DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DANIELE CORREA CARDOSO C PORTARIAS DE PESSOAL DE 31 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve: Nº 1.715 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WILSON COSTA MENDES , matrícula Siape nº 0678637, ocupante do cargo de Técnico Ambiental, Classe "S", Padrão III, código da vaga nº 426413, lotado na Unidade Técnica de Ilhéus na Bahia, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02059.000035/2024-84). Nº 1.716 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA DAS DORES DAVID SILVA, matrícula Siape nº 0681930, Analista Ambiental, Classe S Padrão III, código da vaga nº 429083, lotada na Unidade Técnica de Juiz de Fora em Minas Gerais, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02555.000531/2023-56). DANIELE CORREA CARDOSO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.718, DE 31 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o disposto no art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo 02001.022347/2024-12, resolve: Conceder, em virtude do falecimento do servidor IONE PINTO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 685806, aposentado no cargo de Agente de Portaria, Classe "S", Padrão III, a partir de 09 de julho de 2024, data do óbito, pensão vitalícia a JOANA D'ARC ALVES DE OLIVEIRA, viúva, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29 de dezembro de 2020. DANIELE CORREA CARDOSO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E PORTARIA ICMBIO DE 26 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Nº 2.238 - Exonerar, a pedido, ANTONIO JOSE LIMA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1944469, do cargo em comissão de Chefe de Unidade de Conservação, Código CCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Boca do Acre, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MAURO OLIVEIRA PIRES PORTARIAS ICMBIO DE 29 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Nº 2.253 - Dispensar, a pedido, CESAR AFONSO CAIRES FILHO, matrícula SIAPE nº 1151290, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Contratos Administrativos - DCAD, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade., ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente ocupa. Nº 2.254 - Designar RODRIGO RIBEIRO XAVIER, matrícula SIAPE nº 2187457, para exercer os encargos de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Licitações e Contratos - COLIC, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MAURO OLIVEIRA PIRES DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS CGGP/DIPLAN/ICMBIO DE 30 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve: Nº 2.270 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RAFAEL PUGLIA NETO, matrícula SIAPE nº 0680670, ocupante do cargo de Analista Ambiental, Classe "S", Padrão "III", com lotação no NGI ICMBio Mico-Leão-Dourado, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, § 2º, I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Declarar vacância da vaga nº 428050, do referido cargo. Nº 2.271 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CLAUDIO LUIZ MACHADO, Matrícula SIAPE nº 1364723, ocupante do cargo de Analista Ambiental, com lotação no PARNA Sempre-Vivas, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 4º, § 6º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Declarar vacância da vaga nº 762614, do referido cargo. HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM/MME Nº 148-P, DE 31 DE JULHO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48300.000956/2024-39, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do empregado com anistia reconhecida, abaixo indicado, lotado neste Ministério. Empregado: JAIR LINO Matrícula SIAPE: 1905827 Emprego: Operador III Para: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS / Gerência Executiva em Criciúma/SC Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/1990) Art. 2º O órgão cessionário deverá efetivar a apresentação do empregado ao seu órgão de origem ao término do exercício. Art. 3º Cumpre ao órgão cessionário comunicar, mensalmente, ao órgão de origem a frequência do empregado. Art. 4º Cabe ao órgão cessionária assegurar que o empregado ora colocado à sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições no órgão de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 5º Fica sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionária no prazo de trinta dias. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 340, DE 30 DE JULHO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1538100, do cargo de Corregedora da Agência Nacional de Mineração, código CGE IV. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 341, DE 30 DE JULHO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Exonerar DANIEL POLLACK, matrícula SIAPE nº 1815433, do cargo de Superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código CGE III. Art. 2º Exonerar RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI, matrícula SIAPE nº 1815408, do cargo de Assessor da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código CCT III. Art. 3º Nomear RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI, matrícula SIAPE nº 1815408, para exercer o cargo de Superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código CGE III, ficando dispensado do encargo de substituto eventual que atualmente ocupa. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 204, DE 31 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Exonerar ROSE MARY PIRES RIBEIRO DA SILVA, CPF nº .812.261-*, do Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE - III, de Superintendente Adjunta de Comunicação e Relações Institucionais, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.004718/2014-27 e Resolução de Diretoria nº 523, de 26 de julho de 2024). RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 205, DE 31 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear SORAYA XAVIER FRANCO, CPF nº .874.647-*, para exercer o Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE - III, de Superintendente Adjunta de Comunicação e Relações Institucionais, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.004718/2014-27 e Resolução de Diretoria nº 523, de 26 de julho de 2024). RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 206, DE 31 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, combinado com a Portaria nº 668/GM/MME, de 20 de julho de 2022, na Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando o Relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 1/2024/CRG-CPAD02-2023/CRG, de 21 de junho de 2024, doc. SEI nº 4024732; o Parecer da Corregedoria da ANP nº 4/2024/CRG/ANP-RJ, de 09 de julho de 2024, doc. SEI nº 4144185, e a manifestação prévia firmada pela Procuradoria Federal Junto à ANP no Parecer nº 00199/2024/PFANP/PGF/AGU, de 22 de julho de 2024, aprovado pelo Despacho nº 01836/2024/PFANP/PGF/AGU, de 29 de julho de 2024, e o que consta no Processo 48610.208758/2023-37, resolve: