DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Diógenes Barreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, IX, do Regimento Interno; Considerando o Processo Administrativo Eletrônico n.º 0005359- 45.2024.6.25.8000, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor SÉRGIO LUIZ PERINI, matrícula 3092341, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Policial Judicial, cargo criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, com fundamento no artigo 20, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética simples das remunerações de contribuição de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994 atualizadas monetariamente, cujo valor corresponderá a 100% da média aritmética, sendo reajustado na mesma data e com o mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II c/c art. 26, caput e § 3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. DIÓGENES BARRETO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 1.471, DE 27 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0018180/2024, resolve: Aposentar compulsoriamente por idade o servidor Renato Augusto Kuhne, matrícula 317.628, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, a partir de 1º de agosto de 2024, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, c/c o art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional 103/2019 e com o art. 2º, inciso I, da Lei Complementar 152/2015, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, § 2º, inciso II, § 4º e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 9º, caput, §§ 2º e 4º, do Anexo I, da Portaria MTP 1.467/2022. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 1.521, DE 19 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0020295/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Alcyr de Queiroz Maciel, matrícula 308.184, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20, caput, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, observado o disposto no art. 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 20/1998, c/c o art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei 12.618/2012, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, § 1º, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 1.532, DE 24 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0011277/2022, resolve: Art. 1º Exonerar RÔNIA FURTADO DA COSTA PEREIRA, matrícula 314.239, cedida a este Tribunal pela Secretaria de Estado de Saúde do DF, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Apoio ao Beneficiário e ao Prestador de Serviços de Saúde. Art. 2º Dispensar LUCIANA MOURA VELHO RODRIGUES, matrícula 311.838, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-04, da Coordenadoria de Apoio ao Beneficiário e ao Prestador de Serviços de Saúde. Art. 3º Dispensar JADER VINÍCIUS BASTOS DUARTE GONÇALVES, matrícula 321.191, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, da Coordenadoria de Apoio ao Beneficiário e ao Prestador de Serviços de Saúde. Art. 4º Dispensar RODRIGO PIRES DUTRA, matrícula 316.822, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Cadastro de Beneficiário e Prestador de Serviços de Saúde. Art. 5º Dispensar ENIVALDO ALMEIDA DA TRINDADE, matrícula 312.006, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Cadastro de Beneficiário e Prestador de Serviços de Saúde. Art. 6º Exonerar MARCO SERGIO PINHEIRO ALMEIDA, matrícula 311.790, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual. Art.7º Dispensar JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula 321.630, cedido a este Tribunal pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da Função Comissionada, FC-04, da Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual. Art. 8º Dispensar FERNANDO ROSELLE DINIZ AMORIM, matrícula 309.680, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, da Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual. Art. 9º Dispensar LUCIA HELENA CHAVES COSTA CUNHA, matrícula 312.391, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão de Contratos de Prestação de Serviços de Saúde. Art. 10 Dispensar CAMILA FACEIRO DE MEDEIROS, matrícula 315.588, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Gestão de Contratos de Prestação de Serviços de Saúde. Art. 11 Dispensar NOEMIA COLONNA DOS SANTOS, matrícula 310.036, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, da Secretaria de Assistência e Benefícios. Art. 12 Dispensar HERICA LOPES PEREIRA, matrícula 317.652, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, da Secretaria de Assistência e Benefícios. Art. 13 Dispensar ÁLVARO ANDRÉ SANTARÉM AMORIM, matrícula 315.579, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, da Secretaria de Assistência e Benefícios. Art. 14 Dispensar CYNTHIA CARVALHO BRANCO VITORIANO XAVIER, matrícula 312.989, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, da Secretaria de Assistência e Benefícios. Art. 15 Exonerar SÉRGIO DOS SANTOS CARVALHO, matrícula 317.140, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Gestão Financeira e Atuarial. Art. 16 Dispensar CÁSSIA FONSECA MARTINS PINNOLA, matrícula 317.465, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, da Coordenadoria de Gestão Financeira e Atuarial. Art. 17 Dispensar FRANCILENE ARAUJO VERAS MATIAS, matrícula 314.116, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, da Secretaria de Assistência e Benefícios. Art. 18 Dispensar JANINE CARDOSO DA SILVA DE ANDRADE, matrícula 316.363, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, da Secretaria de Assistência e Benefícios. Art. 19 Dispensar KATIA NORIKO YAMADA TAJIMA, matrícula 320.835, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão Contábil do Pró-Saúde. Art. 20 Dispensar NEIARA MARIA ALVES DE MELO SOUZA, matrícula 311.969, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Gestão Contábil do Pró-Saúde. Art. 21 Exonerar RENATO NEVES DE CARVALHO, matrícula 320.655, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Gestão Contábil e de Contas Médicas. Art. 22 Dispensar DAGMAR EMANUELLA BATISTA SAMPAIO, matrícula 319.655, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-04, da Coordenadoria de Gestão Contábil e de Contas Médicas. Art. 23 Dispensar TAFFTY MENDES DE FREITAS, matrícula 317.473, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, da Coordenadoria de Gestão Contábil e de Contas Médicas. Art. 24 Dispensar MARISE AFONSO DUARTE, matrícula 311.048, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, da Secretaria de Assistência e Benefícios. Art. 25 Dispensar NADIA CAVALCANTE CURY, matrícula 316.963, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, da Secretaria de Assistência e Benefícios. Art. 26 Dispensar DANIELLE GURGEL LIMA BRUNO, matrícula 317.135, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, da Secretaria de Assistência e Benefícios. Art. 27 Dispensar LUCIANA MOURA VELHO RODRIGUES, matrícula 311.838, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Apoio ao Beneficiário e ao Prestador de Serviços de Saúde, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 28 Dispensar ENIVALDO ALMEIDA DA TRINDADE, matrícula 312.006, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Cadastro de Beneficiário e Prestador de Serviços de Saúde, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 29 Dispensar ÁLVARO ANDRÉ SANTARÉM AMORIM, matrícula 315.579, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 30 Dispensar ANA GABRIELA ALVES BARRETO, matrícula 320.418, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão de Contratos de Prestação de Serviços de Saúde, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 31 Dispensar FRANCILENE ARAUJO VERAS MATIAS, matrícula 314.116, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Gestão Financeira e Atuarial, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 32 Dispensar NEIARA MARIA ALVES DE MELO SOUZA, matrícula 311.969, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão Contábil do Pró-Saúde, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 33 Dispensar ALINE COELHO SANTOS MILHOMENS MOURA, matrícula 313.537, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Gestão Contábil e de Contas Médicas, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 34 Nomear RÔNIA FURTADO DA COSTA PEREIRA, matrícula 314.239, cedida a este Tribunal pela Secretaria de Estado de Saúde do DF, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Apoio ao Beneficiário do Pró-Saúde - COABE. Art. 35 Designar LUCIANA MOURA VELHO RODRIGUES, matrícula 311.838, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, da Coordenadoria de Apoio ao Beneficiário do Pró-Saúde - COABE. Art. 36 Designar JADER VINÍCIUS BASTOS DUARTE GONÇALVES, matrícula 321.191, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da Coordenadoria de Apoio ao Beneficiário do Pró- Saúde - COABE. Art. 37 Designar RODRIGO PIRES DUTRA, matrícula 316.822, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Cadastro de Beneficiário - NUCAB. Art. 38 Designar ENIVALDO ALMEIDA DA TRINDADE, matrícula 312.006, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Cadastro de Beneficiário - NUCAB. Art. 39 Nomear MARCO SERGIO PINHEIRO ALMEIDA, matrícula 311.790, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual do Pró-Saúde - COGAC. Art. 40 Designar JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula 321.630, cedido a este Tribunal pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer a Função Comissionada, FC-04, da Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual do Pró-Saúde - COGAC. Art. 41 Designar FERNANDO ROSELLE DINIZ AMORIM, matrícula 309.680, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual do Pró-Saúde - COGAC. Art. 42 Designar LUCIA HELENA CHAVES COSTA CUNHA, matrícula 312.391, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Credenciamento e Contratos do Pró-Saúde - NUCONP. Art. 43 Designar CAMILA FACEIRO DE MEDEIROS, matrícula 315.588, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Credenciamento e Contratos do Pró-Saúde - NUCONP. Art. 44 Designar NOEMIA COLONNA DOS SANTOS, matrícula 310.036, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Comunicação do Pró-Saúde - N U CO P . Art. 45 Designar HERICA LOPES PEREIRA, matrícula 317.652, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Comunicação do Pró-Saúde - NUCOP. Art. 46 Designar ÁLVARO ANDRÉ SANTARÉM AMORIM, matrícula 315.579, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão de Regras Negociais do Pró-Saúde - NUGREN. Art. 47 Designar CYNTHIA CARVALHO BRANCO VITORIANO XAVIER, matrícula 312.989, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Gestão de Regras Negociais do Pró-Saúde - NUGREN. Art. 48 Nomear SÉRGIO DOS SANTOS CARVALHO, matrícula 317.140, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Gestão Financeira e Contábil do Pró-Saúde - COGEF. Art. 49 Designar CÁSSIA FONSECA MARTINS PINNOLA, matrícula 317.465, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da Coordenadoria de Gestão Financeira e Contábil do Pró- Saúde - COGEF. Art. 50 Designar FRANCILENE ARAUJO VERAS MATIAS, matrícula 314.116, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Arrecadação Financeira do Pró- Saúde - NUAFI.