DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 011.471 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0011386/2020 Interessado: ROBIN MICHAEL GRAY Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de capacidade de comunicação em língua portuguesa, bem como certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal, bem como o atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, devidamente legalizado e com a respectiva tradução pública juramentada, descumprindo os incisos III e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 009.785 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0009683/2020. Interessado: ALEXANDRO LOUIS Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou todos os documentos necessários para instrução do pedido de naturalização, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III, e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 008.363 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0008261/2020. Interessado: ISMAEL JEUDY Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências nos termos do inciso IV do Art. 65 da Lei nº 13.445. Código: 008.206 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0008104/2020 Interessado: VIANNEY ARTHUR GOKAMOULT Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do 2º Ofício Distribuidor da comarca de Curitiba, descumprindo, portanto, o inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 007.983 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0007881/2020. Interessado: NATALIA MIGUEL SOTSI Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente não anexou certidão criminal emitida pela Justiça Federal, conforme determina a Lei. Código: 006.719 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0006619/2020. Interessado: ALUBE TSHALA MUTSHALA Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99. Código: 005.672 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0005574/2020 Interessado: JONATHAN FUMUPAMBA SASAKANDA Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, devidamente legalizado e com tradução pública juramentada, descumprindo o inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 004.508 Assunto: Manutenção do Indeferimento do Pedido Processo: 235881.0004426/2020 Interessado: JEAMMY ANDREA PEREZ PARRA Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que a requerente não possui 4 (quatro) anos de residência por prazo indeterminado quando protocolou seu pedido de naturalização e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 001.382 Assunto: Manutenção de Arquivamento do pedido Processo nº 235881.0001329/2020 Interessado: JIMMY CENOBLE Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista o não cumprimento de exigências contidas no § 2°, do art. 7°, da Portaria do Ministro nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020 e Art. 40 da Lei 9.784/99. Código: 001.308 Assunto: Manutenção de Arquivamento do pedido Interessado: MYTERLINE JOSEPH BENOIT Processo: 235881.0001264/2020 Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, tendo em vista que o requerente já foi naturalizado, conforme PORTARIA Nº 564, DE 1º DE JUNHO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de junho de 2022. Código: 000.741 Assunto: Manutenção de Arquivamento do pedido Interessado: FREIDY LAZARO CARMENATES SANCHEZ Processo: 235881.0000707/2020 Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego seu provimento, mantendo a decisão recorrida, sem análise de mérito, nos termos do Art. 224 do Decreto nº 9.199/2017, e do art. 7º da Portaria supracitada, sem prejuízo de apresentação de novo pedido. Código: 000.407 Assunto: Manutenção de Indeferimento/Arquivamento do pedido Processo: 235881.0000381/2019 Interessado: MAHMOUD ABDELHAMID HASSAN ELADASY Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, em razão do requerente não ter apresentado os documentos solicitados, conforme determina a Lei. CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO Coordenadora-Geral de Política Migratória COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 3.807, DE 31 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ALIANA CANER CALVO - G192023-B, natural de Cuba, nascido(a) em 17 de janeiro de 1987, filho(a) de Antonio Antonino Caner Enriquez e de Adalys Calvo Rodriguez, residente no Estado de Alagoas (Processo nº 235881.0401349/2023); ANA KARINA GARCIA LANZA - F113592-N, natural da Venezuela, nascida(o) em 29 de dezembro de 1986, filha(o) de Francisco Garcia e de Dannelys Josefina Garcia De Caldera, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0403175/2023); ALAOUIE ATOUI - V323524-3, natural de Líbano, nascido(a) em 6 de maio de 1987, filho(a) de Ali Atoui e de Hoda Atoui, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0405553/2023); ANTONY MWANGI GITAHI - G017018-Y, natural de Quênia, nascido(a) em 8 de outubro de 1989, filho(a) de Peter Gitahi Kamau e de Jacinta Waithaira Gitahi, residente no Estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0403681/2023); ARLETTE MURGADO TRUJILLO - G464616-8, natural de Cuba, nascido(a) em 22 de julho de 1996, filho(a) de Reinaldo Murgado Alvarez e de Aida Trujillo Alarcon, residente no Estado de Alagoas (Processo nº 235881.0401565/2023); CHEIKH KENE - G452211-D, natural do Senegal, nascido(a) em 27 de outubro de 1984, filho(a) de Cheikh Kene e de Adama Mbaye, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0407913/2023); CLARA BEATRIZ PENA OTERO - G275454-B, natural de Cuba, nascido(a) em 26 de junho de 1985, filho(a) de Rigoberto Pena Ruz e de Beatriz Guillermina Otero Mendez, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0403180/2023); DALIA LOPEZ PINEDA - F065895-9, natural de Cuba, nascido(a) em 20 de novembro de 1991, filho(a) de Osvaldo Rene Lopez Solis e de Arcilaide Pineda Cespedes, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0435466/2023); DANIEL AGUILERA RIVEROS - V863192-H, natural do Paraguai, nascido(a) em 5 de abril de 1989, filho(a) de Eladio Fulgencio Aguilera Otto e de Maria Cristina Riveros, residente no Estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0402422/2023); DIEUTESE JEANLUS GABEAUD - G023206-A, natural do Haiti, nascido(a) em 14 de março de 1988, filho(a) de Dieuveux Jeanlus e de Mojane Bernard, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0401689/2023); DISAMU OLATOYE PETER - G213339-K, natural da Nigéria, nascido(a) em 29 de julho de 1984, filho(a) de Disamu Olajide Johnson e de Disamu Oluyemisi Ruth, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0404145/2023); DORVAL LOUIS - G043375-C, natural do Haiti, nascido(a) em 29 de agosto de 1978, filho(a) de Dorvelas Louis e de Louicile Brevil, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0401281/2023); EFRAIN DAVID GARRILLO RUIZ - V509507-8, natural da Venezuela, nascido(a) em 24 de janeiro de 1996, filho(a) de Efrain Antonio Garrillo e de Marelis Margarita Ruiz, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0404318/2023); EMMANUEL PETIT FRERE - G256562-F, natural do Haiti, nascido(a) em 11 de março de 1984, filho(a) de Jeanlys Petit Frere e de Yermicide Jn Baptiste, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0408584/2023); FRITZ JOSEPH - G455232-R, natural do Haiti, nascido(a) em 5 de março de 1981, filho(a) de concois Joseph e de Iliannese Chouloute, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0401354/2023); FRITZ RALPH DESIR - F036968-L, natural do Haiti, nascido(a) em 29 de dezembro de 1982, filho(a) de Rene Desir e de Anne Marie Innocent, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0407628/2023); GERTHA SAINT FLEUR CHARLES - G278731-X, natural do Haiti, nascido(a) em 6 de fevereiro de 1993, filho(a) de Laveaud Saint Fleur e de Esthere Celestin, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0401985/2023); GRACIETE LOPES CO - F578753-A, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 11 de novembro de 1992, filho(a) de Paulo Lopes e de Zinha Dju, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0401699/2023); GREGORIO RENE ROMERO CRISTALDO - V620307-5, natural do Paraguai, nascido(a) em 9 de maio de 1989, filho(a) de Victor Romero e de Dorotea Cristaldo, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0404234/2023); IBIS JULIA DUCONGER CALA - G312228-R, natural de Cuba, nascida(o) em 8 de agosto de 1982, filha(o) de Osvaldo Duconger Gala e de Ibis Nelia Cala Perez, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0403224/2023); INNOCENT CHUKWUNONSO OKONKWO - G374997-8, natural da Nigéria, nascido(a) em 27 de dezembro de 1975, filho(a) de Francis Okonkwo e de Mary Okeoma Okonkwo, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0396654/2023); JACQUELIN LORGISTE - G291943-4, natural do Haiti, nascido(a) em 12 de dezembro de 1987, filho(a) de Jackcin Lorgiste e de Celanie Tillinord, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0405414/2023); JEAN DAVIDSON JOSEPH - G305841-2, natural de Haiti, nascido(a) em 26 de novembro de 1991, filho(a) de Jean Leon Joseph e de Marie Joceline Cilien, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0428702/2023);