032024, 683-13; .980.358-, FSC7765, FRMEP00213682024, 683-13; 03.186.461/0001-99, kwd2284, FRMEP00198662024, 683-13; 30.165.638/0001-43, LQW4C20, FRMEP00213132024, 683-12; 24.868.406/0001-59, QUH6A07, FRMEP00206142024, 683-11; 17.315.060/0001-04, GHF9775, FRMEP00215252024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19106/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.985.312/0001-18, , FREVP00465092024, 773-0; .892.185-*, , FREVP00488192024, 773-0; 42.159.543/0001-04, , FREVP00496532024, 773-0; , FREVP00496432024, 773-0; , FREVP00499502024, 773-0; , FREVP00506652024, 773-0; , FREVP00492972024, 773-0; , FREVP00492982024, 773-0; , FREVP00493392024, 773-0; .035.761-, , FREVP00497462024, 773-0; .053.748-, , FREVP00497662024, 773-0; .918.387-*, , FREVP00499712024, 773-0; .706.929-, , FREVP00503832024, 773-0; .211.377-, , FREVP00506822024, 773-0; 13.043.432/0001-21, , FREVP00502202024, 773-0; , FREVP00502832024, 773-0; .539.145-*, , FREVP00505012024, 773-0; .202.779-, , FREVP00509732024, 773-0; 06.079.188/0001-91, , FREVP00510172024, 773-0; 37.839.157/0001-15, , FREVP00513302024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19107/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.006.792/0001-35, evo1j67, FRMEP00204332024, 683-12; 66.555.723/0001- 65, EQU5G87, FRMEP00208112024, 683-13; .808.186-, QQT5C78, FRMEP00208152024, 683-12; 10.953.876/0001-06, RBD2J02, FRMEP00208562024, 683-12; 10.530.257/0001-09, IYG2A80, FRMEP00211622024, 683-13; 50.984.681/0001-48, FYE0B69, FRMEP00211822024, 683-11; 39.806.208/0001-38, RTV2I07, FRMEP00212152024, 683-12; 35.471.839/0001-92, OHP8E21, FRMEP00209042024, 683-12; .946.646-*, RUJ4I72, FRMEP00213482024, 683-12; 07.069.828/0003-07, qwr4f57, FRMEP00214292024, 683-12; 04.940.750/0001-02, REO8J41, FRMEP00208862024, 683-12; 11.098.284/0001-17, QTZ7F55, FRMEP00209132024, 683-11; .419.116-, HNI5B67, FRMEP00209662024, 683-13; 35.605.495/0001-67, PXZ1A28, FRMEP00210842024, 683-13; 36.446.059/0001-55, RPF7A47, FRMEP00211052024, 683-11; 95.383.246/0001-04, FKC6I78, FRMEP00212932024, 683-13; 08.029.999/0001-03, LRQ6263, FRMEP00195962024, 683-13; 07.932.466/0001-74, OVF8I93, FRMEP00213042024, 683-12; RMX1A56, FRMEP00218152024, 683-12; 03.854.439/0001-70, SVR2D46, FRMEP00215422024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19108/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .480.418-, , FREVP00488442024, 773-0; 21.051.690/0001-88, , FREVP00493302024, 773-0; , FREVP00502582024, 773-0; 42.159.543/0001-04, , FREVP00498432024, 773-0; , FREVP00498542024, 773-0; , FREVP00499132024, 773-0; , FREVP00499412024, 773-0; , FREVP00506682024, 773-0; 21.540.999/0001-31, ,