DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CÉLIO HORST WALDRAFF ATO Nº 247, DE 10 DE JULHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Certidão SADM nº 28/2024, CONSIDERANDO a manifestação de interesse deste Regional, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dos Tribunais Regionais Eleitorais da Bahia e de Pernambuco na redistribuição por reciprocidade, mediante quadriangulação, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade: - do Quadro de Pessoal desta Corte, ocupado pela servidora JULIANA NOGUEIRA RODRIGUES REIS, para o Quadro de Pessoal do TRE-BA; - do Quadro de Pessoal do TRE-BA, ocupado pela servidora KETLEN SUZANE LOPES PEDROSA, para o Quadro de Pessoal do TRE-PE; - do Quadro de Pessoal do TRE-PE, ocupado pela servidora ELISA PARDO DA COSTA, para o Quadro de Pessoal do TRT 3ª Região e - do Quadro de Pessoal do TRT 3ª Região, ocupado pelo servidor PAULO VINÍCIUS FARIAS SILVA, para este Tribunal. resolve: Art. 1º Redistribuir, a partir da data da publicação, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pelo Ato nº 2/1986, do Quadro de Pessoal Permanente desta Corte, ocupado pela servidora JULIANA NOGUEIRA RODRIGUES REIS, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Art. 2º Lotar, em virtude do contido no art. 1º, o servidor PAULO VINÍCIUS FARIAS SILVA na Vara do Trabalho de Ivaiporã. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. CÉLIO HORST WALDRAFF ATO Nº 256, DE 15 DE JULHO DE 2024 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, diante do disposto nos arts. 25 e 26 do Regimento Interno, e em face do contido no PRP nº 87/2024 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária à servidora MARIA GORETTI RAUBER nos termos do art. 20, I, II, III e IV e § 2º, I, da EC n 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos das seguintes vantagens: a) vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, equivalente a 3/10 de função comissionada nível FC-4, incorporados com base nos arts. 3º da Lei nº 8.911/1994, 5º da Lei nº 9.624/1998 e 62-A da Lei nº 8.112/1990; b) Parcela Compensatória, decorrente da transformação de 3/10 da função comissionada nível FC-4, conforme determinação do STF no RE 638.115/CE, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei nº 11.416/2006, na redação da Lei nº 14.687/2023; c) 5% da gratificação adicional por tempo de serviço - GATS, prevista no art. 67 da Lei nº 8.112/1990, e d) adicional de qualificação - AQ, referente a curso de pós-graduação, no importe de 7,5%, incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo ocupado pela servidora, nos termos dos arts. 14, § 5º, e 15, III, da Lei nº 11.416/2006, e art. 6º, III, do Anexo I, da Portaria Conjunta nº 1/2007. Faz jus, ainda, à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 20, § 3º, I, da EC nº 103/2019 c.c. o art. 7º da EC nº 41/2003. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990. MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR ATO Nº 263, DE 17 DE JULHO DE 2024 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, diante do disposto nos arts. 25 e 26 do Regimento Interno, e em face do contido na Certidão SADM nº 30/2024, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 8.432/1992, do Quadro de Pessoal Permanente desta Corte, ocupado pela servidora ROSÂNGELA CRISTINA GODOI VIEIRA, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, criado pela Lei nº 8.431/1992. Art. 2º REVOGAR a remoção da servidora ora redistribuída, a qual consta no Ato n° 55/2008, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, de 25/2/2008. Art. 3º TRANSFORMAR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, com fundamento no art. 8º da Resolução CSJT nº 47/2008. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR ATO Nº 269, DE 22 DE JULHO DE 2024 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, diante do disposto nos arts. 25 e 26 do Regimento Interno, e em face do contido na Certidão SADM nº 31/2024, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 6.241/1975, do Quadro de Pessoal Permanente desta Corte, ocupado pela servidora RENATA LYS DE MOURA ROCHAEL, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Superior do Trabalho, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, criado em decorrência da transformação de empregos ocupados, na forma do § 1º do art. 243 da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º REVOGAR o Ato nº 56/2015, publicado no DOU/2, de 9/3/2015. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS PORTARIA COINF Nº 133, DE 8 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar MARIA DA GLÓRIA MALTA RODRIGUES, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor II (c- 10900), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 3, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete VI (c-11077), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 7/2024); II - dispensar ANA LUCIA MARTINS VALDUGA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor II (c-10900), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 3, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 7/2024). ROSSANA SANTOS CARVALHO PORTARIA COINF Nº 137, DE 9 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar CIRO FRANCISCO BARBOSA VOSGERAU, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9868), código TRT 9ª CJ-1, da 01ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Calculista (c-5441), código TRT 9ª FC-4, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 3/2024); II - dispensar ROSANITA BATISTA DE ALMEIDA BAGGIO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9868), código TRT 9ª CJ-1, 01ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 3/2024). ROSSANA SANTOS CARVALHO PORTARIA COINF Nº 142, DE 15 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar RAQUEL RODRIGUES RAIMUNDI, Analista Judiciário Área Judiciária, classe B, padrão 8, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor II (c-10896), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete VI (c-11127), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 10/2024); II - dispensar ADENIZE RODRIGUES, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor II (c-10896), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 10/2024). ROSSANA SANTOS CARVALHO Coordenadora de Informações Funcionais PORTARIA COINF Nº 153, DE 22 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar VALDEIR ANTÔNIO GARCIA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5111), código TRT 9ª CJ-1, da 12ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Secretaria V (c-5304), código TRT 9ª FC-5, Vara Do Trabalho De Pinhais, a partir da mesma data (Correio Eletrônico nº 1/2024); II - dispensar JULIANA VILA NOVA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5111), código TRT 9ª CJ-1, 12ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da data de publicação (Correio Eletrônico nº 1/2024). ROSSANA SANTOS CARVALHO PORTARIA COINF Nº 157, DE 31 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar POLLYANA MILANI LOPES, Servidor(a) do(a) TRT-2, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5856), código TRT 9ª CJ-1, da 07ª Vara Do Trabalho De Londrina, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Secretaria II (c-5653), código TRT 9ª FC-2, 05ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2024); II - dispensar GISELE VILAS BOAS DA SILVA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5856), código TRT 9ª CJ-1, 07ª Vara Do Trabalho De Londrina, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 1/2024). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 57 SGP, 16 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei 8.112/1990, Resolução CNJ 146/2012, bem como Resolução Administrativa nº065/2018, desta Corte; CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 224/2024, na qual o Tribunal Pleno deste TRT da 11ª Região defere a redistribuição, por reciprocidade, do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora GIULIA REMONATO ROCHA, em reciprocidade com um cargo vago idêntico do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região; CONSIDERANDO a Informação nº 0671/2024/DILEP/SGPES, o Parecer n.º 197/2024/SECJAD/PRESID/TRT11 e as demais informações constantes do e-SAP DP-7338- 2024, resolve: Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora GIULIA REMONATO ROCHA, em reciprocidade com um cargo vago idêntico do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 950, DE 30 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Informação n.º 0202/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, oriunda da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 4 do Proad 5105/2024; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido nos autos em 29/7/2024, doc. 8 do referido proad, resolve: DESIGNAR a servidora TAINA CABRAL SIQUEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, lotada na Secretaria de Precatórios, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente 4 - FC-4 - da Secretaria de Precatórios, a partir de 1º/8/2024. Des. OSMAR J. BARNEZE