DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 145, DE 29 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Designar Matheus da Silva Santos, matrícula Siape nº 1251805, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Gestão Contratual da Coordenação de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria- Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 247, DE 30 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, EVANUZITANIO REZENDE NÓBREGA, matrícula SIAPE nº 3123868, da Função de Chefe da Divisão de Serviços Gerais, Almoxarifado e Transporte da Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA Secretário Nacional de Políticas Penais Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 553, DE 29 DE JULHO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SUBSTITUTO, no uso da atribuição delegada pelo art. 15 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 02000.000037/2024-49, resolve: Art. 1º Dispensar da concessão da Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, a servidora ocupante de cargo efetivo, relacionada abaixo, na forma especificada: 1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, Nível Superior - NS: 1.1 Neila Cristina de Resende - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1690496. Art. 2º Conceder a Gratificação Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE à servidora ocupante de cargo efetivo, relacionada abaixo, na forma especificada: 1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, Nível Superior - NS: 1.1 Nayara Maria Moura Rocha - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1725106, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP/SPOA. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENATO SPÍNDOLA FIDELIS PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 560, DE 30 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve: Designar LIANA SOUTO OLIVIERI BORGES, Matrícula nº 1907874, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Suporte aos Contrato, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de compras e Contratos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 512, DE 12 DE JULHO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência conferida pelo art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, considerando a delegação de competência prevista no art. 13 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o Processo SEI/MMA nº 02000.004864/2024-10, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO MAGNO GABETO MARTINEZ, matrícula SIAPE nº 2438732, ocupante do cargo público efetivo de Analista Ambiental, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", pertencente a carreira de Especialista em Meio Ambiente criada pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, do quadro de pessoal deste Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, lotado na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, com fundamento jurídico no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na redação da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com os proventos de aposentadoria calculados pela média aritmética simples estabelecida no art. 1º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, regulamentado pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022, publicada no DOU em 07/12/2022, Seção 1, Pág. 80. Art. 2º Declarar vago o referido cargo público efetivo, em atendimento ao disposto no art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 513, DE 12 DE JULHO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência conferida pelo art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, considerando a delegação de competência prevista no art. 13 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o Processo nº 02000.003469/2024-10, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor OLAIR FERREIRA DE SANTANA, matrícula SIAPE nº 0745341, ocupante do cargo público efetivo de Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", pertencente ao Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - PECMA - criado pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, do quadro de pessoal deste Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), requisitado pelo Arquivo Nacional, com fundamento jurídico no inciso II do § 6º do art. 4º c/c com os incisos I, II, III, IV e V do caput desse artigo da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos de aposentadoria correspondentes a 114% da média aritmética simples, conforme dispõe o inciso I do § 2º do art. 26 da EC 103/2019, regulamentado pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022, publicada no DOU em 07/12/2022, Seção 1, Pág. 80. Art. 2º Declarar vago o referido cargo público efetivo, em atendimento ao disposto no art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.693, DE 29 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, JOSE TADEU DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n. 2423194, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Fiscalização Ambiental, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado do Rio Grande do Norte. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.694, DE 29 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 1º de agosto de 2024, MICHELLE DINIZ MENDES, matrícula SIAPE n. 3555343, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral da Matéria Administrativa e Tributária, da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 2.421, de 10 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 17 de outubro de 2023, Seção 2, Pág. 54. Onde se Lê: Dispensar, a pedido, o servidor CARLOS AUGUSTO MARUCH TONELLI, matrícula SIAPE nº 2074944, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas, da Diretoria de Qualidade Ambiental, deste Instituto. Leia-se: Dispensar, a pedido, a partir de 25 de setembro de 2023, o servidor CARLOS AUGUSTO MARUCH TONELLI, matrícula SIAPE nº 2074944, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas, da Diretoria de Qualidade Ambiental, deste Instituto. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL DE 31 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve: Nº 1.703 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VICENTE FERNANDO DEL BIANCO GULLI, matrícula Siape nº 1510841, ocupante do cargo de Analista Ambiental, Classe "S", Padrão III, código da vaga nº 763424, lotado na Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, incisos I e II, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02001.003090/2023-19). Nº 1.704 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora JOSANE FRANCO DE OLIVEIRA , matrícula Siape nº 0687009, Analista Ambiental, Classe S Padrão III, código da vaga nº 431808, lotada na Superintendência do Ibama em Roraima, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02025.000446/2024-67). Nº 1.705 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ITAMAR FRANCISCO CABRAL , matrícula SIAPE nº 0684596, Técnico Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 430415, lotado Superintendência do Ibama em Santa Catarina, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, incisos I e II, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02026.000187/2024-64). Nº 1.706 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PEDRO RAIMUNDO DA SILVA , matrícula Siape nº 0684452, ocupante do cargo de Analista Administrativo, Classe "S", Padrão III, código da vaga nº 430279, lotado na Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, com fundamento no artigo 10 §1º I, alíneas "a" e "b", da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02001.034267/2019-34). Nº 1.707 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCELO BASTOS FRA N COZ O, matrícula SIAPE nº 2366536, Analista Ambiental, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 763008, lotado na Superintendência do Ibama em Alagoas, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, incisos I e II, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02003.001467/2024-58).