DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamentação legal: alínea f, inciso III, do artigo 74, da Lei nº 14.133/2021. Brasília-DF, 29 de julho de 2024. MANOEL CARLOS NERI DA SILVA Presidente AV I S O INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2024 RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Processo SEI Cofen nº: 00196.004047/2024-88. Objeto: Contratação de Profissional para realizar a palestra "Relacionamento Interpessoal e Trabalho em Equipe/Saúde Mental", no 14ª Seminário Nacional de Fiscalização (Senafis), que acontecerá na cidade de Vitória/ES, em agosto de 2024. Contratada: STEVEN DUBNER, CNPJ: 07.014.809/0001-11. Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.028 - Congressos, Convenções, Conferências, Seminários, Simpósios e Reuniões. Fundamentação legal: art. 74, III, f, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores. Brasília-DF, 30 de julho de 2024. MANOEL CARLOS NERI DA SILVA Presidente CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 UASG 925175 PROCESSO SEI nº 00.001720/2024-78 - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de acesso IP permanente, dedicado, exclusivo e redundante entre a rede de dados do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea e a rede mundial de computadores - Internet, 24 horas por dia e 7 dias por semana, inclusive feriados, mediante implantação de canal de comunicação de dados utilizando infraestrutura de fibra óptica, serviço de mitigação de ataques de negação distribuída de serviços (Anti-DDoS) e fornecimento dos equipamentos necessários à execução do serviço, e suporte técnico, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses. A taxa de transmissão será de 1 Gb/s (1 gigabit por segundo), nos termos e condições constantes do Edital de Pregão Eletrônico 90010/2024 e seus Anexos, que estão disponíveis nos sites: https://www.gov.br/compras/pt-br/, www.confea.org.br. Recebimento das Propostas: até 19/08/2024, às 08h30 horas. Mais informações pelo telefone (61) 2105-3833 ou pelo e-mail [email protected]. JOÃO PAULO DOS SANTOS MOUTA CIPRIANO GUIMARÃES Pregoeiro CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL EDITAL A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO - CREFITO-3, devidamente instituída pela Portaria nº 249, de 12 de junho de 2024, torna público o julgamento das impugnações apresentadas, tendo sido constatada irregularidade na conformação documental dos candidatos e, portanto, determina a substituição dos seguintes candidatos da Chapa 01 - "Oposição - Nova Era, Nova Gestão": Sérgio Duarte Louveira; Guilherme Cordeiro Mecca; Dauro de Sousa Paes; João Paulo Fernandes Filho; e André Ricardo Ramos Stolses. A Comissão Eleitoral determina, de ofício, a suplementação documental aos integrantes da Chapa 01 - "Oposição - Nova Era, Nova Gestão", para que tragam aos autos do processo eleitoral declaração informando local de domicílio ou, alternativamente, que procedam à juntada de comprovantes de residência. A Comissão Eleitoral constatou irregularidade na conformação documental dos candidatos da Chapa 03 e, portanto, determina a substituição dos seguintes candidatos da Chapa 03 - "POR TODOS": Sylvia Helena Ferreira Cunha; e Adriana Aparecida Guaraná Martins. O Representante das Chapas referidas deverá observar o prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data da publicação do presente Edital. São Paulo, 30 de julho de 2024. VIVIAN MOURA HONÓRIO Presidente CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Tomada de Preços nº 01/2023. Contratante: Conselho Federal de Fonoaudiologia. Contratado: FEDERAL SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (CNPJ: 21.606.573/0001- 33). Objeto: Alterações nas Cláusulas: Quarta - Vigência: O contrato terá vigência de 18 de junho de 2024 a 17 de junho de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Tomada de Preços nº 01/2023. Contratante: Conselho Federal de Fonoaudiologia. Contratado: FEDERAL SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (CNPJ: 21.606.573/0001-33). Objeto: Alterações nas Cláusulas: Quinta - Preço e Forma de Pagamento: O valor mensal da contratação será de R$ 4.415,01 (quatro mil e quatrocentos e quinze reais e um centavo). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Tomada de Preços nº 01/2022. Contratante: Conselho Federal de Fonoaudiologia. Contratado: PARLAMENTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (CNPJ: 04.833.525/0001- 69). Objeto: Alterações nas Cláusulas: Segunda - Da Remuneração Fixa: O Contratante pagará à Contratada o valor mensal do contrato de R$ 10.382,05 (dez mil e trezentos e oitenta e dois reais e cinco centavos); Terceira - Vigência e Reajustes: O contrato terá vigência de 08 de março de 2024 a 07 de março de 2025, será considerado como índice de reajuste do contrato o índice INPC/IBGE acumulado de 12 meses. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 UASG 925158 Nº Processo: 23.0.000005121-7. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. O Conselho Federal de Medicina - CFM torna público aos interessados o resultado da análise dos Documentos de Habilitação (INVÓLUCRO 05) da Concorrência CFM nº 01/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRESTADOS POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA. Por estarem de acordo com os termos do edital, foram habilitadas a empresa Resultado Comunicação e Marketing (CNPJ nº: 07.676.860/0001-84) e a empresa Brick Publicidade LTDA (CNPJ nº: 13.872.584/0001-37). Eventuais recursos referentes ao resultado da análise dos documentos de habilitação deverão ser interpostos no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, conforme disposto no art. 109, I, 'a' da Lei nº 8.666/1993 e nos itens 12.3 e 12.4 do edital. Todas as informações sobre este certame (atas, decisões, despachos, avisos, publicações) estão disponíveis no Portal de Licitações do CFM (http://sistemas.cfm.org.br/licitacao). Brasília - DF, 30 de julho de 2024. NOELYZA PEIXOTO BRASIL VIEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 UASG 925158 Nº Processo: 24.0.000001303-6. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 02/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SGAS, Qd. 616 Conjunto D, lote 115, L2 Sul - Bairro Asa Sul - Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/925158-5-90014-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/08/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas. NOELYZA PEIXOTO BRASIL VIEIRA Pregoeira EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 00146.000170/2021-72. Contrato: 10/2022. 4º Termo Aditivo. Objeto: prorrogar o contrato pelo período de 12(doze) meses, com reajuste de 0,31% (trinta e um centésimos por cento). Fundamento legal: art. 57, inciso II e art. 40, inciso XI da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Contratado (a): TELEFÔNICA BRASIL S.A, CNPJ sob o n° 02.558.157/0001-62. Assinaturas: pelo (a) Contratante: Jaime Teixeira Chaves, Gerente Executivo e Lucimara Lúcia F. da Fonseca, Gerente de Orçamento e Finanças; pelo (a) Contratado (a): Carlota Braga de Assis Lima e Patricia Ferreira T. Netto Grande, Procuradores. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 SEI 00169.000004/2024-51. Contratação de empresa especializada em Serviços Técnicos Especializados de Suporte em Tecnologia da Informação (TI), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. A Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 0001/2024 realizar-se-á conforme segue: DATA:21-08-2024; HORÁRIO: 09:00hrs (horário de Brasília/DF). ENDEREÇOELETRONICO: www.compras governamentais.gov.br; Os interessados poderão obter as informações e/ou o Edital e seus anexos, de 01- 08-2024 a 20-08-2024 na Sede do CAU/PR (CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ), Av. Nossa Senhora da Luz, nº 2530, Alto da XV, Curitiba-PR, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelo endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br, www.caupr.gov.br. Maiores esclarecimentos através do telefone: (41) 3218-0200 ramais 212, ou 227 com Alex Monteiro ou Marcos Ramos ou E-mail [email protected]. Curitiba-PR, 25 de julho de 2024. MAUGHAM ZAZE Presidente do CAU/PR CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PARAÍBA RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024/CRA-PB O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PARAÍBA - CRA-PB, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o seu Edital, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento da habilitação dos leiloeiros inscritos para prestação de serviços de alienação de bens móveis e imóveis desta Autarquia através de leilão público, ficando credenciados os leiloeiros abaixo: 1 - DANIEL ELIAS GARCIA; 2 - EDEYLSON PEIXOTO FIDELIS; 3 - MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS; 4 - TATIANA GADELHA DE PAIVA; 5 - VINICIUS VIDAL LACERDA . Os leiloeiros não credenciados, por não atenderem ao item 3.1.5 do Edital, tem o prazo de recurso de 05 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação. João Pessoa-PB, 31 de julho de 2024. MARCOS KALEBBE SARAIVA MAIA COSTA CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EDITAL DE CITAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, em observância ao disposto no artigo 9º, inciso V, da Resolução CFC n.º 1.603/2020, cientifica DIOMEDES MOREIRA MOURA, MG-056414/O, da abertura, em seu desfavor, do processo CRCMG n.º 2024/000320 uma vez que o Autuado encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ainda a parte cientificada de que, nos termos dos artigos 40 e 41 da Resolução CFC n.º 1.603/2020, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia. Belo Horizonte, 26 de julho de 2024. SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA Presidente