DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIZ ALBERTO MACEDO FAGUNDES Agente de Contratação EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato N.º 76/2024 - Processo Nº 7810/2023 - CHAM N° 208/2023 - Objeto: Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar no Município de Ubatuba - Contratado: ADALBERTO DE OLIVEIRA - Valor Global: R$ 89.308,00 - Vigência: 30/07/2024 a 29/07/2025 - Assinatura: 30/07/2024. Contrato N.º 77/2024 - Processo Nº 7810/2023 - CHAM N° 208/2023 - Objeto: Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar no Município de Ubatuba - Contratado: ADELMIR GAIARDO - Valor Global: R$ 203.100,00 - Vigência: 30/07/2024 a 29/07/2025 - Assinatura: 30/07/2024. Contrato N.º 78/2024 - Processo Nº 7810/2023 - CHAM N° 208/2023 - Objeto: Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar no Município de Ubatuba - Contratado: AGRÍCIO NERI BARBOSA JÚNIOR - Valor Global: R$ 39.992,90 - Vigência: 30/07/2024 a 29/07/2025 - Assinatura: 30/07/2024. Contrato N.º 79/2024 - Processo Nº 7810/2023 - CHAM N° 208/2023 - Objeto: Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar no Município de Ubatuba - Contratado: ALCINDINO SIMEÃO PERES - Valor Global: R$ 39.988,97 - Vigência: 30/07/2024 a 29/07/2025 - Assinatura: 30/07/2024. Contrato N.º 80/2024 - Processo Nº 7810/2023 - CHAM N° 208/2023 - Objeto: Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar no Município de Ubatuba - Contratada: ANA PAULA BOTELHO LIMA - Valor Global: R$ 1.176.690,00 - Vigência: 30/07/2024 a 29/07/2025 - Assinatura: 30/07/2024. Contrato N.º 81/2024 - Processo Nº 7810/2023 - CHAM N° 208/2023 - Objeto: Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar no Município de Ubatuba - Contratado: DAZIRO DE JESUS - Valor Global: R$8.136,48 - Vigência: 30/07/2024 a 29/07/2025 - Assinatura: 30/07/2024. Contrato N.º 82/2024 - Processo Nº 7810/2023 - CHAM N° 208/2023 - Objeto: Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar no Município de Ubatuba - Contratado: FABIANO ALVES DOS SANTOS - Valor Global: R$ 39.971,87 - Vigência: 30/07/2024 a 29/07/2025 - Assinatura: 30/07/2024. Contrato N.º 83/2024 - Processo Nº 7810/2023 - CHAM N° 208/2023 - Objeto: Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar no Município de Ubatuba - Contratado: FABIO RAMOS NUNES - Valor Global: R$ 46.410,00 - Vigência: 30/07/2024 a 29/07/2025 - Assinatura: 30/07/2024. Contrato N.º 84/2024 - Processo Nº 7810/2023 - CHAM N° 208/2023 - Objeto: Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar no Município de Ubatuba - Contratado: FERNANDO SANTOS - Valor Global: R$ 39.644,00 - Vigência: 30/07/2024 a 29/07/2025 - Assinatura: 30/07/2024. Contrato N.º 85/2024 - Processo Nº 7810/2023 - CHAM N° 208/2023 - Objeto: Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar no Município de Ubatuba - Contratado: FILIPE HENRIQUE - Valor Global: R$ 39.973,12 - Vigência: 30/07/2024 a 29/07/2025 - Assinatura: 30/07/2024. Contrato N.º 86/2024 - Processo Nº 7810/2023 - CHAM N° 208/2023 - Objeto: Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar no Município de Ubatuba - Contratado: FRANCISCO MATEUS JUNIOR - Valor Global: R$ 39.998,13 - Vigência: 30/07/2024 a 29/07/2025- Assinatura: 30/07/2024. Contrato N.º 87/2024 - Processo Nº 7810/2023 - CHAM N° 208/2023 - Objeto: Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar no Município de Ubatuba - Contratado: FRANCISCO MATEUS - Valor Global: R$ 39.950,53 - Vigência: 30/07/2024 a 29/07/2025 - Assinatura: 30/07/2024. Contrato N.º 88/2024 - Processo Nº 7810/2023 - CHAM N° 208/2023 - Objeto: Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar no Município de Ubatuba - Contratada: GESIELE SIMEÃO PERES - Valor Global: R$ 39.999,01 - Vigência: 30/07/2024 a 29/07/2025 - Assinatura: 30/07/2024. Contrato N.º 89/2024 - Processo Nº 7810/2023 - CHAM N° 208/2023 - Objeto: Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar no Município de Ubatuba - Contratada: GILMARA ALVES DE CARVALHO - Valor Global: R$ 40.000,00 - Vigência: 30/07/2024 a 29/07/2025 - Assinatura: 30/07/2024. Contrato N.º 90/2024 - Processo Nº 7810/2023 - CHAM N° 208/2023 - Objeto: Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar no Município de Ubatuba - Contratado: GUILHERME SANTOS DE ALMEIDA - Valor Global: R$ 8.128,89 - Vigência: 30/07/2024 a 29/07/2025 - Assinatura: 30/07/2024. Contrato N.º 91/2024 - Processo Nº 7810/2023 - CHAM N° 208/2023 - Objeto: Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar no Município de Ubatuba - Contratado: HÉLIO REIS DA SILVA JUNIOR - Valor Global: R$ 12.750,00 - Vigência: 30/07/2024 a 29/07/2025 - Assinatura: 30/07/2024. Contrato N.º 92/2024 - Processo Nº 7810/2023 - CHAM N° 208/2023 - Objeto: Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar no Município de Ubatuba - Contratada: IRENE BARBOSA DOS SANTOS - Valor Global: R$ 39.893,96 - Vigência: 30/07/2024 a 29/07/2025 - Assinatura: 30/07/2024. Contrato N.º 93/2024 - Processo Nº 7810/2023 - CHAM N° 208/2023 - Objeto: Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar no Município de Ubatuba - Contratado: IRINEU RODOLFO DE JESUS JÚNIOR - Valor Global: R$ 8.136,48 - Vigência: 30/07/2024 a 29/07/2025 - Assinatura: 30/07/2024. Contrato N.º 94/2024 - Processo Nº 7810/2023 - CHAM N° 208/2023 - Objeto: Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar no Município de Ubatuba - Contratado: IRINEU RODOLFO DE JESUS - Valor Global: R$ 8.136,48 - Vigência: 30/07/2024 a 29/07/2025 - Assinatura: 30/07/2024. Contrato N.º 95/2024 - Processo Nº 7810/2023 - CHAM N° 208/2023 - Objeto: Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar no Município de Ubatuba - Contratada: IVANILDES PEREIRA DA SILVA - Valor Global: R$ 35.652,40 - Vigência: 30/07/2024 a 29/07/2025 - Assinatura: 30/07/2024. Contrato N.º 96/2024 - Processo Nº 7810/2023 - CHAM N° 208/2023 - Objeto: Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar no Município de Ubatuba - Contratado: JESSÉ SIIMEÃO PERES - Valor Global: R$ 39.995,50 - Vigência: 30/07/2024 a 29/07/2025 - Assinatura: 30/07/2024. Contrato N.º 97/2024 - Processo Nº 7810/2023 - CHAM N° 208/2023 - Objeto: Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar no Município de Ubatuba - Contratado: JOÃO PEDRO DE JESUS - Valor Global: R$ 8.136,48 - Vigência: 30/07/2024 a 29/07/2025 - Assinatura: 30/07/2024. Contrato N.º 98/2024 - Processo Nº 7810/2023 - CHAM N° 208/2023 - Objeto: Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar no Município de Ubatuba - Contratada: JOICE PERES FERNANDES - Valor Global: R$ 39.995,00 - Vigência: 30/07/2024 a 29/07/2025 - Assinatura: 30/07/2024. Contrato N.º 99/2024 - Processo Nº 7810/2023 - CHAM N° 208/2023 - Objeto: Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar no Município de Ubatuba - Contratado: JOSÉ NICÁCIO PEREIRA FILHO - Valor Global: R$ 8.202,60 - Vigência: 30/07/2024 a 29/07/2025 - Assinatura: 30/07/2024. Contrato N.º 100/2024 - Processo Nº 7810/2023 - CHAM N° 208/2023 - Objeto: Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar no Município de Ubatuba - Contratada: JULIANA ALVES DOS SANTOS - Valor Global: R$ 39.986,23 - Vigência: 30/07/2024 a 29/07/2025 - Assinatura: 30/07/2024. Contrato N.º 101/2024 - Processo Nº 7810/2023 - CHAM N° 208/2023 - Objeto: Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar no Município de Ubatuba - Contratado: JÚLIO SIMEÃO PERES - Valor Global: R$ 39.997,92 - Vigência: 30/07/2024 a 29/07/2025 - Assinatura: 30/07/2024. Contrato N.º 102/2024 - Processo Nº 7810/2023 - CHAM N° 208/2023 - Objeto: Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar no Município de Ubatuba - Contratado: LUCAS ROSSETT BREDARIOL - Valor Global: R$ 39.992,60 - Vigência: 30/07/2024 a 29/07/2025 - Assinatura: 30/07/2024. Contrato N.º 103/2024 - Processo Nº 7810/2023 - CHAM N° 208/2023 - Objeto: Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar no Município de Ubatuba - Contratado: LUIS FELIPE ROSSETT BREDARIOL - Valor Global: R$ 39.992,60 - Vigência: 30/07/2024 a 29/07/2025 - Assinatura: 30/07/2024. Contrato N.º 104/2024 - Processo Nº 7810/2023 - CHAM N° 208/2023 - Objeto: Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar no Município de Ubatuba - Contratado: MAGNO DOS SANTOS NERI BARBOSA - Valor Global: R$ 40.000,00 - Vigência: 30/07/2024 a 29/07/2025 - Assinatura: 30/07/2024. Contrato N.º 105/2024 - Processo Nº 7810/2023 - CHAM N° 208/2023 - Objeto: Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar no Município de Ubatuba - Contratado: MAICON DOS SANTOS BARBOSA - Valor Global: R$ 40.000,00 - Vigência: 30/07/2024 a 29/07/2025 - Assinatura: 30/07/2024. Contrato N.º 106/2024 - Processo Nº 7810/2023 - CHAM N° 208/2023 - Objeto: Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar no Município de Ubatuba - Contratado: MANOEL NERI BARBOSA - Valor Global: R$ 39.985,55 - Vigência: 30/07/2024 a 29/07/2025 - Assinatura: 30/07/2024 Contrato N.º 107/2024 - Processo Nº 7810/2023 - CHAM N° 208/2023 - Objeto: Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar no Município de Ubatuba - Contratado: MARCOS VINICIUS RODRIGUES SANT'ANA - Valor Global: R$ 24.999,30 - Vigência: 30/07/2024 a 29/07/2025 - Assinatura: 30/07/2024. Contrato N.º 108/2024 - Processo Nº 7810/2023 - CHAM N° 208/2023 - Objeto: Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar no Município de Ubatuba - Contratada: MARIA HELENA DOS SANTOS - Valor Global: R$39.644,00 - Vigência: 30/07/2024 a 29/07/2025 - Assinatura: 30/07/2024. Contrato N.º 109/2024 - Processo Nº 7810/2023 - CHAM N° 208/2023 - Objeto: Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar no Município de Ubatuba - Contratado: NALDO ALVES DOS SANTOS - Valor Global: R$ 39.999,55 - Vigência: 30/07/2024 a 29/07/2025 - Assinatura: 30/07/2024. Contrato N.º 110/2024 - Processo Nº 7810/2023 - CHAM N° 208/2023 - Objeto: Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar no Município de Ubatuba - Contratada: NATHALIA LOBATO DE ANDRADE - Valor Global: R$ 25.245,90 - Vigência: 30/07/2024 a 29/07/2025 - Assinatura: 30/07/2024. Contrato N.º 111/2024 - Processo Nº 7810/2023 - CHAM N° 208/2023 - Objeto: Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar no Município de Ubatuba - Contratado: NERI BARBOSA - Valor Global: R$ 39.966,11 - Vigência: 30/07/2024 a 29/07/2025 - Assinatura: 30/07/2024. Contrato N.º 112/2024 - Processo Nº 7810/2023 - CHAM N° 208/2023 - Objeto: Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar no Município de Ubatuba - Contratado: ROMÃO MATEUS - Valor Global: R$ 39.960,25 - Vigência: 30/07/2024 a 29/07/2025 - Assinatura: 30/07/2024. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE CHAMADA Nº 208/2023 Processo Nº 7810/2023- Objeto: Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar no Município de Ubatuba - Adjudicadas: PROJETO DE VENDA INDIVIDUAL: INDÍGENA, ASSENTADOS E QUILOMBOLAS - Valor Global R$ 35.652,40; ORGÂNICOS E AGROECOLÓGICOS - Valor Global R$ 39.973,12; GRUPO INFORMAL: SERTÃO DO UBATUMIRIM - Valor Global R$ 678.978,28; FAMÍLIA SIMEÃO PERES - Valor Global R$ 199.986,40; SÃO SEBASTIÃO - Valor Global R$ 40.674,81; TOTALCOOPER - Valor Global R$ 71.197,80; GRUPO FORMAL: DA TERRA - Valor Global R$ 89.308,00; TERRA LIVRE - Valor Global R$ 1.176.690,00; COOPERANA - Valor Global R$ 46.410,00; NOSSA TERRA - Valor Global R$ 203.100,00. FLAVIA COMITTE DO NASCIMENTO Prefeita EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Aditivo nº 29 - Convênio n° 01/2019 - Processo nº 9830/2019 - Objeto: Transferência de Recursos financeiros oriundos do Governo Federal e Municipal para a Santa Casa de Misericórdia da Irmandade do Senhor dos Passos de Ubatuba - Contratada: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA IRMANDADE DO SENHOR DOS PASSOS DE UBATUBA - Valor a ser repassado: R$ 30.857.764,51 - Assinatura: 18/07/2024. Aditivo nº 30 - Convênio n° 01/2019 - Processo nº 9830/2019 - Objeto: Transferência de Recursos financeiros oriundos do Governo Federal e Municipal para a Santa Casa de Misericórdia da Irmandade do Senhor dos Passos de Ubatuba - Contratada: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA IRMANDADE DO SENHOR DOS PASSOS DE UBATUBA - Valor a ser repassado: R$ 5.034.254,28 - Assinatura: 18/07/2024. Aditivo nº 02 - Contrato n° 72/2023 - Processo nº 1973/2023 - CP 04/2023 - Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de pavimentação e drenagem na Estufa I, com fornecimento de material, equipamentos, máquinas e mão de obra (LOTE 9). Prorrogação de prazo em mais 150 dias, Acréscimo de R$ 46.275,87, passando o Valor Global para R$ 878.886,27 - Contratada: OFK ENGENHARIA EIRELLI EPP - Vigência: 03/03/2024 a 02/08/2024 - Assinatura: 29/07/2024 Aditivo nº 02 - Contrato n° 76/2023 - Processo nº 3015/2023 - CP 06/2023 - Objeto: Contratação de empresa para execução de infraestrutura urbana na Av. Iperoig, com fornecimento de material equipamentos e mão de obra. Para prorrogação do prazo em mais 90 dias - Contratada: CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM BRASIL EIRELLI - Vigência: 10/07/2024 a 09/10/2024. Assinatura: 26/07/2024. Aditivo nº 03 - Contrato n° 29/2023 - Processo nº 456/2022 - TP n° 02/2023 - Objeto: Contratação de empresa para revitalização da Praça Maracanã (Lote 2), com fornecimento de materiais, mão de obra, máquinas e equipamentos. Para prorrogação de prazo em mais 180 dias e acréscimo no importe de R$ 174.744,46 passando o valor global para R$ 641.913,67 - Contratada: ABR SERVICE LTDA - Vigência: 01/02/2024 a 30/07/2024 - Assinatura: 19/06/2024.