DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080100228 228 Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 90017-2024. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e os demais documentos estão disponíveis no portal da transparência do TJDFT e na consulta pública do SEI do TJDFT.. FRANCISCO FERREIRA DA SILVA JUNIOR Coordenador de Procedimentos Licitatórios (SIASGnet - 30/07/2024) 100001-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Contrato 076/2024, Proad 47501/2023. Partes: TRT-2ª Região e a Empresa Compwire Informática Ltda. (CNPJ: 01.181.242.0004-34). Objeto: Fornecimento de solução de Firewall Next-Generation para os Data Centers do Edifício-Sede e do Fórum Ruy Barbosa. Vigência: A partir da data de assinatura, produzindo efeitos até o recebimento definitivo ou fim da garantia/suporte técnico, conforme disposto nos Anexos do contrato. Assinam em 31/07/2024, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e, pela empresa: Erick Lasagno Comelli, Diretor Comercial. EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão do Contrato 073/2021, Proad 40115/2021. Partes: TRT-2ª Região e Cooperativa de Trabalho dos Catadores da Área de Materiais Recicláveis de Guarulhos - Coop-Reciclável (CNPJ: 06.309.023/0001-69). Objeto: Rescisão do contrato a partir de 30/07/2024. Assina, unilateralmente, em 30/07/2024, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERINSTITUCIONAL. Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41; FACULDADE DE DIREITO DAUNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ 17.217.985/0001-04. OBJETO: Acrescenta-se à cláusula primeira do Acordo de Cooperação Técnica, como um de seus objetivos, o item XIII, qual seja: promover ações visando ao fomento da utilização da linguagem simples em documentos jurídicos. Fundamentação Legal: Lei 8666/1993.DATA DA ASSINATURA: 30/07/2024. SIGNATÁRIOS: Desembargadora Presidente - Denise Alves Horta (pelo TRT3) e Vice-Diretora - Mônica Sette Lopes (pela Faculdade de Direito da UFMG). Processo E-PAD 30548-2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato 23FR026 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e E. A. LIMA PÃES E DOCES LTDA. - CNPJ 05.586.809/0001-60. OBJETO: Extensão da vigência até 07 de agosto de 2025, do contrato celebrado em 07 de agosto de 2023. Os valores unitários atualmente praticados ficam reajustados pelo percentual de 4,496270%, conforme variação do índice IPCA/IBGE, no período de março/2023 a fevereiro/2024, com efeitos financeiros a partir de 17 de março de 2024, perfazendo um montante anual estimado para nova vigência contratual de R$ 5.336,83. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 107 da Lei n. 14.133/2021, Processo e-PAD 24155/2024. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Contratante) e Evilasio Antunes Lima (pela Contratada). 24TA075 - e- PAD 30884/2024. DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024 Nº 24.837/2024. O TRT da 3ª Região informa a homologação pela autoridade competente, do PE 13/2024, cujo objeto é o registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços contínuos de validação, emissão e/ou gravação de certificados digitais de pessoa física, no modelo tradicional e em nuvem, na cadeia Cert-JUS, no perfil Cert-JUS Institucional A3, com validade de 3 (três) anos, bem como serviços contínuos de visita técnica para validação, emissão e/ou gravação dos certificados e fornecimento contínuo de mídias criptográficas do tipo token USB, para armazenamento dos certificados de magistrados e servidores do TRT3; sendo que os itens 1, 2 e 3, integrantes do Grupo 1, foram adjudicados à empresa Soluti Soluções em Negócios Inteligentes S/A - CNPJ n. 09.461.647/0001-95; e o item 4 foi adjudicado à empresa Garcia Certificadora Digital Ltda. - CNPJ n. 19.963.579/0001-16. Belo Horizonte, 31 de julho de 2024. ANA RITA GONÇALVES LARA Secretária de Licitações e Contratos TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE ADESÃO Extrato de Adesao da Procuradoria Regional do Trabalho da Sexta Regiao, ao Acordo de Cooperacao Tecnica celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Regiao (TRT6), o Tribunal Regional Federal da Quinta Regiao (TRF5), a Justica Federal de Pernambuco (JFPE), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e o Tribunal de Justica de Pernambuco (TJPE), com interveniencia dos Nucleos de Cooperacao Judiciaria do TRT6, do TRF5, do TRE-PE e do TJPE. PROAD TRT6 n. 13.596/2023. OBJETO: aderir ao Acordo de Cooperação Tecnica e Administrativa TRT6 n. 11/2023, TRF n. 01/2023, JFPE n. 01/2023, TRE-PE n. 04/2023 e TJPE n. 68/2023. FUNDAMENTOS LEGAIS: Leis n. 8.666/1993 e 14.129/2021, Resolucoes CNJ n. 341/2020, 345/2020, 354/2020, 372/2021, 378/2021, 385/2021, 398/2021 e 508/2023 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentavel (ODS) n. 16 e 17 da Agenda 2030 da ONU (Organizacao das Nacoes Unidas) e Clausula Setima do instrumento original. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2024. Assina esta Adesao a Exma. Procuradora-Chefe, Sra. Ana Carolina Lima Vieira. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º T. A. ao Contrato 30/22. Proad 4909/2024. Contratada: Judah Serviços de Engenharia Ltda-EPP., CNPJ: 01.335.973/0001-44. Objeto: Ajustes das condições da execução do contrato considerando o acréscimo de 2 (dois) postos de trabalhos, com vigência a contar da assinatura do termo. Fund. legal: §1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Vigésima Oitava do contrato. Signatários: Neiara São Thiago Cysne Frota, Diretora-Geral, pelo TRT7ª, e Saulo Bruno Galvão Araújo, pela contratada, em 31.07.24. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃOO TÉCNICA (ACT) Nº 10/2024 - UASG 080012 Nº Processo: VETOR 315301 e PROAD 4742/2024. PARTES: 03.141.166/0001-16 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO; 03.985.113/0001-81 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ; 26.989.715/0040-19 - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO; 26.989.715/0054-14 - PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ; 78.206.307/0001-30 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ; 77.538.510/0001-41 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO PARANÁ. Objeto: Estabelecimento de mútua cooperação entre as partes, visando prevenir e reprimir o assédio eleitoral no ambiente do trabalho ou decorrente da relação de trabalho. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 27/06/2024 a 26/06/2026. Data de Assinatura: 27/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024). EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato 8/2023. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Contratada: Epavi Vigilância Ltda., CNPJ 92.966.571/0004-46. Objeto: Inclusão de um posto de vigilância 12x36h noturno na localidade de Maringá, no período de 01/08 a 31/08/2024. Data da assinatura: 26/07/2024. Valor acrescido ao contrato: R$ 15.458,80. Fundamento legal: Art. 65, inciso I, alínea "b", §1º da Lei 8666/93. Dotação Orçamentária: Programa: 168089 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Elemento de Despesa: 3.3.90.37. Vinculação: Pregão 1/2023, Proad 4605/2024. Signatários: Luciano João Nogueira - Ordenador da Despesa Substituto, pelo Contratante e, Francisco Carlos Appratto Gomes - Procurador, pela Contratada. Espécie: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato 8/2023. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Contratada: Epavi Vigilância Ltda., CNPJ 92.966.571/0004-46. Objeto: Inclusão de um posto de vigilância 12x36h diurno na localidade de Rolândia, no período de 30/07 a 17/08/2024, supressão de um posto de vigilância de 44h em Rolândia, no período de 30/07 a 17/08/2024. Data da assinatura: 30/07/2024. Valor acrescido ao contrato: R$ 4.314,80. Fundamento legal: Art. 65, inciso I, alínea "b", §1º da Lei 8666/93. Dotação Orçamentária: Programa: 168089 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Elemento de Despesa: 3.3.90.37. Vinculação: Pregão 1/2023, Proad 4711/2024. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo Contratante e, Francisco Carlos Appratto Gomes - Procurador, pela Contratada. AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90011/2024 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 24/06/2024, .Entrega das Propostas: a partir de 19/07/2024, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/08/2024, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de armas de fogo dos tipos: pistola, semiautomática, calibre 9x19mm Espingarda, calibre 12, repetição (Pump) - Carabina, calibre 9x19mm, cujo fornecimento será realizado através de uma única parcela, conforme condições estabelecidas no edital e anexos CAROLINA RAGNI DA SILVA PACHECO Pregoeira (SIDEC - 31/07/2024) 080012-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Processo nº 0007427-66.2024.5.10.8000. Contrato nº 117/2024. Contratada: Luana Barboza de Sena Ltda. Objeto: prestação de serviços aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde TRT SAÚDE. Fundamentação: Edital de Credenciamento nº 01/2023, derivado do art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: enquanto perdurarem as condições de credenciamento. Cobertura Orçamentária: Recursos públicos no Elemento de Despesa 3.3.90.39, enquanto houver disponibilidade orçamentária. Assinatura: 24/07/2024. Pelo TRT10: Flávio Kobayashi, Secretário de Saúde e Benefícios. Pela Credenciada: Luana Barboza de Sena, Rep. Legal. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 080002 Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 00092/2023. Pregão. Nº 13/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGI AO. Contratado: 10.685.746/0001-30 - GETI COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA . Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 16/2023 /TRT11 por mais 12 (doze) meses. Vigência: 05/08/2024 a 04/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 174.999,13. Data de Assinatura: 31/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024). SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SETOR DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 - UASG 080002 Edital de Credenciamento nº 40/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ªREGIAO. Contratado: HIDELBRANDO RODRIGUES DA SILVA PROCESSO: 251/2024. OBJETO: Prestação de serviços de interpretação e tradução da língua brasileira de sinais (libras) para língua portuguesa e vice-versa, em eventos realizados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11a região, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: Art.79, I, da Lei nº14.133/2021. Vigência: 23/07/2024 a 22/07/2029. Valor Total: R$ 439.200,00. Data de Assinatura: 23/07/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo aos Contratos Administrativos CCER Nº19/2019/TRT11 e CUSD Nº20/2019/TRT11. CONTRATANTE: TRT11ª Região. CONTRATADA: Amazonas Energia. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §4º da Lei n.8.666/93 e alterações posteriores. PROCESSO TRT11: MA-788/2019. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por 6 meses. VIGÊNCIA: 01/08/2024 a 31/01/2025. DATA E ASSINATURAS: 31/07/24, Ildefonso Rocha de Souza - Diretor Geral TRT11 e Italo Fabiano da Silva Costa - Gestor de Contratos do Poder Público da Amazonas Energia.