DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA Nº 734, DE 24 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0009083-15.2024.6.05.8000, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora IVANISE JESUS DA PAZ MAGALHÃES, ocupante de cargo criado pela Lei 6.082, de 10/7/1974, com fundamento no art. 20, §2º, inciso I, e §3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, a serem calculados com base na remuneração da servidora no cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13 (vencimento e GAJ previstos na Lei nº 14.523/2023). Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA Nº 748, DE 30 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 0006653-90.2024.6.05.8000, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Rose Meire Bacelar de Almeida Miranda da função comissionada de Assistente III - FC-3 da Assessoria Especial da Secretaria-Geral da Presidência, a partir do dia 1º de agosto de 2024. Art. 2º Designar a servidora Tania Regina de Oliveira Marques Silva, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para exercer a função comissionada Assistente III - FC-3 da Assessoria Especial da Secretaria-Geral da Presidência, a partir do dia 1º de agosto de 2024. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 159, DE 25 DE JUNHO DE 2024 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 17, inciso XI, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista as deliberações contidas no Processo Administrativo SEI 0000281-62.2024.6.07.8100, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Cláudia Coimbra Barbosa, matrícula 0012, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Atividade - Administrativa, Classe "C", Padrão 13, criado pela Lei nº 4.207/1963, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética, limitada ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, consoante prescrito no art. 26, caput e §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º do referido dispositivo, acrescido do benefício especial previsto nos arts. 1º e 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022. Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Eleitoral Jair Soares PORTARIA Nº 178, DE 24 DE JULHO DE 2024 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 17, inciso XI, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista as deliberações contidas no Processo Administrativo SEI 0003933-87.2024.6.07.8100, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Ellen Machado Magalhães, matrícula 0165, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Atividade - Administrativa, Classe "C", Padrão 13, criado pela Lei nº 6.082/1974, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética, limitada ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, consoante prescrito no art. 26, caput e §§ 1º, 2º, inciso I, e 7º do referido dispositivo, acrescido do benefício especial previsto nos arts. 1º e 3º, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022. Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Jair Soares PORTARIA Nº 184, DE 29 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0005492-79.2024.6.07.8100, resolve: Designar o servidor José Pereira da Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal para exercer a função comissionada de Assistente II da Seção de Legislação de Pessoal, Benefícios e Frequência da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-2, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente V da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria-Geral, código FC-5. Des. Jair Soares DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 69, DE 30 DE JULHO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0001080- 42.2023.6.07.8100, resolve: Dispensar, a partir de 22/02/2023, a servidora Maria do Socorro Barros Teixeira, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da substituição, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, do(a) titular da função comissionada de Chefe da Seção de Programação e Execução Financeira da Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, código FC-6, como 2ª substituta. LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA Nº 237, 7 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XVIII, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 - Regimento Interno, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90, a Resolução CNJ nº 146/2012, a Resolução TSE nº 23.701/2022 e a Portaria TRE-GO nº 237/2017; CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 24.0.000006339-4, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão "13", do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vaga 107, ocupado pela servidora DENISE FLÁVIA DE MELO SANTOS, para o Tribunal Superior Eleitoral. Parágrafo único. A movimentação de que trata o caput fica condicionada à redistribuição, pelo Tribunal Superior Eleitoral, do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 8. 868, de 14 de abril de 1994, ocupado pela servidora ANA PAULA DE FREITAS ARAÚJO PAIVA, para este Tribunal. Art. 2º CONCEDER à servidora ANA PAULA DE FREITAS ARAÚJO PAIVA, o prazo de 10 (dez) dias de licença para trânsito para se apresentar à Secretaria deste Tribunal. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA Presidente TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO PORTARIA TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEAPE Nº 1.166, DE 23 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso LIX, do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo SEI nº 0001525- 77.2024.6.27.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria por invalidez permanente ao servidor SÍLVIO ROBERTO SIQUEIRA SOUSA, Matrícula nº 3099658, ocupante do cargo de AGENTE DE SEGURANCA JUDICIÁRIA, criado pela Lei 8.868, de 14/04/1994, atualmente denominado Técnico Judiciário, Área Administrativa - Transporte, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da CF, na redação dada pela EC nº 41/2003 e art. 186, inciso I e § 1º, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 3º, da EC nº 103/2019, com direito à percepção de proventos com integralidade, calculados com base na remuneração do cargo efetivo, reajustados pela paridade, com fundamento no art. 6º-A da EC nº 41/2003, acrescido pela EC nº 70/2012, sujeitando ao desconto da contribuição previdenciária nos termos do art. 11, § 4º, da EC nº 103/2019, e direito à isenção do desconto de imposto de renda a partir do mês de vigência dessa aposentadoria, com amparo no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/98 c/c o art. 6º, § 4º, inciso I, alínea "a", da Instrução Normativa RFB nº 1500/2014. Art. 2º DECLARAR vago o cargo então ocupado pelo servidor, com fucro no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL PORTARIA PRE Nº 132, DE 24 DE JULHO DE 2024 O DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso XIV, da Resolução TRE/MS n.º 801, de 14.12.2022, Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o teor do Procedimento SEI n.º 0009441-53.2022.6.12.8000, resolve: Art. 1.º CONCEDER ao servidor WILSON PEDRO DOS ANJOS, matrícula n.º 89040110, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Apoio Especializado - Taquigrafia, Classe C, Padrão NS-13, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS E PARIDADE, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, sem o cômputo de 3 (três) meses de licença-prêmio não usufruídas, cujo cálculo dos proventos dar-se-á na forma do art. 20, § 2º, I, da referida Emenda. Art. 2.º Dispensar o servidor supramencionado da função comissionada de Chefe da Seção de Acórdãos e Resoluções, da Coordenadoria de Sessões, Documentação e Jurisprudência, pertencente à estrutura organizacional da Secretaria Judiciária deste Tribunal Eleitoral, nível retributivo FC-06. Art. 3.º DECLARAR VAGO, em razão de aposentadoria do servidor WILSON PEDRO DOS ANJOS, nos termos do artigo 33, VII, da Lei n.º 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Apoio Especializado - Taquigrafia, Classe C, Padrão NS-13, criado pela Lei n.º 7.645 de 18/12/1987, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do art. 188 da Lei n.º 8.112/90. Des. CARLOS EDUARDO CONTAR TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 603, DE 23 DE JULHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 25, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0009638-79.2018.6.17.8009, resolve: Art. 1º Reverter a aposentadoria por invalidez do servidor JOSÉ PEDRO DE QUEIROZ FIGUEIREDO JUNIOR, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, que foi concedida através da Portaria TRE/PE n.º 798, de 23 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União n.º 190, de 1º/10/2019, Seção 2, página 125.